TRF1 - 0023601-43.2005.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA

CPF *20.***.*76-20

ANA LUCIA DE SOUZA RESENDE

CPF *76.***.*74-72

EVALDO JOSE MARTINS

CPF *78.***.*07-04

MARIA LUCIA QUINTAO DE FREITAS

CPF *24.***.*08-49

MARIA MARLENE MARTINS

CPF *42.***.*87-72

MARINA DE SOUZA CANTO

CPF *94.***.*02-34

RAMON RIBEIRO ALMEIDA

CPF *92.***.*77-15

SILVANA VALGAS DRUMOND BARCELOS

CPF *04.***.*25-49

Advogados

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO

OAB: 52730/RS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

OS MESMOS

ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA

CPF *20.***.*76-20

ANA LUCIA DE SOUZA RESENDE

CPF *76.***.*74-72

EVALDO JOSE MARTINS

CPF *78.***.*07-04

MARIA LUCIA QUINTAO DE FREITAS

CPF *24.***.*08-49

MARIA MARLENE MARTINS

CPF *42.***.*87-72

MARINA DE SOUZA CANTO

CPF *94.***.*02-34

RAMON RIBEIRO ALMEIDA

CPF *92.***.*77-15

SILVANA VALGAS DRUMOND BARCELOS

CPF *04.***.*25-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 23:30

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177

  • 03/09/2025 13:30

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177

  • 03/09/2025 03:30

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177

  • 02/09/2025 10:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174, 176, 175 e 177

  • 02/09/2025 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 02/09/2025 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 02/09/2025 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 02/09/2025 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 02/09/2025 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 02/09/2025 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 02/09/2025 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 02/09/2025 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 02/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177

  • 01/09/2025 11:25

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177

  • 01/09/2025 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 15/07/2025 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 02/07/2025 20:57

    Juntada de Petição

  • 26/06/2025 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 19:57

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

  • 05/05/2025 16:54

    Remetidos os Autos - SREC -> ST4

  • 05/05/2025 16:54

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/04/2025 17:41

    Negado seguimento a Recurso

  • 08/04/2025 14:24

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 08/04/2025 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/04/2025 14:23

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 02/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 02/06/2023 13:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/06/2023 13:32

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 26/10/2022 17:01

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 26/10/2022 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/10/2022 16:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2022 19:37

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 19:37

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/09/2022 16:07

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 16:07

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 19/08/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 10:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 10/08/2022 10:12

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/08/2022 10:12

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 10:11

    Juntada de certidão

  • 10/08/2022 10:10

    Juntada de certidão

  • 02/12/2021 11:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/12/2021 11:19

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 11:19

    Juntada de Informação

  • 13/10/2021 11:06

    Juntada de certidão

  • 11/10/2021 19:27

    Juntada de contrarrazões

  • 17/09/2021 08:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 15:50

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 04/05/2021 11:27

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 30/04/2021 02:17

    Decorrido prazo de ANA LUCIA DE SOUZA RESENDE em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 02:17

    Decorrido prazo de ANA LUCIA DE SOUZA RESENDE em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 02:16

    Decorrido prazo de MARIA MARLENE MARTINS DE MAGALHAES em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 02:16

    Decorrido prazo de MARIA MARLENE MARTINS DE MAGALHAES em 29/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:52

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA QUINTAO DE FREITAS em 26/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:52

    Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA em 26/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:52

    Decorrido prazo de SILVANA VALGAS DRUMOND BARCELOS em 26/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:51

    Decorrido prazo de EVALDO JOSE MARTINS em 26/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:51

    Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA em 26/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:51

    Decorrido prazo de RAMON RIBEIRO ALMEIDA em 26/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:51

    Decorrido prazo de MARINA DE SOUZA CANTO em 26/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:51

    Decorrido prazo de SILVANA VALGAS DRUMOND BARCELOS em 26/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:51

    Decorrido prazo de RAMON RIBEIRO ALMEIDA em 26/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:51

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA QUINTAO DE FREITAS em 26/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:51

    Decorrido prazo de EVALDO JOSE MARTINS em 26/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:51

    Decorrido prazo de MARINA DE SOUZA CANTO em 26/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:37

    Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:36

    Decorrido prazo de ANA LUCIA DE SOUZA RESENDE em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:35

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:32

    Decorrido prazo de ANA LUCIA DE SOUZA RESENDE em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:26

    Decorrido prazo de MARIA MARLENE MARTINS DE MAGALHAES em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:39

    Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:37

    Decorrido prazo de ANA LUCIA DE SOUZA RESENDE em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:34

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:31

    Decorrido prazo de ANA LUCIA DE SOUZA RESENDE em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:20

    Decorrido prazo de MARIA MARLENE MARTINS DE MAGALHAES em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:03

    Decorrido prazo de MARIA MARLENE MARTINS DE MAGALHAES em 06/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 01:06

    Decorrido prazo de RAMON RIBEIRO ALMEIDA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 01:06

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA QUINTAO DE FREITAS em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 01:06

    Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 01:06

    Decorrido prazo de RAMON RIBEIRO ALMEIDA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 01:06

    Decorrido prazo de EVALDO JOSE MARTINS em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 01:04

    Decorrido prazo de SILVANA VALGAS DRUMOND BARCELOS em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 01:04

    Decorrido prazo de MARINA DE SOUZA CANTO em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 01:04

    Decorrido prazo de EVALDO JOSE MARTINS em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 01:04

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA QUINTAO DE FREITAS em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 00:45

    Publicado Intimação em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:45

    Publicado Intimação em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:43

    Publicado Intimação em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:43

    Publicado Intimação em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 00:43

