23/07/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 15:09

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:02

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:37

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:34

Juntada de Vistos em correição
07/03/2025 13:42

Decorrido prazo de AVELAR ALVES DA SILVA em 05/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:41

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL LUZ PARENTE em 05/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:41

Decorrido prazo de ESPÓLIO de NOÉ DE CERQUEIRA FORTES em 05/03/2025 23:59.
07/03/2025 12:34

Decorrido prazo de ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE em 05/03/2025 23:59.
06/03/2025 21:08

Decorrido prazo de JOSE RUBENS REBELATTO em 05/03/2025 23:59.
12/02/2025 11:56

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:38

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 10:38

Julgado improcedente o pedido
17/08/2023 08:56

Conclusos para julgamento
16/08/2023 16:10

Decorrido prazo de ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE em 15/08/2023 23:59.
13/07/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023 12:11

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:49

Conclusos para despacho
07/07/2023 17:16

Decorrido prazo de ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 22:54

Juntada de alegações/razões finais
05/07/2023 22:19

Juntada de alegações/razões finais
05/07/2023 21:57

Juntada de alegações/razões finais
05/06/2023 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 11:03

Juntada de alegações/razões finais
17/05/2023 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 10:33

Juntada de Certidão
09/05/2023 09:35

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 19:23

Conclusos para despacho
19/04/2023 09:35

Juntada de manifestação
14/04/2023 16:34

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:15

Conclusos para despacho
28/03/2023 10:15

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 11:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
28/03/2023 08:12

Juntada de termo
15/03/2023 17:04

Juntada de Ata de audiência
14/03/2023 08:37

Juntada de termo
14/03/2023 04:25

Decorrido prazo de ESPÓLIO de NOÉ DE CERQUEIRA FORTES em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 04:25

Decorrido prazo de ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 04:22

Decorrido prazo de AVELAR ALVES DA SILVA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 04:22

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL LUZ PARENTE em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 04:22

Decorrido prazo de JOSE RUBENS REBELATTO em 13/03/2023 23:59.
28/02/2023 17:21

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2023 11:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
23/02/2023 08:57

Juntada de petição intercorrente
22/02/2023 10:01

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2023 10:01

Juntada de Certidão
22/02/2023 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 15:28

Conclusos para despacho
17/02/2023 15:24

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 10:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
10/02/2023 11:21

Juntada de Ata de audiência
09/02/2023 00:02

Decorrido prazo de ALMIR DE SOUSA MENESES em 08/02/2023 23:59.
04/02/2023 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2023 08:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/02/2023 16:37

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
03/02/2023 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2023 10:30

Expedição de Mandado.
30/01/2023 14:28

Juntada de parecer
28/01/2023 04:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2023 23:59.
24/01/2023 14:09

Juntada de Certidão
24/01/2023 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2023 20:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/11/2022 00:17

Decorrido prazo de AVELAR ALVES DA SILVA em 23/11/2022 23:59.
16/11/2022 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 13:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/11/2022 01:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO de NOÉ DE CERQUEIRA FORTES em 09/11/2022 23:59.
31/10/2022 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 10:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/10/2022 03:31

Decorrido prazo de ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE em 10/10/2022 23:59.
07/10/2022 08:35

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO VIANA SANTOS em 06/10/2022 23:59.
05/10/2022 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 05:46

Mandado devolvido para redistribuição
05/10/2022 05:46

Juntada de diligência
04/10/2022 17:48

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 10:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
04/10/2022 02:57

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL LUZ PARENTE em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:57

Decorrido prazo de RAYANNA SILVA CARVALHO em 03/10/2022 23:59.
03/10/2022 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 18:30

Juntada de diligência
29/09/2022 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 12:36

Juntada de diligência
26/09/2022 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 09:37

Juntada de diligência
21/09/2022 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2022 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2022 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2022 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2022 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2022 13:35

Juntada de petição intercorrente
16/09/2022 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2022 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2022 18:40

Expedição de Mandado.
15/09/2022 18:40

Expedição de Mandado.
15/09/2022 18:40

Expedição de Mandado.
15/09/2022 18:40

Expedição de Mandado.
15/09/2022 18:40

Expedição de Mandado.
15/09/2022 18:40

Expedição de Mandado.
15/09/2022 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 11:27

