TRF6 - 0072916-54.2016.4.01.3800

1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GERALDO MARTINS VITORIA

CPF *59.***.*37-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 20:24

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 10/04/2025 12:33

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 13 de maio de 2022..

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS , .

    APELADO: GERALDO MARTINS VITORIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, UNIÃO FEDERAL , Advogado do(a) APELADO: VANESSA SARAIVA DE ABREU - MG64559-A Advogado do(a) APELADO: GENOVEVA MARTINS DE MORAES - MG56904-A .

    O processo nº 0072916-54.2016.4.01.3800 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: JOAO BATISTA GOMES MOREIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 06/06/2022 Horário: 14:00 Local: SOBRELOJA SALA 03 Observação:

  • 09/04/2021 08:43

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 09/04/2021 08:43

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 21/04/2020 23:44

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 22/11/2019 15:25

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/11/2019 14:52

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/11/2019 14:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2019 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2019 10:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2019 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2019 18:00

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 21/10/2019 18:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/10/2019 18:11

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/10/2019 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2019 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2019 11:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2019 11:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2019 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2019 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/08/2019 09:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/08/2019 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/08/2019 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2019 16:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/08/2019 14:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2019 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2019 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2019 12:56

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 28/06/2019 12:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2019 18:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 08:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGE

  • 06/06/2019 12:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2019 13:24

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - AGU

  • 28/05/2019 18:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 07:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/05/2019 11:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/03/2019 09:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/03/2019 08:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/03/2019 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/03/2019 16:16

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 15/01/2019 17:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/12/2018 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 07:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 12/12/2018 11:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 12/12/2018 11:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 07:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 04/12/2018 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/12/2018 15:23

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 24/10/2018 18:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/10/2018 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 10:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGE

  • 02/10/2018 13:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 08:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 18/09/2018 17:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/09/2018 15:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2018 18:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2018 13:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS. RETIRADO POR THAIS MARTINS DE MORAES

  • 24/08/2018 08:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/08/2018 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/08/2018 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2018 13:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2018 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - perito

  • 13/08/2018 18:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 07/06/2018 15:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/05/2018 12:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 04/05/2018 09:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 02/05/2018 14:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2018 11:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 08:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 20/04/2018 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/04/2018 14:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2018 18:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2018 16:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 23/03/2018 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2018 15:01

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - requisitório de pagamento de honorários

  • 22/03/2018 17:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2018 12:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/03/2018 14:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/03/2018 15:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2018 18:29

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 06/03/2018 18:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2018 10:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 23/02/2018 16:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/02/2018 16:19

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 21/02/2018 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Ato ordinatório disponibilizado em 19-02-2018 com validade para 20-02-2018

  • 20/02/2018 09:56

    Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 19/02/2018 11:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/02/2018 11:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2018 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2018 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/02/2018 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉUS

  • 15/02/2018 15:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2018 14:24

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARÁ 4/2018

  • 09/02/2018 14:24

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 09/02/2018 13:44

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 09/02/2018 13:44

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD PARA COMPRA DE MEDICAMENTO

  • 05/02/2018 09:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/02/2018 09:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES E DESPACHOS

  • 02/02/2018 14:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 10:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AGE

  • 15/12/2017 07:49

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ 186/2017 - THALES MARTINS DE MORAIS

  • 13/12/2017 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - estado

  • 13/12/2017 16:33

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - adv. autor

  • 13/12/2017 16:33

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 186/2017

  • 13/12/2017 14:52

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 13/12/2017 12:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/12/2017 12:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR, ESTADO DE MINAS E UNIAO

  • 13/12/2017 10:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2017 07:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 13/11/2017 08:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/11/2017 18:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/11/2017 18:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTORES

  • 07/11/2017 11:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2017 13:36

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 25/10/2017 07:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 25/10/2017 07:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/10/2017 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2017 12:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2017 16:02

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 20/10/2017 16:02

    Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO

  • 20/10/2017 16:02

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 18/10/2017 16:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/10/2017 14:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/09/2017 17:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2017 14:39

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 20/09/2017 07:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2017 07:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/09/2017 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2017 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2017 13:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2017 13:08

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 163/2017

  • 14/09/2017 16:24

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 12/09/2017 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/09/2017 15:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2017 15:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2017 15:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR THAIS MARTINS DE MORAES

  • 04/09/2017 15:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2017 08:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/09/2017 08:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/08/2017 07:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2017 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2017 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/08/2017 16:16

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 25/08/2017 17:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 15:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 09/08/2017 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 09/08/2017 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2017 15:03

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 09/08/2017 12:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/08/2017 12:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 21/07/2017 14:33

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/07/2017 17:41

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 257/2017

  • 17/07/2017 14:44

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2017 16:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/06/2017 16:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2017 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2017 10:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTADO DE MINAS

  • 13/06/2017 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 05/05/2017 10:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/05/2017 10:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2017 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 08:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/04/2017 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/04/2017 15:48

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 07/04/2017 15:31

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 07/04/2017 15:31

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 07/04/2017 15:24

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 29/03/2017 13:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/03/2017 09:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO

  • 22/03/2017 15:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2017 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/03/2017 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/03/2017 12:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 06/02/2017 16:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/02/2017 08:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANTENHO DECISÃO AGRAVADA

  • 01/02/2017 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/01/2017 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/01/2017 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2017 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2017 09:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/01/2017 13:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/01/2017 13:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2017 11:24

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/01/2017 11:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/01/2017 17:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/01/2017 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 10:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/12/2016 18:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2016 18:46

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2016 18:46

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2016 17:51

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2016 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/12/2016 16:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/12/2016 16:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 13:32

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/12/2016 13:27

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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