TRF1 - 0013546-64.1994.4.01.3300

1ª instância - 14ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ: 33.541.368/0270-73

Advogados

ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS

OAB: 21122/BA

CPF *14.***.*40-72

ANDRE BONELLI REBOUCAS

OAB: 6190/BA

CPF *97.***.*75-20

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS PAOLILO BACELAR

CPF *03.***.*19-53

JOAO BACELAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de JOAO BACELAR em 13/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 01:22

    Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 12/07/2022 23:59.

  • 20/06/2022 09:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 00:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/05/2022.

  • 27/05/2022 16:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2022 06:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 23/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0013546-64.1994.4.01.3300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE BONELLI REBOUCAS - BA6190 POLO PASSIVO:JOAO BACELAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BACELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 20 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 20/05/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 11:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/05/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 09:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO VINDO DO ARQUIVO COM SALDO EM CONTA CEF

  • 24/03/2022 09:36

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 04/02/2022 10:33

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 29/08/2008 19:00

    BAIXA ARQUIVADOS COM DEPOSITO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 29/08/2008 19:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 12/06/2008 16:26

    BAIXA ARQUIVADOS COM DEPOSITO

  • 03/06/2008 17:17

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 03/06/2008 17:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) CONSTITUICAO DE SERVIDAO

  • 03/06/2008 17:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONSTITUICAO DE SERVIDAO

  • 03/06/2008 14:05

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 29/06/2005 13:44

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 20/06/2005 19:07

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 20/06/2005 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2005 14:58

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2005 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2005 18:26

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - JUIZO DEPRECADO - ATE 20/06

  • 19/05/2005 18:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/05/2005 18:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNT AR

  • 26/04/2005 12:11

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 26/04/2005 12:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/03/2005 09:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/03/2005 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2005 15:37

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2005 15:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RETORNO DA DEPRECATA

  • 01/03/2005 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PZ VENC

  • 11/01/2005 18:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - ATE 10/02

  • 11/01/2005 18:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/01/2005 18:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 07/01/2005 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNT AR

  • 06/12/2004 17:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/11/2004 13:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/11/2004 13:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/10/2004 12:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/10/2004 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2004 19:53

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2004 19:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2004 19:53

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 01/03/2004 14:16

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 18/02/2004 17:43

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 26/01/2004 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 05/02

  • 26/01/2004 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/01/2004 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND

  • 12/01/2004 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 12/02

  • 12/01/2004 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2003 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT AR

  • 16/10/2003 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

  • 10/10/2003 19:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/10/2003 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/09/2003 08:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 23/09

  • 18/09/2003 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2003 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/09/2003 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LOTE 4

  • 17/09/2003 08:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2003 20:25

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2003 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 08/09

  • 03/09/2003 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/09/2003 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND

  • 08/08/2003 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2003 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/08/2003 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2003 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 23/6

  • 20/05/2003 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/05/2003 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

  • 05/05/2003 10:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA AGU

  • 30/04/2003 19:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/04/2003 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 29/04

  • 24/04/2003 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2003 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/04/2003 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2003 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2003 10:38

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2003 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET

  • 01/04/2003 19:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 14/04

  • 28/03/2003 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

  • 24/03/2003 10:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA A AGU

  • 21/03/2003 19:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/03/2003 19:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/03/2003 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 18/03

  • 13/03/2003 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2003 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2003 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ LOTE 02

  • 11/03/2003 08:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2003 19:44

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2003 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT OFICIO

  • 11/02/2003 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 13/03

  • 11/02/2003 19:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/02/2003 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT AR

  • 28/01/2003 14:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 10/2

  • 28/01/2003 14:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/01/2003 08:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/01/2003 08:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2003 13:20

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2003 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT OF

  • 17/01/2003 14:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/12/2002 12:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/12/2002 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2002 18:43

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2002 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT MAND

  • 28/11/2002 19:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 9/12

  • 28/11/2002 19:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/11/2002 08:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2002 08:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2002 17:42

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2002 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

  • 18/11/2002 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA

  • 13/11/2002 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/11/2002 19:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/11/2002 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 11/11

  • 06/11/2002 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/11/2002 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/10/2002 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LOTE 01

  • 31/10/2002 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2002 18:46

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2002 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT OF

  • 17/10/2002 19:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 18/11

  • 16/10/2002 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT AR

  • 02/10/2002 18:55

    OFICIO EXPEDIDO - 1/11

  • 30/09/2002 08:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/09/2002 08:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2002 19:44

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2002 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET

  • 30/08/2002 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 01/10

  • 30/08/2002 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/08/2002 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2002 07:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2002 07:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2002 11:09

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2002 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

  • 23/08/2002 14:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/08/2002 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/08/2002 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DOC

  • 15/08/2002 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 26/08

  • 15/08/2002 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2002 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2002 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LOTE09

