TRF1 - 1004205-22.2022.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2022 16:12
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2022 16:11
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 15:42
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 18:08
Processo devolvido à Secretaria
-
20/07/2022 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 16:05
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 16:05
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
19/07/2022 05:22
Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON BRITO DE SOUZA em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 05:22
Decorrido prazo de ISRAEL CINTRA LUGLI em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 05:22
Decorrido prazo de MOACI MAGALHAES FREITAS em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 05:21
Decorrido prazo de LINDAURA ALVES DA SILVA ROZ em 18/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 01:59
Decorrido prazo de ISRAEL CINTRA LUGLI em 11/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 01:59
Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON BRITO DE SOUZA em 11/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 01:59
Decorrido prazo de LINDAURA ALVES DA SILVA ROZ em 11/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 01:59
Decorrido prazo de MOACI MAGALHAES FREITAS em 11/07/2022 23:59.
-
01/07/2022 10:13
Juntada de manifestação
-
20/06/2022 00:08
Publicado Sentença Tipo C em 20/06/2022.
-
18/06/2022 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
-
17/06/2022 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/06/2022 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/06/2022 13:03
Juntada de Certidão
-
17/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1004205-22.2022.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISRAEL CINTRA LUGLI, JOSE WELLINGTON BRITO DE SOUZA, LINDAURA ALVES DA SILVA ROZ, MOACI MAGALHAES FREITAS REU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.
Na relação processual com as partes acima identificadas o(a) demandante foi intimado(a) para corrigir os defeitos da peça de ingresso. 02.
O prazo transcorreu sem manifestação. 03. É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO 04.
A parte demandante, apesar de intimada, não emendou a petição inicial. 05.
O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.
Não são devidos ônus sucumbenciais.
DISPOSITIVO 07.
Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 485, I, 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 09.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (b) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (c) aguardar o prazo para recurso. 10.
Palmas, 2022-06-16.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
16/06/2022 17:25
Processo devolvido à Secretaria
-
16/06/2022 17:25
Juntada de Certidão
-
16/06/2022 17:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/06/2022 17:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/06/2022 17:25
Indeferida a petição inicial
-
15/06/2022 14:18
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 14:18
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 01:02
Decorrido prazo de LINDAURA ALVES DA SILVA ROZ em 14/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 01:02
Decorrido prazo de ISRAEL CINTRA LUGLI em 14/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 01:02
Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON BRITO DE SOUZA em 14/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 01:02
Decorrido prazo de ISRAEL CINTRA LUGLI em 14/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 01:02
Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON BRITO DE SOUZA em 14/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 01:02
Decorrido prazo de MOACI MAGALHAES FREITAS em 14/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 01:02
Decorrido prazo de LINDAURA ALVES DA SILVA ROZ em 14/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 00:20
Decorrido prazo de MOACI MAGALHAES FREITAS em 14/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 00:06
Decorrido prazo de ISRAEL CINTRA LUGLI em 08/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 00:06
Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON BRITO DE SOUZA em 08/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 00:06
Decorrido prazo de LINDAURA ALVES DA SILVA ROZ em 08/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 00:06
Decorrido prazo de MOACI MAGALHAES FREITAS em 08/06/2022 23:59.
-
17/05/2022 09:26
Juntada de manifestação
-
17/05/2022 06:14
Publicado Despacho em 17/05/2022.
-
17/05/2022 06:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
-
16/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1004205-22.2022.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISRAEL CINTRA LUGLI, JOSE WELLINGTON BRITO DE SOUZA, LINDAURA ALVES DA SILVA ROZ, MOACI MAGALHAES FREITAS REU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: a1) esclarecer como chegou ao valor da causa ou, na impossibilidade, atribuir valor simbólico equivalente à menor fração da unidade monetária vigente no país; a2) comprovar que foram aprovados no REVALIDA; a3) comprovar o interesse de agir mediante juntada dos requerimentos de inscrição formulados ao CRM, decisão proferida ou, caso ainda não examinado o pleito, extrato da tramitação do pedido administrativo; a4) manifestar sobre a legitimidade passiva do CRM-TO, uma vez que residem em outras unidades da federação e não alegaram e nem comprovara vínculo com o Estado do Tocantins que justifique o registro perante a guilda local; a5) manifestar sobre adesão ao JUÍZO 100% DIGITAL; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.
A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.
Palmas, 14 de maio de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
14/05/2022 21:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/05/2022 17:04
Processo devolvido à Secretaria
-
14/05/2022 17:04
Juntada de Certidão
-
14/05/2022 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/05/2022 17:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/05/2022 17:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/05/2022 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 17:00
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 16:52
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
-
13/05/2022 16:52
Juntada de Informação de Prevenção
-
13/05/2022 16:10
Recebido pelo Distribuidor
-
13/05/2022 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2022
Ultima Atualização
17/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1064751-70.2021.4.01.3300
Naiara da Rocha Matos
Conselho Regional de Educacao Fisica - C...
Advogado: Jessica Lais Pereira de Jesus
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/08/2021 17:47
Processo nº 0001617-64.2019.4.01.4300
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
G2 Comercial Agricola Eireli - ME
Advogado: Thercio Cavalcante Guimaraes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/10/2023 08:05
Processo nº 1015594-85.2022.4.01.3400
Kassio Nunes Marques
Conrado Hubner Mendes
Advogado: Karine Nunes Marques
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/03/2022 19:21
Processo nº 0003065-16.2015.4.01.3200
Manaus Autocenter LTDA
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/01/2022 16:54
Processo nº 0009130-57.2012.4.01.4000
Municipio de Urucui
Ente Nao Cadastrado
Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/04/2012 14:14