TRF1 - 0042264-08.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RATTI - INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME

CNPJ: 90.623.612/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 13:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/04/2021 00:28

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:51

    Decorrido prazo de RATTI - INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0042264-08.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042264-08.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: RATTI - INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RATTI - INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/02/2021 15:07

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 17/02/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 03:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 03:53

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 03:53

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 03:40

    Juntada de volume

  • 16/11/2020 16:28

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 13:28

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 15/02/2018 13:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 13/01/2016 12:31

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 13/01/2016 12:28

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 04/12/2015 08:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/11/2015 08:34

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2015 08:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 28/10/2015 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/10/2015 17:22

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 02/09/2015 07:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/08/2015 12:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/07/2015 17:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3673740 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 07/07/2015 11:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/06/2015 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 17/06/2015 07:17

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2015 10:34

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

  • 12/06/2015 08:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 29/05/2015 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/05/2015 10:20

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 23/09/2014 11:38

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 23/09/2014 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/09/2014 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/08/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 28/08/2014

  • 29/05/2014 18:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/05/2014 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/05/2014 17:39

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 28/05/2014 17:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3374836 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/05/2014 17:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3374837 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 27/05/2014 13:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 08/M

  • 20/05/2014 14:09

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2014 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 05/05/2014 09:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/04/2014 - PAGS. 169/204

  • 02/05/2014 00:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/04/2014 PAGS. 599/686.

  • 23/04/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/04/2014. Nº de folhas do processo: 454. Destino: ARM 30 E

  • 10/04/2014 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 38 A

  • 10/04/2014 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - INTEIRO TEOR

  • 04/04/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

  • 03/04/2014 10:10

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 04/04/2014 ÀS 09 HORAS (DFNV)

  • 21/02/2014 09:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/02/2014 09:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 20/02/2014 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 19/02/2014 16:53

    DOCUMENTO JUNTADO - OF 131/2014 - DEVOLVIDO

  • 03/02/2014 18:33

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201400131 para REPRESENTANTE LEGAL DE RATTI INDUSTRIA TEXTIL LTDA

  • 30/01/2014 14:36

    Juntada de PEÇAS - ORIGINAIS DO AI 0200801000079075

  • 30/01/2014 14:36

    DESAPENSADO DESTE PROCESSO - O AI 0200801000079075

  • 30/01/2014 14:13

    Juntada de PEÇAS - ORIGINAIS DO AI 0200801000592470

  • 30/01/2014 14:12

    DESAPENSADO DESTE PROCESSO - O AI 0200801000592470

  • 29/01/2014 15:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3276972 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 29/01/2014 15:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3255046 RENUNCIA DE MANDATO

  • 29/01/2014 15:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3251979 PETIÇÃO

  • 22/01/2014 14:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 L

  • 08/01/2014 18:10

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 17/12/2013 14:40

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2013 08:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 05/12/2013 17:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.4 J

  • 05/12/2013 16:39

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS ROBERTO CONIGLIO PARREIRA - CÓPIA

  • 29/11/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 28/11/2013 PAGS; 657/746.

  • 26/11/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 28/11/2013. Nº de folhas do processo: 400. Destino: ARM 04 J

  • 21/11/2013 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-D

  • 21/11/2013 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 08/11/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação da Autora

  • 31/10/2013 09:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31/10/2013 - PAGS. 133/152

  • 29/10/2013 12:40

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/11/2013

  • 31/07/2012 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 31/07/2012 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 30/07/2012 13:46

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 14/05/2012 17:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/05/2012 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 14/05/2012 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 02/05/2012 18:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 28/02/2012 14:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/02/2012 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 16/02/2012 17:50

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 13/02/2012 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 05/04/2010 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 05/04/2010 17:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 16:16

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 13/10/2009 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 08/10/2009 15:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 08/10/2009 15:13

    APENSADO AO - 200801000592470

  • 02/10/2009 13:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 17/C

  • 01/10/2009 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA APENSAR AO AGRAVO

  • 30/09/2009 16:10

    PROCESSO REQUISITADO - P/ APENSAR AO AGRAVO

  • 03/04/2009 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 03/04/2009 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 06/03/2009 13:36

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 07/01/2009 08:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 19/12/2008 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2131951 PARECER DO MPF

  • 19/12/2008 15:37

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 18/12/2008 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/E

  • 15/12/2008 18:33

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/12/2008 18:32

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2008

Ultima Atualização
16/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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