  • 07/08/2002 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2002 13:20

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2002 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 19/08

  • 29/07/2002 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/07/2002 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/07/2002 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ URG

  • 26/07/2002 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2002 20:22

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2002 12:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EMOF

  • 16/07/2002 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2002 18:02

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2002 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET

  • 05/07/2002 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 17/07

  • 05/07/2002 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2002 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2002 20:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2002 20:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2002 14:50

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2002 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET

  • 24/04/2002 08:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 06/05

  • 24/04/2002 08:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2002 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/04/2002 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2002 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2002 17:28

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2002 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXE 08/04

  • 01/04/2002 10:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/03/2002 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/03/2002 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET

  • 15/03/2002 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 15/03/2002 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2002 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2002 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2002 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2002 17:36

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2002 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 25/02

  • 07/02/2002 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNT MAND

  • 29/01/2002 19:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 20/02

  • 29/01/2002 19:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/01/2002 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/01/2002 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2002 18:46

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2002 18:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/01/2002 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/01/2002 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/12/2001 19:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 04/12

  • 03/12/2001 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/11/2001 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 30/11

  • 20/11/2001 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/11/2001 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2001 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2001 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2001 12:40

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2001 18:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/09/2001 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT AR

  • 03/09/2001 17:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/08/2001 14:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/08/2001 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2001 15:20

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2001 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

  • 09/07/2001 08:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA PZ 30 DIAS

  • 05/06/2001 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PET

  • 31/05/2001 18:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA PORTUGAL, 5/7, ED. STATUS, SL. 1107, COMERCIO

  • 31/05/2001 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/05/2001 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/05/2001 12:39

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 24/05/2001 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNT PET

  • 21/05/2001 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 05/06

  • 21/05/2001 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2001 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2001 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2001 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2001 21:03

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2001 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 07/05

  • 25/04/2001 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2001 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2001 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2001 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2001 13:07

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2001 13:07

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/04/2001 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/04/2001 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET

  • 06/03/2001 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 09/04

  • 06/03/2001 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/03/2001 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/03/2001 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/02/2001 18:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - L 101 FL 191

  • 18/01/2001 13:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/11/2000 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

  • 30/10/2000 11:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU

  • 27/10/2000 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/10/2000 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2000 13:21

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2000 11:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS)

  • 27/06/2000 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 13/07

  • 27/06/2000 12:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 20/06/2000 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET

  • 14/06/2000 08:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 28/06 13/07

  • 14/06/2000 08:06

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 14/06/2000 07:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/06/2000 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2000 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2000 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2000 10:21

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2000 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 05/06

  • 24/05/2000 18:52

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

  • 24/05/2000 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/05/2000 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2000 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/05/2000 16:10

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 22/05/2000 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2000 12:48

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2000 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET

  • 16/05/2000 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 17/05

  • 15/05/2000 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET

  • 11/05/2000 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 17/05

  • 09/05/2000 17:12

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 09/05/2000 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 17/05

  • 08/05/2000 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET

  • 05/05/2000 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 17/05

  • 05/05/2000 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/05/2000 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2000 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2000 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2000 13:32

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2000 13:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/04/2000 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 03/05

  • 24/04/2000 13:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/04/2000 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT AR

  • 18/04/2000 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/04/2000 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT MAND

  • 06/04/2000 12:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/03/2000 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3a.)

  • 31/03/2000 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2a.)

  • 27/03/2000 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/03/2000 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2000 18:04

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2000 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 10/04

  • 21/01/2000 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNT MAND

  • 21/01/2000 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/01/2000 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MAND

  • 14/01/2000 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2000 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/01/2000 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/01/2000 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2000 14:50

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2000 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE OF

  • 12/01/2000 14:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 13/03

  • 10/01/2000 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT AR

  • 15/12/1999 11:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/12/1999 17:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/11/1999 15:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EM

  • 24/11/1999 15:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/11/1999 15:14

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/11/1999 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 17/11/1999 15:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - BA2622-OCTAVIO ALCANTARA-RUA PORTUGAL,ED.STATUS,SL.1107-COMERCIO

  • 10/11/1999 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ADM

  • 10/11/1999 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/11/1999 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/11/1999 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/1999 11:18

    Conclusos para despacho - GAB

  • 05/10/1999 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 19/10

  • 05/10/1999 10:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/10/1999 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT MAND

  • 22/09/1999 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/09/1999 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/09/1999 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/09/1999 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/1999 11:41

    Conclusos para despacho

  • 13/09/1999 17:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/09/1999 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT MAND

  • 15/07/1999 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/07/1999 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/1999 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/1999 19:34

    Conclusos para despacho

  • 28/06/1999 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET

  • 11/06/1999 13:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/1999 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/1999 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/05/1999 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/05/1999 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/1999 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/1999 12:38

    Conclusos para despacho

  • 30/04/1999 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 01/02/1999 18:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RAQUEL FRANCO ESTAG.

