13/06/2022 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
13/06/2022 11:06

Juntada de Informação
13/06/2022 10:24

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 10:20

Conclusos para despacho
13/06/2022 10:20

Juntada de Certidão
10/06/2022 17:47

Juntada de contrarrazões
24/05/2022 03:53

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 23/05/2022 23:59.
23/05/2022 13:16

Juntada de petição intercorrente
21/05/2022 13:32

Juntada de manifestação
21/05/2022 13:18

Juntada de manifestação
19/05/2022 01:41

Publicado Despacho em 19/05/2022.
19/05/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000209-16.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ATACADAO BARATAO LTDA, ATACADAO R S LTDA - EPP IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por apelação.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte recorrida deve ser intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (b) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (c) fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 17 de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
17/05/2022 16:47

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022 16:47

Juntada de Certidão
17/05/2022 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2022 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 15:48

Conclusos para despacho
16/05/2022 14:40

Juntada de apelação
16/05/2022 09:53

Juntada de manifestação
22/04/2022 12:15

Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 10:00

Juntada de Certidão
19/04/2022 20:02

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 20:02

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2022 18:52

Conclusos para despacho
07/04/2022 15:59

Juntada de contrarrazões
05/04/2022 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 08:19

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 08:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 22:13

Conclusos para despacho
04/04/2022 18:39

Juntada de apelação
18/03/2022 00:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.
21/02/2022 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2022 17:42

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2022 17:26

Conclusos para despacho
18/02/2022 16:05

Juntada de embargos de declaração
15/02/2022 11:26

Juntada de petição intercorrente
12/02/2022 02:43

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 11/02/2022 23:59.
10/02/2022 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 14:37

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 14:37

Concedida a Segurança a ATACADAO BARATAO LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-71 (IMPETRANTE)
01/02/2022 11:54

Conclusos para despacho
31/01/2022 21:38

Juntada de Informações prestadas
27/01/2022 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 16:58

Juntada de diligência
26/01/2022 21:22

Juntada de parecer
26/01/2022 15:34

Juntada de manifestação
24/01/2022 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2022 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2022 12:17

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 11:07

Conclusos para despacho
24/01/2022 11:06

Expedição de Mandado.
24/01/2022 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 18:15

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 18:15

Não Concedida a Medida Liminar
13/01/2022 12:26

Conclusos para despacho
13/01/2022 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
13/01/2022 12:21

Juntada de Informação de Prevenção
13/01/2022 11:39

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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