TRF1 - 0007408-49.2006.4.01.3304
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2022 02:39
Decorrido prazo de SIDEL EQUIPAMENTOS PARA POSTOS LTDA em 25/07/2022 23:59.
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09/07/2022 01:21
Decorrido prazo de .UNIAO FEDERAL em 08/07/2022 23:59.
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09/07/2022 01:21
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA em 08/07/2022 23:59.
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01/06/2022 17:03
Juntada de manifestação
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25/05/2022 01:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2022.
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25/05/2022 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
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25/05/2022 01:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2022.
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25/05/2022 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
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24/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0007408-49.2006.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SIDEL EQUIPAMENTOS PARA POSTOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA FILHO - BA15505 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
FEIRA DE SANTANA, 23 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) -
23/05/2022 09:52
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 09:52
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 09:52
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2022 09:52
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 09:49
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/05/2022 10:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
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16/05/2022 10:05
BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe
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22/05/2019 18:00
TRANSITO EM JULGADO EM
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22/05/2019 18:00
RECEBIDOS DO TRF
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20/02/2008 15:59
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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11/12/2007 18:33
REMESSA ORDENADA: TRF
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05/12/2007 15:34
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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05/12/2007 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/11/2007 11:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO
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22/11/2007 10:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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24/10/2007 18:00
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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24/10/2007 10:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
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24/10/2007 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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24/10/2007 09:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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23/10/2007 11:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/10/2007 16:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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19/10/2007 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/10/2007 14:39
Conclusos para despacho
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02/10/2007 08:46
OFICIO EXPEDIDO - PARA AUTORIDADE COATORA
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27/09/2007 15:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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25/09/2007 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/09/2007 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/09/2007 13:46
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/09/2007 12:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/09/2007 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA
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05/09/2007 12:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
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05/09/2007 10:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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24/08/2007 16:23
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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24/08/2007 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/08/2007 16:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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09/08/2007 11:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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09/08/2007 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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08/08/2007 12:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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09/07/2007 09:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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06/07/2007 09:18
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO I-B-14 SOB O Nº 564
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06/06/2007 18:05
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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07/05/2007 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/05/2007 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/05/2007 14:35
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
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04/05/2007 11:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/04/2007 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA
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18/04/2007 11:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
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16/04/2007 10:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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30/03/2007 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PFN: REQUER INTIMAÇÃO PESSOAL
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21/03/2007 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 81/2007 DRF-FSA
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15/03/2007 18:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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14/03/2007 14:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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13/03/2007 14:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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01/02/2007 15:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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01/02/2007 15:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Delegado da Receita Federal
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31/01/2007 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/01/2007 18:36
Conclusos para despacho
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25/01/2007 13:31
TELEX / FAX RECEBIDO - FAX DE DECISÃO DO TRF 1ª REGIÃO
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11/01/2007 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO IMPETRANTE JUNTA CÓPIA DA 1ª FOLHA DO AGRAVO INTERPOSTO, COM PROTOCOLO DO TRF1
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09/01/2007 12:32
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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15/12/2006 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO IMPETRANTE: EMENDA A INICIAL -(ATRIBUI NOVO VALOR À CAUSA)
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07/12/2006 12:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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07/12/2006 12:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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06/12/2006 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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30/11/2006 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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30/11/2006 11:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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30/11/2006 09:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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21/11/2006 15:30
Conclusos para decisão
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21/11/2006 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/11/2006 14:09
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2006
Ultima Atualização
26/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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