  • 14/01/1999 13:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 28/01

  • 12/01/1999 19:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MAND

  • 16/12/1998 13:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/10/1998 19:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/09/1998 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/09/1998 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 25/06/1998 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 02/06/1998 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADM

  • 26/05/1998 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/1998 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO - PRAZO 30.04

  • 15/04/1998 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PRAZO 30.03

  • 14/04/1998 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/04/1998 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/04/1998 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEAÇAO DE CURADORA ESPECIAL BELA. LIEGE BRANDÃO

  • 01/04/1998 18:17

    Conclusos para despacho - GAB EM 01/04/98, DMC

  • 29/01/1998 14:31

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - A CL

  • 28/11/1997 16:47

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 7

  • 20/11/1997 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/1997 13:53

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AG

  • 16/09/1997 14:29

    Despacho - RECEBIDO EM 16.09.97 - RFC

  • 11/09/1997 18:37

    Conclusos para despacho - GAB EM 11.09.97 - RFC

  • 19/05/1997 14:52

    VISTOS EM INSPECAO - -TR

  • 12/12/1996 18:01

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - GVM

  • 22/11/1996 14:05

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - AG. REMESSA AO DJ - GVM

  • 12/11/1996 16:10

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO, EM 12.11.96, MFC

  • 08/11/1996 13:28

    Conclusos para despacho - GAB.1, EM 08.11.96, MFC

  • 07/11/1996 17:27

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CONCLUSO COM PETICAO - GVM

  • 04/11/1996 17:43

    AGUARDANDO PRAZO - PARA O AUTOR, ATE 04.11.96 (PARA FALAR SOBRE CERTIDAO) - GVM

  • 25/10/1996 18:23

    AGUARDANDO - REMESSA AO DJ - GVM

  • 10/10/1996 15:23

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 10.10.96 - GVM

  • 08/10/1996 17:50

    Conclusos para despacho - GAB.1 EM 08.10.96 - GVM

  • 02/10/1996 14:16

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CONCLUSAO - GVM

  • 01/10/1996 13:38

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - EM - GVM

  • 19/09/1996 13:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 19.09.96 - RFC

  • 17/09/1996 17:40

    Conclusos para despacho - GAB.1 EM 17.09.96 - RFC

  • 05/08/1996 13:30

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CONCLUSAO - GVM

  • 19/06/1996 17:55

    PRAZO PARA A(S) PARTE(S) - ATE 25.06.96, PARA O AUTOR - GVM

  • 08/05/1996 13:42

    AGUARDANDO - REMESSA AO DJ - GVM

  • 24/04/1996 10:17

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 10.04.96 - RFC

  • 02/04/1996 11:26

    Conclusos para despacho - GAB EM 02.04.96

  • 07/03/1996 18:34

    Conclusos para despacho - GVM

  • 16/01/1996 16:15

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 05.02.96 - RBM

  • 04/12/1995 13:16

    AGUARDANDO - AR - GVM

  • 22/11/1995 18:28

    Conclusos para despacho - GAB EM 22.11.95

  • 21/11/1995 14:21

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - SEM DESPAÇHO EM 20.11.95

  • 16/11/1995 12:49

    Conclusos para despacho - GAB EM 16.11.95 - GVM

  • 03/11/1995 15:20

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - RBM

  • 26/10/1995 13:09

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 25.10.95 - GVM

  • 23/10/1995 18:06

    Conclusos para despacho - GAB EM 23.10.95 - GVM

  • 23/10/1995 17:52

    Conclusos para despacho - GAB EM 23.10.95 - GVM

  • 23/10/1995 14:45

    Conclusos para despacho - RBM

  • 17/07/1995 13:09

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - 02.08.95 - MAM

  • 21/06/1995 13:32

    AGUARDANDO - AR - RBM

  • 16/06/1995 15:46

    REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO - PRONUNCIAMENTO

  • 13/06/1995 13:07

    AGUARDANDO - VISTA A UNIAO - MAM

  • 30/05/1995 13:29

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - RBM

  • 29/05/1995 16:29

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - RBM

  • 10/05/1995 14:03

    VISTOS EM INSPECAO - RBM

  • 07/03/1995 13:25

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - RBM

  • 16/02/1995 14:23

    CONCLUSO COM PETICAO - DO AGU - RBM

  • 10/02/1995 12:54

    REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO - FTA

  • 25/01/1995 13:21

    AGUARDANDO - VISTA AGU

  • 17/01/1995 15:27

    AGUARDANDO PRAZO - 23.01.95 - RBM

  • 17/01/1995 15:05

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - RBM

  • 13/01/1995 13:05

    Conclusos para despacho - INICIAL - RBM

  • 16/12/1994 17:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/1994

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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