TRF1 - 0004563-70.2004.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2022 09:19
Arquivado Definitivamente
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18/08/2022 00:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2022 23:59.
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10/08/2022 00:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59.
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05/08/2022 01:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 18:02
Juntada de Sob sigilo
-
30/07/2022 01:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2022 23:59.
-
30/07/2022 01:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2022 23:59.
-
30/07/2022 01:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2022 23:59.
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28/07/2022 00:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2022 23:59.
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26/07/2022 04:21
Publicado Despacho em 26/07/2022.
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26/07/2022 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
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25/07/2022 13:13
Juntada de Certidão
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25/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0004563-70.2004.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:A.
E.
L.
SOARES MADEIRAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NORALINA BARROS PINHO DE SOUSA E SILVA - PA11906, ELIANA DE NAZARE CHAVES UCHOA - PA005554 e CLIVIA LOBATO GANTUSS ALMEIDA - AC5770 D E S P A C H O 1.
Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada no ID 1192845775 (fls. 259/260), conforme certificado no ID 1230185261, modifique-se a situação processual dos Réus, com a observação de que foi declarada a extinção da punibilidade, em face da ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão punitiva estatal. 2.
Após, arquivem-se os autos. 3.
Dê-se ciência às partes, via sistema, acerca do presente despacho.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto, no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA -
22/07/2022 14:01
Processo devolvido à Secretaria
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22/07/2022 14:01
Juntada de Certidão
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22/07/2022 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/07/2022 14:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/07/2022 14:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/07/2022 14:01
Determinado o Arquivamento
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22/07/2022 12:29
Conclusos para despacho
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22/07/2022 12:24
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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08/07/2022 03:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2022.
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08/07/2022 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
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07/07/2022 11:57
Juntada de Sob sigilo
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07/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0004563-70.2004.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO EDINALDO DE LIMA SOARES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NORALINA BARROS PINHO DE SOUSA E SILVA - PA11906, CLIVIA LOBATO GANTUSS ALMEIDA - AC5770 e ELIANA DE NAZARE CHAVES UCHOA - PA005554 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A.
E.
L.
SOARES MADEIRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 6 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) -
06/07/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 13:02
Juntada de Certidão de processo migrado
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06/07/2022 12:59
Juntada de volume
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29/06/2022 15:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
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01/06/2022 11:01
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
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31/05/2022 10:23
TRANSITO EM JULGADO EM
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30/05/2022 15:27
DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - SOLICITADO VIA AJG
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26/05/2022 15:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 24/05/2022
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23/05/2022 00:00
Intimação
Diante do exposto, com base no art. 109, IV, c/c art. 110, § 1º, e art. 107, IV, todos do Código Penal, declaro extinta, pela prescrição da pretensão punitiva estatal, a punibilidade do réu ANTONIO EDINALDO DE LIMA SOARES.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se o Réu, por publicação, na pessoa da advogada constituída. -
18/05/2022 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/05/2022 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFSETAÇÃO DO MPF
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09/05/2022 09:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/04/2022 14:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/04/2022 14:05
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - 2. DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 109, IV, C/C ART. 110, § 1º, E ART. 107, IV, TODOS DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, A
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27/04/2022 13:43
Conclusos para decisão
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24/10/2019 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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24/10/2019 10:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/10/2019 10:46
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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18/10/2019 11:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/10/2019 11:39
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
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20/08/2019 11:59
TRANSITO EM JULGADO EM - APELAÇAO PARCIALMENTE PROCEDENTE. PENA REDUZIDA. ACORDAO DE FLS. 245/247
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20/08/2019 11:59
RECEBIDOS DO TRF - APELAÇAO PARCIALMENTE PROCEDENTE. PENA REDUZIDA. ACORDAO DE FLS. 245/247
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16/07/2010 18:13
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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08/07/2010 12:54
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF/APELAÇÃO
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07/07/2010 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/06/2010 11:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/06/2010 17:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/06/2010 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 25/05/2010: "CERTIFICAR O TRÂNSITO EM JULGADO PARA O MPF. INTIME-SE O ACUSADO DA SENTENÇA DE FLS. 193/201. RECEBO A APELAÇÃO DE FL. 206. VISTA AO MPF PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRF/1ª REGIÃO."