    Publicado Intimação em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:43

    Publicado Intimação em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:43

    Publicado Intimação em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:43

    Publicado Intimação em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:43

    Publicado Intimação em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:43

    Publicado Intimação em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:43

    Publicado Intimação em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:43

    Publicado Intimação em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:33

    Decorrido prazo de MARINA DE SOUZA CANTO em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 00:32

    Decorrido prazo de SILVANA VALGAS DRUMOND BARCELOS em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 00:32

    Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0023601-43.2005.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023601-43.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: ANA LUCIA DE SOUZA RESENDE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO - RS52730 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO - RS52730 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [ANA LUCIA DE SOUZA RESENDE - CPF: *76.***.*74-72 (APELANTE), , , , MARIA MARLENE MARTINS DE MAGALHAES - CPF: *42.***.*87-72 (APELANTE), , , , União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE)].

    Polo passivo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO), ANA LUCIA DE SOUZA RESENDE - CPF: *76.***.*74-72 (APELADO), , , , MARIA MARLENE MARTINS DE MAGALHAES - CPF: *42.***.*87-72 (APELADO), , , ].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *20.***.*76-20 (APELANTE), EVALDO JOSE MARTINS - CPF: *78.***.*07-04 (APELANTE), MARIA LUCIA QUINTAO DE FREITAS - CPF: *24.***.*08-49 (APELANTE), , MARINA DE SOUZA CANTO - CPF: *94.***.*02-34 (APELANTE), RAMON RIBEIRO ALMEIDA - CPF: *92.***.*77-15 (APELANTE), SILVANA VALGAS DRUMOND BARCELOS - CPF: *04.***.*25-49 (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *20.***.*76-20 (APELADO), EVALDO JOSE MARTINS - CPF: *78.***.*07-04 (APELADO), MARIA LUCIA QUINTAO DE FREITAS - CPF: *24.***.*08-49 (APELADO), , MARINA DE SOUZA CANTO - CPF: *94.***.*02-34 (APELADO), RAMON RIBEIRO ALMEIDA - CPF: *92.***.*77-15 (APELADO), SILVANA VALGAS DRUMOND BARCELOS - CPF: *04.***.*25-49 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 28 de março de 2021. (assinado digitalmente)

  • 28/03/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 13:31

    Negado seguimento a Recurso

  • 22/03/2021 13:31

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 16/03/2021 11:32

    Negado seguimento a Recurso

  • 16/03/2021 11:32

    Recurso Especial não admitido

  • 27/02/2021 02:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 02:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 02:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 02:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 02:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 02:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 02:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 02:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 02:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 02:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 02:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 02:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023601-43.2005.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023601-43.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ANA LUCIA DE SOUZA RESENDE e outros Advogado do(a) APELANTE: LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO - RS52730 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO - RS52730 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO - (OAB: RS52730) ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO - (OAB: RS52730) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/02/2021 12:48

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 20:36

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 20:36

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 20:34

    Juntada de volume

  • 09/10/2020 09:56

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/09/2018 15:55

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/09/2018 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/09/2018 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/09/2018 10:28

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 15/02/2018 19:44

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1492221;1495144;1495146;870947

  • 15/02/2018 19:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 19:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 19/09/2016 12:16

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1492221;1495144;1495146;870947

  • 19/09/2016 12:16

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 17/08/2016 09:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/07/2016 08:54

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 22/07/2016 10:55

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 22/07/2016 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 06/07/2016 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/07/2016 13:05

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 03/05/2016 08:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/04/2016 08:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/04/2016 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3893071 CONTRA-RAZOES

  • 26/04/2016 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3893072 CONTRA-RAZOES

  • 20/04/2016 16:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3887873 CONTRA-RAZOES

  • 20/04/2016 15:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3887688 CONTRA-RAZOES

  • 30/03/2016 08:55

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 26/02/2016 18:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/02/2016 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/02/2016 14:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/01/2016 15:42

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 25/01/2016 15:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3796869 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 25/01/2016 15:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3796868 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 11/12/2015 12:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 06/11/2015 08:49

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 07/10/2015 12:41

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/10/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2015. Nº de folhas do processo: 312

  • 01/10/2015 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 25/09/2015 18:25

    PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA PARA PUBLICAÇÃO

  • 26/08/2015 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/07/2015 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/07/2015 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 29/10/2014 19:54

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 28/10/2014 11:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3434021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 15/08/2014 17:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 14/08/2014 14:29

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/08/2014 08:26

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 07/07/2014 13:16

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/07/2014 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2014. Nº de folhas do processo: 293

  • 16/06/2014 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 16/06/2014 15:47

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/03/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou a preliminar, deu parcial provimento às apelações e à remessa oficial

  • 07/02/2014 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 06.02.2014

  • 06/02/2014 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 29/01/2014 10:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 29/01/2014 10:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2014

  • 29/01/2014 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 27/01/2014 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 14/06/2012 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 13/06/2012 12:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 28/05/2012 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2864742 PETIÇÃO

  • 25/05/2012 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA P/JUNTAR PETIÇÃO

  • 25/05/2012 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 08/07/2010 23:32

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 20/11/2009 19:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 20/11/2009 19:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 20/11/2009 19:51

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 31/07/2009 13:22

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 26/06/2009 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 26/06/2009 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 25/06/2009 18:53

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

  • 31/03/2009 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 27/03/2009 15:18

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 21/03/2009 08:30

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/02/2009 12:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2128266 REQUERENDO

  • 19/02/2009 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 19/02/2009 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 30/06/2006 18:11

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 30/06/2006 18:10

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2006

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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