TRF6 - 1007476-49.2020.4.01.3802

1ª instância - 2ª Vara Federal de Uberaba

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 3A. REGIAO

CNPJ: 26.619.841/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIELA DE BRITO LEITE E ROCHA PEREIRA

CPF *65.***.*55-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 14:40

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 11/11/2024 14:25

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/11/2024 11:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/04/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 3A. REGIAO em 02/04/2024 23:59.

  • 12/03/2024 08:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 11/03/2024 14:53

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/03/2024 14:53

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2024 14:53

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 3A. REGIAO em 06/03/2024 23:59.

  • 02/02/2024 17:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2024 17:08

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2024 17:08

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 3A. REGIAO em 01/02/2024 23:59.

  • 29/11/2023 16:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2023 16:31

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2023 16:31

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 09:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIELA DE BRITO LEITE E ROCHA PEREIRA em 22/11/2023 23:59.

  • 04/10/2023 15:09

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 15:09

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 25/09/2023 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2023 14:02

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 15:59

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 15:59

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 18/08/2023 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2023 12:26

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 12:14

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 14:31

    Juntado(a) - Habilitação em processo

  • 07/07/2023 07:57

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 10:44

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 14:57

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 10:04

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 17:31

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/05/2023 17:28

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/05/2023 17:19

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 16:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/03/2023 10:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 09:45

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 09:41

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 13:58

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 14:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2023 14:35

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 14:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/01/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 3A. REGIAO em 27/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 13:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/01/2023 13:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/01/2023 15:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2023 15:45

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2023 15:45

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 10:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 10:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/01/2023 16:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/01/2023 16:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/12/2022 08:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/12/2022 16:43

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2022 16:43

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2022 16:43

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 3A. REGIAO em 06/12/2022 23:59.

  • 03/10/2022 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 14:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2022 14:44

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 10:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 02:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIELA DE BRITO LEITE E ROCHA PEREIRA em 13/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 00:04

    Juntado(a) - Publicado Citação em 06/06/2022.

  • 30/05/2022 14:23

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 28/05/2022 02:25

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

  • 27/05/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 1007476-49.2020.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 3A.

    REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO VELASCO DE AZEVEDO FAYAD - GO37703 POLO PASSIVO:GABRIELA DE BRITO LEITE E ROCHA PEREIRA EDITAL DE CITAÇÃO O Juiz Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Uberaba-MG, Seção Judiciária de Minas Gerais, Osmane Antônio dos Santos, na forma da Lei, etc, faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos da execução fiscal.

    Publicação gratuita: art. 8º, IV, da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980.

    PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 1007476-49.2020.4.01.3802 CLASSE: 1116-EXECUÇÃO FISCAL UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GABRIELA DE BRITO LEITE E ROCHA PEREIRA FINALIDADE(S): 1) CITAR a executada GABRIELA DE BRITO LEITE E ROCHA PEREIRA - CPF: *65.***.*55-44, com endereço na rua Heitor Meireles, 148 – Frei Eugênio OU Av.

    Filomena Cartafina, 6001 – casa 487 – Condomínio Terra Nova – Recreio dos Bandeirantes, Uberaba-,MG, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na inicial, Certidão de Dívida Ativa e despacho, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei n. 6.830/80). 2) Caso não seja efetivado o pagamento, tampouco garantida a execução, proceder à PENHORA ou ao ARRESTO de tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo na forma dos arts. 10 e 11 da Lei n. 6.830/80; nomear depositário; efetivar a avaliação e dar ciência ao(à)(s) executado(a)(s). 2.1) Se recair a penhora sobre imóvel, intimar o(s) cônjuge(s) do(a)(s) executado(a)(s), se casado(s) for(em), e intimar o Oficial do Registro de Imóveis respectivo para que proceda ao registro competente (art. 7º, IV e art. 14, I da Lei n. 6.830/80), a quem se fará a entrega da contrafé e da cópia do Termo ou do Auto de Penhora ou Arresto. 2.2) Se recair a penhora sobre veículo, entregar a contrafé e a cópia do Termo ou do Auto de Penhora ou Arresto, com a ordem de registro (art. 7º, IV e art. 14, II, ambos da Lei n. 6.830/80), na Repartição competente para a emissão do certificado de registro. 2.3) Se recair sobre ações, debêntures, quotas ou quaisquer títulos, créditos ou direitos societários nominativos, entregar a contrafé na Junta Comercial, na Bolsa de Valores e na Sociedade Comercial (art. 14, III, da Lei n. 6.830/80). 3) INTIMAR o depositário do(s) bem(ns) de que deverá guardá-lo(s), conservá-lo(s) e comunicar a este Juízo eventuais mudanças de endereço e, ainda, de que não poderá dispor do(s) bem(ns) depositado(s) sem prévia autorização judicial, sob pena de sanções legais. 4) CIENTIFICAR a executada de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor(em) embargos, contados da data da intimação da penhora, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

    NATUREZA DA DÍVIDA: CDA n. 156/18; 624/19; VALOR DO DÉBITO: R$ 1.047,49 (mil e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos), atualizado em 22-09-2020, a ser corrigido na data do efetivo pagamento ANEXOS: Inicial id 404600847, r.

    Despacho inicial id 405701385, manifestação exequente id 935027652, r.

    Despacho id 984617184 SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Federal Hércules Quasímodo da Mota Dias, na Av.

    Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Bairro Vila Olímpica, Uberaba-MG, no horário das 09 horas às 18 horas – fone: 34-2103-5160 Uberaba-MG, data infra - Assinado eletronicamente – Osmane Antônio dos Santos Juiz Federal

  • 26/05/2022 08:31

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2022 08:31

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2022 07:24

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 18/03/2022 15:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 15:46

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 13:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 16:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/12/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 11:41

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 11:41

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 02/12/2021 19:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2021 18:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2021 18:09

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 11:16

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2021 11:16

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 08:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 19:35

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2021 19:35

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 03/09/2021 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2021 16:37

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 18:39

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2021 18:39

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 13:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 11:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 11:32

    Desentranhado o documento

  • 18/06/2021 11:32

    Desentranhado o documento

  • 18/06/2021 11:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/06/2021 11:10

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/06/2021 10:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/06/2021 10:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/05/2021 12:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/05/2021 09:18

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/05/2021 09:14

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/04/2021 10:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/03/2021 13:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/02/2021 11:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/01/2021 11:49

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/01/2021 15:39

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 18:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 18:21

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

  • 18/12/2020 18:21

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

  • 18/12/2020 18:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/12/2020 17:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/12/2020 17:32

    Distribuído por sorteio

  • 18/12/2020 17:32

    Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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