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 08:44

Conclusos para despacho
13/09/2022 02:06

Decorrido prazo de NOE DE CERQUEIRA FORTES em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:06

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL LUZ PARENTE em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:06

Decorrido prazo de ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO de NOÉ DE CERQUEIRA FORTES em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:06

Decorrido prazo de JOSE RUBENS REBELATTO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:06

Decorrido prazo de AVELAR ALVES DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
26/08/2022 08:29

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000266-03.2018.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: AVELAR ALVES DA SILVA, JOSE MIGUEL LUZ PARENTE, ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE, JOSE RUBENS REBELATTO, ESPÓLIO DE NOÉ DE CERQUEIRA FORTES Advogado do(a) REU: RAYANNA SILVA CARVALHO - PI9005 Advogados do(a) REU: FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS - PI20853, SABRINA DA SILVA SOARES MATOS - PI9407 Advogado do(a) REU: PABLO RODRIGUES REINALDO - PI10049 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : DESPACHO Intime-se o MPF para fornecer a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, os endereços eletrônicos (e-mail) e número whatsApp das testemunhas arroladas na petição de ID 4360321 (os réus não elencaram testemunhas).

Intime-se a defesa para o mesmo fim, em igual prazo, quanto aos dados acusados.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara - SJPI
24/08/2022 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2022 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022 12:54

Juntada de parecer
17/08/2022 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:34

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 09:41

Conclusos para despacho
12/07/2022 03:14

Decorrido prazo de AVELAR ALVES DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:14

Decorrido prazo de JOSE RUBENS REBELATTO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:13

Decorrido prazo de ESPÓLIO de NOÉ DE CERQUEIRA FORTES em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:13

Decorrido prazo de ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:13

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL LUZ PARENTE em 11/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:49

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL LUZ PARENTE em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:49

Decorrido prazo de NOE DE CERQUEIRA FORTES em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:49

Decorrido prazo de ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:49

Decorrido prazo de ESPÓLIO de NOÉ DE CERQUEIRA FORTES em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:49

Decorrido prazo de JOSE RUBENS REBELATTO em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:49

Decorrido prazo de AVELAR ALVES DA SILVA em 08/07/2022 23:59.
17/06/2022 00:58

Publicado Intimação em 17/06/2022.
16/06/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 13:49

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000266-03.2018.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ESPÓLIO de NOÉ DE CERQUEIRA FORTES e outros (5) Advogado do(a) REU: RAYANNA SILVA CARVALHO - PI9005 Advogados do(a) REU: FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS - PI20853, SABRINA DA SILVA SOARES MATOS - PI9407 Advogado do(a) REU: PABLO RODRIGUES REINALDO - PI10049 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Do exposto, não havendo razões para concluir, de plano, pela inexistência dos atos de improbidade ou pela improcedência do pedido, fixo, em consonância com o determinado no art. 17, §10-C, da Lei nº 14.230/2021, a tipificação dos atos de improbidade ora atribuídos ao réu como sendo os dos 10, XI e XIV; e 11, I, todos da Lei nº 8.429/92, na sua redação original.

Paute-se audiência, preferencialmente pelo aplicativo Teams, para colheita dos depoimentos pessoais dos réus e das testemunhas arroladas pelo MPF no ID 4360321 (os réus não elencaram testemunhas), devendo ser enviado o link da audiência a tais participantes e seus advogados.

Intimem-se.

