TRF6 - 1000849-37.2017.4.01.3801

1ª instância - 4ª Vara Federal de Juiz de Fora

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF *74.***.*40-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0001-02

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 14:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 16/05/2025 09:45

    Despacho

  • 15/05/2025 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2025 10:44

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2025 - 6009625-62.2025.4.06.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

  • 21/03/2025 17:13

    Juntada de Petição

  • 20/03/2025 09:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*14-77 processada no TRF6 com o no. 60096256220254069445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

  • 14/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 13/03/2025 09:27

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *53.***.*14-77

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 27/02/2025 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 27/02/2025 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 27/02/2025 12:02

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 21/02/2025 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 20/02/2025 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 20/02/2025 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 19/02/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/02/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/02/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/02/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/02/2025 15:38

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*14-77

  • 19/02/2025 15:33

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 28/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 21/10/2024 15:50

    Juntada de Petição

  • 14/10/2024 18:28

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA - EXCLUÍDA

  • 14/10/2024 18:27

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 10/10/2024 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 02/10/2024 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 02/10/2024 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 02/10/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2024 16:36

    Despacho

  • 02/09/2024 15:38

    Juntada de Petição

  • 02/09/2024 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2024 15:23

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/09/2024 15:22

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 02/09/2024 15:19

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 30/11/2023 17:38

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 17:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2023 17:07

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 12:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 10:53

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 10:53

    Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção positiva

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 13 de maio de 2022..

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL , .

    APELADO: MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA, MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS , .

    O processo nº 1000849-37.2017.4.01.3801 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 06/06/2022 Horário: 14:00 Local: SOBRELOJA SALA 03 Observação:

  • 10/06/2019 13:43

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG para Tribunal

  • 07/06/2019 18:40

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 11:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 17:05

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 24/04/2019 10:57

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/04/2019 13:30

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2019 14:08

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 26/03/2019 16:27

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 26/03/2019 16:27

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 25/03/2019 16:54

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2019 16:54

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2019 16:54

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2019 16:45

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/03/2019 14:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/03/2019 23:59:59.

  • 03/03/2019 06:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 01/03/2019 23:59:59.

  • 31/01/2019 13:04

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 17/01/2019 10:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/01/2019 14:52

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/01/2019 09:29

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/01/2019 09:29

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/01/2019 09:29

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/01/2019 16:08

    Julgado procedente o pedido

  • 17/12/2018 16:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2018 16:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 08/11/2018 16:14

    Juntado(a) - Juntada de informação

  • 08/11/2018 14:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/11/2018 18:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2018 16:33

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2018 13:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 16:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2018 15:51

    Juntado(a) - Expedição de Alvará.

  • 24/08/2018 12:35

    Juntado(a) - Juntada de informação

  • 23/08/2018 17:17

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/08/2018 14:17

    Juntado(a) - Juntada de informação

  • 22/08/2018 14:06

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 16/08/2018 18:03

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2018 17:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/08/2018 19:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/08/2018 17:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/08/2018 15:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/08/2018 11:35

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/08/2018 11:35

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/08/2018 11:35

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/08/2018 11:35

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2018 17:06

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2018 13:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 13:25

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - Processo Reativado - restaurado andamento

  • 25/07/2018 17:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2018 19:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/06/2018 15:02

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/04/2018 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA em 18/04/2018 23:59:59.

  • 21/03/2018 16:35

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/03/2018 10:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2018 14:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2018 17:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/03/2018 16:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2018 18:07

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/03/2018 18:07

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/03/2018 18:07

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/03/2018 18:07

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2018 19:20

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2018 09:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 16:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/02/2018 17:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/02/2018 12:15

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/02/2018 14:42

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/02/2018 12:33

    Juntado(a) - Juntada de informação

  • 14/02/2018 18:00

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/02/2018 18:00

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/02/2018 18:00

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/02/2018 18:00

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/02/2018 16:33

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2018 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 18:04

    Juntado(a) - Juntada de Certidão.

  • 06/02/2018 17:43

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2018 16:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/01/2018 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/12/2017 15:15

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 15/12/2017 11:27

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 07/12/2017 10:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/11/2017 01:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA em 27/11/2017 23:59:59.

  • 27/11/2017 18:59

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 27/11/2017 18:59

    Juntado(a) - Diligência

  • 27/11/2017 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 27/11/2017 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 24/11/2017 18:13

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 24/11/2017 17:49

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2017 17:49

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2017 17:49

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2017 17:49

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/11/2017 18:40

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 22/11/2017 13:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 22/11/2017 13:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão.

  • 21/11/2017 19:05

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 09/11/2017 13:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/10/2017 18:12

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/10/2017 18:12

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/10/2017 18:12

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/10/2017 18:12

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/10/2017 16:59

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2017 15:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 31/10/2017 14:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/10/2017 17:53

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/10/2017 13:10

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2017 12:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 27/10/2017 18:40

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

  • 27/10/2017 18:40

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

  • 27/10/2017 17:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/10/2017 17:27

    Distribuído por sorteio

  • 27/10/2017 17:27

    Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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