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10/05/2010 19:54
Conclusos para despacho
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10/05/2010 15:26
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ANTONIO SOARES. COM RAZOES DA APELAÇÃO
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05/05/2010 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/04/2010 09:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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16/04/2010 19:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 16/04/2010
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13/04/2010 15:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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17/03/2010 08:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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18/02/2010 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/02/2010 18:19
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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18/11/2009 15:35
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 11.05.2004 ARTS. 46, PARAG. UNICO, 68 E 69 LEI 9.605/98 E ARTS. 304 C/C 299 DO CP E ART. 1, IV LEI 8137/90
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13/11/2009 17:16
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - A & L SOARES MADEIRAS E ANTÔNIO EDINALDO DE LIMA SOARES
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10/11/2009 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/11/2009 14:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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28/10/2009 10:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR A DR. VANDA REGINA PARA APRESENTAR MEMORIAIS
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01/09/2009 15:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 01/09/2009
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27/08/2009 16:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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26/08/2009 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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21/08/2009 18:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, ADOTO COMO PARADIGMA JURISPRUDÊNCIA DO STF E NOMEIO A DRA. VANDA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA - OAB/PA 6428 (FONE 8801 2788) COMO DEFENSORA DATIVA DOS RÉUS, DEVENDO A REFERIDA DEFENSORA SER IMEDIATAMEN
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10/06/2009 16:38
Conclusos para despacho
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30/04/2009 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMARCA DE TAILANDIA ENCAMINHA CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS REUS.
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29/04/2009 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 29/04/2009
-
24/04/2009 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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14/04/2009 15:53
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF.
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13/04/2009 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/04/2009 14:38
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/03/2009 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS
-
25/03/2009 14:22
Conclusos para despacho
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04/11/2008 15:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 254/2008 - COM TAILÂNDIA/PA - JUNTADA EM 04.11.2008
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30/10/2008 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/09/2008 15:35
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PARA REALIZAÇÃO DE PERICIA NO PRAZO DE 45 DIAS
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15/09/2008 15:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A DEFESA NADA REQUEREU NOS TERMOS DO ART. 499 DO CPP
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09/07/2008 18:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIVEL EM 10/07/2008
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07/07/2008 16:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 09/07/2008
-
03/07/2008 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/07/2008 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/06/2008 14:46
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/06/2008 11:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES PARA OS FINS DO ART. 499/CPP
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17/06/2008 12:29
Conclusos para despacho
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09/06/2008 14:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 255/2008 - SUB SJ MARABA/PA - JUNTADA EM 09.06.2008
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12/05/2008 19:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 42
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09/05/2008 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 42
-
29/04/2008 14:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/04/2008 14:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CPN° 255/2008
-
29/04/2008 14:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 254/2008
-
24/04/2008 17:21
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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17/04/2008 19:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ/PA A OITIVA DA TESTEMUNHA GLEISON ROGÉRIO, ARROLADA PELA DEFESA
-
03/04/2008 12:26
Conclusos para despacho
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06/12/2007 13:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 410/2007 - TAILANDIA/PA
-
23/11/2007 08:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/11/2007 18:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
23/10/2007 19:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP Nº 410/07
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08/10/2007 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/10/2007 16:55
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/09/2007 15:56
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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20/09/2007 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/09/2007 18:50
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/09/2007 11:44
REMESSA ORDENADA: MPF
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21/08/2007 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 71
-
13/08/2007 16:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/08/2007 16:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 410/2007
-
13/08/2007 16:07
OFICIO EXPEDIDO - OF.1756/2007
-
09/08/2007 19:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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21/06/2007 14:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE À COMARCA DE TAILÂNDIA/PA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA À FL. 99
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01/06/2007 09:40
Conclusos para despacho
-
19/04/2007 15:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
-
19/04/2007 15:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
-
19/04/2007 15:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
19/04/2007 15:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
23/02/2007 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2007 17:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
16/02/2007 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR A COM. DE TAILANDIA. REVOGA A PRISÃO PREVENTIVA DO REU. ALVARA EXPEDIDO. VISTA A DEFESA NOS TEMOS DO ART. 395 DO CPP.
-
16/02/2007 18:19
Conclusos para despacho
-
16/02/2007 18:18
INTERROGATORIO REALIZADO - LIBERADO EM AUDIENCIA
-
16/02/2007 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/02/2007 11:07
CARGA: RETIRADOS MPF - CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA HOJE, 16.02.2007, ÀS 17;00 HS.
-
15/02/2007 18:41
INTERROGATORIO DESIGNADO
-
15/02/2007 18:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM V ISTA A INFORMAÇÃO DE PRISÃO DO RÉU, DESIGNO O DIA 16.02.2007, ÀS 17:00 HS. PARA SUA QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO.