Teresina/PI, 14 de junho de 2022.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara/SJPI
14/06/2022 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 13:28

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 13:28

Outras Decisões
10/06/2022 12:00

Conclusos para decisão
10/06/2022 12:00

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022 12:00

Cancelada a movimentação processual
04/06/2022 01:43

Decorrido prazo de NOE DE CERQUEIRA FORTES em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:43

Decorrido prazo de ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:43

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL LUZ PARENTE em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:43

Decorrido prazo de ESPÓLIO de NOÉ DE CERQUEIRA FORTES em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:43

Decorrido prazo de JOSE RUBENS REBELATTO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:43

Decorrido prazo de AVELAR ALVES DA SILVA em 03/06/2022 23:59.
03/06/2022 10:25

Juntada de parecer
20/05/2022 02:21

Publicado Intimação em 20/05/2022.
20/05/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000266-03.2018.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ESPÓLIO de NOÉ DE CERQUEIRA FORTES e outros (5) Advogado do(a) REU: RAYANNA SILVA CARVALHO - PI9005 Advogados do(a) REU: FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS - PI20853, SABRINA DA SILVA SOARES MATOS - PI9407 Advogado do(a) REU: PABLO RODRIGUES REINALDO - PI10049 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, não havendo razões para que este juízo conclua, de plano, pela inexistência dos atos de improbidade ou pela improcedência do pedido, fixo como controvertidos os pontos indicados nos relatórios do DENASUS nºs 13753/2013, 14756/2014 e 16429/2016, em face dos quais devem prosseguir a persecução civil.

Em razão da exigência do art. 10-C da Lei nr. 8.429/92, com sua nova redação, vez que a inicial foi distribuída antes da entrada em vigor das modificações, dê-se vista ao MPF para indicar a tipificação do ato de improbidade administrativo imputável aos réus conforme a lei vigente à época dos fatos, nos limites dos já informados na inicial, para cada fato ou conjunto de fatos.

Após, venha-me para saneamento na forma prevista pelo referido dispositivo normativo Publique-se.

Intimem-se.

Teresina (PI), 18 de maio de 2022.

Agliberto Gomes Machado
18/05/2022 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2022 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2022 13:36

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022 13:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2022 09:42

Conclusos para decisão
13/05/2022 09:42

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022 09:42

Cancelada a movimentação processual
11/05/2022 11:14

Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 12:32

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2022 12:02

Conclusos para despacho
18/04/2022 22:25

Juntada de contestação
02/03/2022 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2022 11:00

Juntada de diligência
15/02/2022 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2022 14:06

Expedição de Mandado.
14/12/2021 09:16

Expedição de Mandado.
13/12/2021 18:53

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 11:06

Conclusos para despacho
09/12/2021 10:11

Juntada de parecer
07/12/2021 03:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2021 23:59.
18/11/2021 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 14:39

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 10:38

Conclusos para despacho
17/11/2021 02:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2021 23:59.
28/10/2021 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 11:40

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 18:31

Conclusos para despacho
02/09/2021 06:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2021 06:16

Juntada de Certidão
02/08/2021 13:30

Juntada de procuração/habilitação
25/05/2021 11:34

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 09:17

Conclusos para despacho
13/04/2021 17:26

Juntada de contestação
08/04/2021 01:14

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL LUZ PARENTE em 07/04/2021 23:59.
13/03/2021 12:16

Mandado devolvido cumprido
13/03/2021 12:16

Juntada de diligência
25/01/2021 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2021 15:54

Expedição de Mandado.
02/12/2020 16:40

Juntada de contestação
02/12/2020 01:29

Decorrido prazo de NOE DE CERQUEIRA FORTES em 01/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 07:47

Decorrido prazo de AVELAR ALVES DA SILVA em 26/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 11:54

Conclusos para despacho
16/11/2020 09:38

Juntada de Parecer
13/11/2020 07:59

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2020 21:42

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 07:49

Conclusos para despacho
11/11/2020 20:31

Mandado devolvido cumprido
11/11/2020 20:31

Juntada de diligência
11/11/2020 20:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/11/2020 10:08

Mandado devolvido cumprido
09/11/2020 10:08

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/11/2020 21:03

Mandado devolvido cumprido
05/11/2020 21:02

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/10/2020 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/10/2020 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/10/2020 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/10/2020 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/09/2020 19:02

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
23/07/2020 16:44

Expedição de Mandado.
23/07/2020 16:42

Expedição de Mandado.
23/07/2020 16:40

Expedição de Mandado.
23/07/2020 16:39

Expedição de Mandado.
28/05/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 17:02

