TRF1 - 0000994-49.2003.4.01.3301

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVEIRA SA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO

CNPJ: 14.164.511/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000994-49.2003.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SILVEIRA SA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos.

    A exequente requereu a extinção do feito, em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. (ID 1920720650) É o relatório.

    Decido.

    A Súmula 314 do STJ estabelece, in verbis: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.

    Tendo a presente execução permanecido suspensa por período superior a 05 (cinco) anos, após a suspensão de 01 (um) ano, a extinção do feito é medida que se impõe.

    Ante o exposto, decreto a prescrição intercorrente da presente execução, declarando extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 924, V, e 925 do Código de Processo Civil.

    Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados.

    Custas ex lege.

    Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.

    Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela exequente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença automaticamente registrada.

    Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

    JUIZ FEDERAL/ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 20/07/2022 00:42

    Decorrido prazo de SILVEIRA SA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO em 19/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 13:21

    Arquivado Provisoramente

  • 11/06/2022 10:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 01:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 25/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000994-49.2003.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SILVEIRA SA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVEIRA SA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 24 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 24/05/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2022 07:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/04/2022 07:57

    Juntada de volume

  • 19/10/2021 08:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 VOLUME 138 FOLHAS

  • 14/06/2018 15:43

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2016 12:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2016 12:54

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 17/10/2016 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2016 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2016 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2016 14:44

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2016 13:57

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 26/09/2016 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2016 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2016 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2016 14:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/06/2014 14:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2014 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2014 12:54

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2014 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2014 17:50

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 03/02/2014 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2014 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2013 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2013 17:14

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 12/08/2013 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2013 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2013 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2013 17:04

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2013 18:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE DEPÓSITO

  • 27/02/2013 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2013 17:20

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 15:12

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPÓSITO

  • 05/10/2012 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2012 14:12

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2012 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 24/04/2012 15:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2012 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2012 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2012 14:07

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2011 15:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/09/2011 14:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 08/09/2011 19:00

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/07/2011 17:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2011 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2011 14:57

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2010 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2010 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2010 19:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2010 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2010 11:32

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2010 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2010 15:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 25/01/2010 14:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2010 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2010 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2009 15:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2009 18:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/05/2009 14:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/05/2009 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2009 13:35

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2008 17:48

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/09/2008 17:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/08/2008 15:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/08/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2008 13:11

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2008 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2008 14:33

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 17/01/2008 10:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2008 19:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2008 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2008 19:04

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2007 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 06/07/2007 11:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2007 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2007 14:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/03/2007 10:10

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO

  • 16/02/2007 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2006 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2006 12:05

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2006 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2006 11:07

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 02/06/2006 14:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2006 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2006 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2006 18:25

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2006 17:54

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 08/05/2006 11:32

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO

  • 11/01/2006 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2005 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 12/12/2005 14:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2005 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2005 13:27

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 29/11/2005 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2005 19:24

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2005 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2005 10:53

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 17/12/2004 15:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2004 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2004 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2004 17:43

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2004 11:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/12/2004 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Edital de Citação Publicado no DJ

  • 06/09/2004 15:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 24/08/2004 19:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 12/04/2004 14:02

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/04/2004 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2004 15:43

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 16/03/2004 11:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2004 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2004 10:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2004 13:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/11/2003 11:07

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS/DIVERSOS/CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/05/2003 12:13

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/05/2003 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2003 13:50

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2003 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2003 11:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SECRETARIA DA VARA

  • 07/05/2003 19:00

    INICIAL AUTUADA - AUTUADA NA SEPJU-ILHEUS

  • 07/05/2003 15:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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