TRF1 - 0010593-46.2016.4.01.3304

1ª instância - 2ª Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA/BA

Advogados

DIEGO SANTOS REBELO

CPF *41.***.*15-20

RICARDO BORGES MARACAJA PEREIRA

CPF *18.***.*11-50

ALLANY FABILLY ROCHA LIMA

CPF *14.***.*43-79

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2022 01:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BARBARA/BA em 07/07/2022 23:59.

  • 24/05/2022 11:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2022 06:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2022.

  • 24/05/2022 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 23/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0010593-46.2016.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SANTA BARBARA/BA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTA BARBARA/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FEIRA DE SANTANA, 20 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 20/05/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 14:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/05/2022 14:17

    Juntada de volume

  • 20/05/2022 13:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/11/2019 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2019 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/11/2019 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2019 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2019 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/08/2019 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2019 17:24

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2019 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/03/2019 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/03/2019 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2019 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/10/2018 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/10/2018 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/10/2018 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/10/2018 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/10/2018 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/10/2018 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2018 18:16

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2018 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2018 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2018 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2018 16:07

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2017 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/11/2017 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/10/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 26/10/2017 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2017 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2017 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2017 14:23

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2017 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2017 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2017 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2017 10:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2017 10:36

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/06/2017 15:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

  • 28/06/2017 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/06/2017 15:09

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 31/05/2017 09:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/05/2017 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2017 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2017 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/03/2017 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/03/2017 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/03/2017 11:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 28/03/2017 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2017 11:50

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2016 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2016 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/10/2016 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/10/2016 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2016 15:24

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 11:20

    INICIAL AUTUADA

  • 30/09/2016 10:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2016

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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