Conclusos para despacho
20/04/2020 14:49

Juntada de Certidão
11/03/2020 14:40

Expedição de Mandado.
11/03/2020 14:39

Expedição de Mandado.
11/03/2020 14:38

Expedição de Mandado.
11/03/2020 14:37

Expedição de Mandado.
09/01/2020 14:08

Outras Decisões
11/12/2019 13:24

Conclusos para decisão
05/12/2019 16:45

Juntada de procuração
22/11/2019 15:10

Juntada de procuração
21/11/2019 11:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 17:14

Conclusos para decisão
10/10/2019 17:11

Restituídos os autos à Secretaria
10/10/2019 17:11

Cancelada a movimentação processual de conclusão
07/10/2019 21:06

Juntada de Parecer
27/09/2019 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2019 18:53

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2019 14:10

Juntada de manifestação
01/08/2019 16:24

Conclusos para despacho
01/07/2019 07:12

Juntada de diligência
01/07/2019 07:12

Mandado devolvido cumprido
27/05/2019 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/05/2019 13:23

Expedição de Mandado.
27/02/2019 13:33

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 14:25

Conclusos para despacho
12/02/2019 14:18

Juntada de Parecer
31/01/2019 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2018 13:56

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2018 01:11

Decorrido prazo de AVELAR ALVES DA SILVA em 08/10/2018 23:59:59.
07/10/2018 00:43

Decorrido prazo de NOE DE CERQUEIRA FORTES em 03/10/2018 23:59:59.
07/10/2018 00:43

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL LUZ PARENTE em 01/10/2018 23:59:59.
03/10/2018 19:22

Juntada de procuração/habilitação
03/10/2018 19:22

Juntada de procuração/habilitação
28/09/2018 11:31

Conclusos para despacho
24/09/2018 00:05

Decorrido prazo de União Federal em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 18:08

Juntada de petição intercorrente
17/09/2018 10:28

Juntada de diligência
17/09/2018 10:28

Mandado devolvido cumprido
12/09/2018 08:55

Juntada de diligência
12/09/2018 08:55

Mandado devolvido cumprido
10/09/2018 08:32

Juntada de diligência
10/09/2018 08:32

Mandado devolvido cumprido
05/09/2018 18:39

Juntada de diligência
05/09/2018 18:39

Mandado devolvido sem cumprimento
05/09/2018 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/09/2018 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/09/2018 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/09/2018 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/08/2018 13:43

Expedição de Mandado.
29/08/2018 13:43

Expedição de Mandado.
29/08/2018 13:43

Expedição de Mandado.
29/08/2018 13:43

Expedição de Mandado.
29/08/2018 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2018 14:01

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 18:17

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
25/05/2018 12:13

Conclusos para despacho
22/05/2018 14:53

Juntada de manifestação
19/04/2018 10:19

Juntada de Certidão
05/04/2018 15:16

Expedição de Mandado.
05/04/2018 14:47

Expedição de Mandado.
04/04/2018 13:19

Expedição de Mandado.
27/03/2018 16:31

Juntada de Certidão
27/03/2018 16:11

Expedição de Carta precatória.
21/03/2018 15:54

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 13:33

Conclusos para despacho
20/03/2018 13:28

Juntada de Certidão
19/03/2018 15:22

Juntada de Certidão
16/03/2018 12:16

Expedição de Carta precatória.
09/03/2018 13:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 14:43

Conclusos para despacho
05/02/2018 11:07

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
05/02/2018 11:07

Juntada de Informação de Prevenção.
03/02/2018 13:34

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2018 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2018

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007314-43.2016.4.01.3307

Ministerio Publico Federal - Mpf

Robson Pereira Novaes

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2016 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0007314-43.2016.4.01.3307

Robson Pereira Novaes

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/01/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 1085701-03.2021.4.01.3300

Carlos Eduardo dos Santos Anunciacao

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Claudia Campos Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2022 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0004563-70.2004.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Em Segredo de Justica

Advogado: Eliana de Nazare Chaves Uchoa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2004 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1016827-79.2020.4.01.3500

Santhiago Valentim Ferraz Pedroso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jefferson Vieira Vasconcelos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2020 16:06

Exibir Processo