TRF6 - 0001355-90.2018.4.01.3802
1ª instância - 2ª Vara Federal de Uberaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 13:32
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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30/10/2024 15:11
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
30/10/2024 13:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
20/01/2023 13:03
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
20/01/2023 13:01
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
18/01/2023 12:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
17/01/2023 15:57
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
17/01/2023 15:57
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
17/01/2023 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/01/2023 15:57
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 15:14
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
13/12/2022 11:50
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
06/12/2022 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2022 10:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 17:19
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
16/08/2022 17:13
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
13/06/2022 17:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR DOS ANJOS em 10/06/2022 23:59.
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13/06/2022 17:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RETIARA RETIFICA ARAXA LTDA - ME em 10/06/2022 23:59.
-
30/05/2022 17:12
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
-
27/05/2022 02:29
Juntado(a) - Publicado Citação em 27/05/2022.
-
27/05/2022 02:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
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26/05/2022 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0001355-90.2018.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RETIARA RETIFICA ARAXA LTDA - ME e outros EDITAL DE CITAÇÃO A Juíza Federal Substituta da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Uberaba-MG, Seção Judiciária de Minas Gerais, Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo, na forma da Lei, etc, faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos da execução fiscal.
Publicação gratuita: art. 8º, IV, da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980.
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0001355-90.2018.4.01.3802 CLASSE: 1116-EXECUÇÃO FISCAL UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RETIARA RETIFICA ARAXÁ LTDA – ME E OUTRO FINALIDADE(S): 1) CITAR os executados RETIARA RETIFICA ARAXÁ LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-01 na pessoa de sócio-administrador Júlio César dos Santos – CPF n. *93.***.*40-04, bem como Júlio César dos Santos – CPF n. *93.***.*40-04, com endereço na Av.
Imbiara, 260 – ap 207 – Centro, OU rua Santa Juliana, 470 – Vila Jardim, ambos em Araxá-MG, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagarem a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na inicial, Certidão de Dívida Ativa e despacho, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei n. 6.830/80). 2) Caso não seja efetivado o pagamento, tampouco garantida a execução, proceder à PENHORA ou ao ARRESTO de tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo na forma dos arts. 10 e 11 da Lei n. 6.830/80; nomear depositário; efetivar a avaliação e dar ciência ao(à)(s) executado(a)(s). 2.1) Se recair a penhora sobre imóvel, intimar o(s) cônjuge(s) do(a)(s) executado(a)(s), se casado(s) for(em), e intimar o Oficial do Registro de Imóveis respectivo para que proceda ao registro competente (art. 7º, IV e art. 14, I da Lei n. 6.830/80), a quem se fará a entrega da contrafé e da cópia do Termo ou do Auto de Penhora ou Arresto. 2.2) Se recair a penhora sobre veículo, entregar a contrafé e a cópia do Termo ou do Auto de Penhora ou Arresto, com a ordem de registro (art. 7º, IV e art. 14, II, ambos da Lei n. 6.830/80), na Repartição competente para a emissão do certificado de registro. 2.3) Se recair sobre ações, debêntures, quotas ou quaisquer títulos, créditos ou direitos societários nominativos, entregar a contrafé na Junta Comercial, na Bolsa de Valores e na Sociedade Comercial (art. 14, III, da Lei n. 6.830/80). 3) INTIMAR o depositário do(s) bem(ns) de que deverá guardá-lo(s), conservá-lo(s) e comunicar a este Juízo eventuais mudanças de endereço e, ainda, de que não poderá dispor do(s) bem(ns) depositado(s) sem prévia autorização judicial, sob pena de sanções legais. 4) CIENTIFICAR a executada de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor(em) embargos, contados da data da intimação da penhora, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA n. 60 4 17 018841-93 VALOR DO DÉBITO: R$ 186.802,72 (cento e oitenta e seis mil, oitocentos e dois reais e setenta e dois centavos), atualizado em 29-01-2018, a ser corrigido na data do efetivo pagamento SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Federal Hércules Quasímodo da Mota Dias, na Av.
Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Bairro Vila Olímpica, Uberaba-MG, no horário das 09 horas às 18 horas – fone: 34-2103-5160 Uberaba-MG, data infra - Assinado eletronicamente – Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta -
25/05/2022 12:25
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/05/2022 12:25
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/03/2022 14:05
Juntado(a) - Expedição de Edital.
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17/03/2022 14:10
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
17/03/2022 14:10
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2022 13:13
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
04/02/2022 18:57
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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01/02/2022 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/01/2022 09:25
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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31/01/2022 09:25
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 08:56
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
24/11/2021 16:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/11/2021 10:48
Juntado(a) - Juntada de certidão
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08/10/2021 12:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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07/10/2021 15:07
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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07/10/2021 15:07
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2021 11:02
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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07/10/2021 11:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/10/2021 16:21
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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24/09/2021 15:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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24/09/2021 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/08/2021 14:28
Juntado(a) - Juntada de certidão
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05/08/2021 11:06
Juntado(a) - Juntada de certidão
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02/08/2021 14:17
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
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01/06/2021 16:11
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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01/06/2021 16:11
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2021 10:08
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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31/05/2021 10:15
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
20/05/2021 14:57
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/03/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
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22/03/2021 17:31
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
12/01/2021 10:33
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
11/01/2021 14:38
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/01/2021 14:33
Desentranhado o documento
-
11/01/2021 14:33
Cancelada a movimentação processual
-
11/01/2021 14:33
Desentranhado o documento
-
11/01/2021 14:33
Cancelada a movimentação processual
-
11/01/2021 14:25
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/10/2020 08:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 14:52
Decisão interlocutória - Outras Decisões
-
08/09/2020 21:58
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
03/09/2020 13:26
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
03/09/2020 00:10
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/08/2020 02:17
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2020 16:28
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
31/07/2020 15:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2020 15:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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31/07/2020 15:04
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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31/07/2020 14:58
Juntado(a) - Juntada de volume
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24/04/2020 20:11
Juntado(a) - Petição inicial
-
24/04/2020 16:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/04/2020 16:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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09/03/2020 14:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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09/03/2020 11:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2020 09:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
28/02/2020 19:07
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) consulta do andamento da carta precatória
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16/12/2019 13:00
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta do andamento da carta precatoria
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24/09/2019 15:10
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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24/09/2019 15:10
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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12/07/2019 12:15
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta da movimentação referente a carta precatória expedida nos autos
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22/05/2019 13:41
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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04/04/2019 19:03
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDA PRECATÓRIA PELO MALOTE DIGITAL
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04/04/2019 19:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/03/2019 16:00
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 513
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28/01/2019 17:12
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
28/01/2019 17:12
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
-
19/12/2018 15:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/12/2018 16:36
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA "14/12/2018"
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22/10/2018 15:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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22/10/2018 14:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/10/2018 10:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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05/10/2018 16:42
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/10/2018 12:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/09/2018 14:43
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS NO DIA " 28 / 09 / 2018"
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21/08/2018 09:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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21/08/2018 09:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/08/2018 16:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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26/07/2018 09:45
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/07/2018 12:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/07/2018 09:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS, NO DIA 13/07/2018
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24/05/2018 10:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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24/05/2018 10:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/05/2018 13:45
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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03/05/2018 14:18
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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14/03/2018 14:30
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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14/03/2018 14:30
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
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14/03/2018 13:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/03/2018 11:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
12/03/2018 10:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/03/2018 16:51
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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09/03/2018 16:51
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
-
08/03/2018 15:51
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
17/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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