TRF1 - 0042264-08.2007.4.01.3400

1ª instância - 1ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RATTI - INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME

CNPJ: 90.623.612/0001-23

Advogados

GUILLERMO ANTONIO ARAUJO GRAU

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - REFIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2021 08:05

    Audiência Instrução e julgamento designada para 30/04/2021 16:00 1ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0042264-08.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042264-08.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: RATTI - INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RATTI - INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/11/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/11/2008 10:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/11/2008 14:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/11/2008 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2008 09:14

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2008 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2008 09:41

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/11/2008 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2008 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/10/2008 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2008 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIVULGAÇÃO PREVISTA 24/10/2008

  • 16/10/2008 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/10/2008 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CIÊNCIA

  • 14/10/2008 07:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - II VOL E I APENSO

  • 13/10/2008 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2008 17:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/10/2008 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2008 07:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - II VOL E I APENSO

  • 23/09/2008 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2008 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2008 16:55

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2008 16:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/07/2008 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2008 15:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/06/2008 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/06/2008 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/06/2008 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/06/2008 13:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/06/2008 14:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/06/2008 15:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/06/2008 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/05/2008 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PREVISTA 28/06/2008

  • 09/05/2008 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/05/2008 18:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 501/2008

  • 29/04/2008 07:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/04/2008 07:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/04/2008 09:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACS

  • 25/04/2008 09:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/04/2008 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2008 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2008 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2008 11:28

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2008 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2008 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACS

  • 11/04/2008 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2008 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2008 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - I VOL

  • 07/04/2008 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2008 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2008 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2008 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/02/2008 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/02/2008 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISTA 13/02/2008

  • 06/02/2008 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/02/2008 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO Nº 31/2008

  • 25/01/2008 17:38

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2008 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2008 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/12/2007 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/12/2007 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2007 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2007 15:10

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2007 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2007 14:58

    INICIAL AUTUADA

  • 07/12/2007 13:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/12/2007 12:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2007

Ultima Atualização
18/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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