09/11/2022 19:23

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 14:26

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2022 23:59.
10/09/2022 01:23

Decorrido prazo de VALDEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO em 09/09/2022 23:59.
18/08/2022 02:23

Publicado Intimação polo ativo em 18/08/2022.
18/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 2ª Vara Federal Cível da SJRO Juiz Titular : - Juiz Substituto : LAIS DURVAL LEITE Dir.

Secret. : DIEGO DO NASCIMENTO LIMA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005282-84.2022.4.01.4100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: VALDEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Advogado do(a) IMPETRANTE: JACSON GIMENES SANTOS - RS124938 IMPETRADO: .SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "DISPOSITIVO Ante o exposto: a) Em relação ao pedido de anulação do ato administrativo que arquivou o requerimento, DENEGO A SEGURANÇA e EXTINGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/2009 c/c o art. 485, VI, do Código de Processo Civil; b) Com relação à instrução do pedido de porte de arma com dispensa de comprovação da efetiva necessidade ao atirador desportivo DENEGO A SEGURANÇA e EXTINGO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 487, I do CPC, Sem honorários advocatícios (Art. 25 da Lei 12.016/2009).

Custas pelo impetrante.

Intimem-se e cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Porto Velho, data da assinatura digital. - Assinado digitalmente - LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal Substituta"
16/08/2022 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2022 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2022 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 17:11

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 17:11

Denegada a Segurança a VALDEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO - CPF: *69.***.*63-20 (IMPETRANTE)
10/06/2022 18:07

Conclusos para decisão
07/06/2022 22:49

Juntada de manifestação
12/05/2022 00:42

Decorrido prazo de .SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL em 11/05/2022 23:59.
09/05/2022 19:32

Juntada de Informações prestadas
09/05/2022 14:31

Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 23:00

Juntada de diligência
27/04/2022 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 23:25

Expedição de Mandado.
26/04/2022 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 11:16

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 11:16

Determinada Requisição de Informações
25/04/2022 11:40

Conclusos para decisão
23/04/2022 15:48

Juntada de manifestação
22/04/2022 02:30

Publicado Intimação polo ativo em 22/04/2022.
21/04/2022 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 16:02

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
20/04/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005282-84.2022.4.01.4100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VALDEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JACSON GIMENES SANTOS - RS124938 POLO PASSIVO:.SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL e outros Destinatários: VALDEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO JACSON GIMENES SANTOS - (OAB: RS124938) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PORTO VELHO, 19 de abril de 2022. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJRO
19/04/2022 22:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 22:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJRO
19/04/2022 14:22

Juntada de Informação de Prevenção
18/04/2022 13:42

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2022 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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