-
15/02/2007 18:36
Conclusos para despacho
-
15/02/2007 16:49
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - ART. 366 DO CPP. DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU.
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02/10/2006 17:33
OFICIO EXPEDIDO
-
27/09/2006 16:02
PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NOS AUTOS PRINCIPAIS - EM DESFAVOR DE ANTÔNIO EDINALDO DE LIMA SOARES.
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18/09/2006 19:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECRETO A SUSPENSAO DO PROCESSO E A PRISÃO DO REU
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18/09/2006 19:07
Conclusos para despacho
-
18/09/2006 19:06
INTERROGATORIO NAO REALIZADO - AUSENCIA INJUSTIFICADA DO REU
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28/08/2006 11:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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22/08/2006 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - BOL 65 EDITAL
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21/08/2006 11:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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30/05/2006 20:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA O DIA 18/09/06 ÀS 17E30H PARA O INTERROGATÓRIO DOS RÉUS. CITE-SE-OS POR MEIO DE EDITAL
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12/05/2006 19:20
Conclusos para despacho
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04/05/2006 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/04/2006 16:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/04/2006 08:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF
-
01/03/2006 15:16
Conclusos para despacho
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30/01/2006 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA COMARCA DE TAILANDIA DESIGNANDO AUDIENCIA P/ O DIA 22/02/06
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30/01/2006 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/11/2005 17:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/11/2005 15:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/11/2005 15:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.429/2005 - COMARCA DE TAILÂNDIA - CITAÇÃO, AUDIÊNCIA E QUALIFICAÇÃO DE ANTONIO EDINALDO DE LIMA SOARES
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25/11/2005 16:12
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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21/11/2005 08:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE NOVAMENTE À COMARCA DE TAILÂNDIA A CITAÇÃO E O INTERROGATÓRIO DOS DENUNCIADOS, OBSERVANDO O ENDEREÇO DE FL. 63
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11/11/2005 16:30
Conclusos para despacho
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11/11/2005 16:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 118/05 - NÃO CUMPRIDA
-
12/09/2005 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/08/2005 18:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
24/08/2005 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMACOES DE PRECATORIA
-
24/08/2005 18:05
Conclusos para despacho
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12/05/2005 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA COMARCA DE TAILANDIA INFORMANDO AUDIENCIA P/ O DIA 21/06/05 AS 11H30
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27/04/2005 09:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIO NA COMARCA DE TAILÂNDIA/PA
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20/04/2005 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
-
18/04/2005 12:59
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/04/2005 16:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 118/05 (COMARCA DE TAILÂNDIA) - REALIZAR CITAÇÃO, AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO DENUNCIADO ANTÔNIO SOARES
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15/04/2005 09:13
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
15/03/2005 19:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE À COMARCA DE TAILÂNDIA A CITAÇÃO E O INTERROGATÓRIO DE ANTONIO EDINALDO L. SOARES
-
04/03/2005 18:35
Conclusos para despacho
-
02/02/2005 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
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26/01/2005 14:44
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/01/2005 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 50/V
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18/01/2005 15:10
Conclusos para despacho
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17/01/2005 14:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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10/12/2004 13:26
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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09/12/2004 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA COMARCA DE TAILÂNDIA INFORMANDO AUDIÊNCIA P/ O DIA 14/12/04 AS 10 HS
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26/10/2004 15:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIO NO JUÍZO DEPRECADO
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21/10/2004 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
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14/10/2004 17:28
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/10/2004 15:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 478/04 - À COMARCA DE TAILÂNDIA - CITAR, QUALIFICAR E INTERROGAR DENUNCIADOS
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14/10/2004 15:25
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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23/09/2004 11:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE À COMARCA DE TAILÂNDIA A CITAÇÃO E O INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS
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21/09/2004 17:12
Conclusos para despacho
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20/09/2004 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
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06/09/2004 15:31
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/09/2004 08:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 39/V
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02/09/2004 17:20
Conclusos para despacho
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17/08/2004 11:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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04/06/2004 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
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31/05/2004 14:25
CARGA: RETIRADOS MPF
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31/05/2004 13:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.º 257/04 (REALIZAR CITAÇÃO, AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO DENUNCIADO ANTÔNIO EDNALDO DE LIMA SOARES), ENCAMINHADA À COMARCA DE TAILÂNDIA/PA.
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26/05/2004 18:39
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DIVERSOS
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17/05/2004 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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14/05/2004 17:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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14/05/2004 17:46
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2004
Ultima Atualização
25/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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