TRF6 - 0001823-28.2016.4.01.3801

1ª instância - 4ª Vara Federal de Juiz de Fora

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELITON MESSIAS RODRIGUES

CPF *57.***.*55-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 18:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP

  • 22/05/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/11/2024 12:53

    Juntada de Petição

  • 22/11/2024 20:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP

  • 22/11/2024 20:05

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/11/2024 20:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/01/2024 17:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/10/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 16:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/10/2023 16:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2023 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2023 13:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 13:44

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 06/09/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/09/2023 23:59.

  • 22/08/2023 14:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/08/2023 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2023 17:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 16:24

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 15:40, 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

  • 10/08/2023 10:20

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 07/08/2023 14:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/07/2023 18:10

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/07/2023 16:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/07/2023 15:01

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 24/07/2023 13:17

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 15:40, 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

  • 21/07/2023 16:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2023 15:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2023 18:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2023 18:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2023 18:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 15:51

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 24/02/2023 12:35

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2023 12:31

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 31/01/2023 17:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 17:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2023 17:31

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 24/01/2023 13:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 14:44

    Juntada de Petição - Juntada de resposta à acusação

  • 07/11/2022 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2022 18:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 06:41

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/10/2022 06:41

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 17:37

    Desentranhado o documento

  • 06/10/2022 17:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/10/2022 13:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 13:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/08/2022 17:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/07/2022 14:46

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 07/06/2022 04:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 17:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 13:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 13:52

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 13:52

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 20:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 11:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 19:45

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 25/03/2022 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 17:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 17:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/02/2022 10:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 16:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/02/2022 11:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/02/2022 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2022 18:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/02/2022 13:56

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 15/12/2021 19:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2021 19:57

    Juntado(a) - Revogada a suspensão do processo

  • 18/10/2021 11:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 12/10/2021 02:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 16:27

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 24/09/2021 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 16:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/09/2021 08:43

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/09/2021 08:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/05/2021 10:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/05/2021 13:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2021 13:20

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 17:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 08:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/05/2021 01:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/05/2021 23:59.

  • 22/04/2021 07:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 16:42

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 16:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/04/2021 14:25

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2021 16:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/04/2021 07:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 15:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/03/2021 14:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 10:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/03/2021 07:40

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

  • 07/03/2021 07:40

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 01/03/2021 13:56

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0001823-28.2016.4.01.3801 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: ELITON MESSIAS RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUIZ DE FORA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/02/2021 10:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 10:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 10:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 10:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 26/02/2021 10:48

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 13/10/2020 19:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/03/2020 16:13

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/03/2020 16:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2020 13:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2020 13:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2020 09:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2020 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2020 11:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2020 11:15

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/02/2020 13:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2020 09:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2020 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2020 13:37

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/01/2020 13:37

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - TRF1 - ENVIADO PELO SEI Nº 0002263-71.2020.4.01.8008

  • 26/11/2019 16:53

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/11/2019 16:53

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMPROVANTE DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL

  • 14/10/2019 15:29

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ALÉM PARAÍBA

  • 02/09/2019 12:54

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/09/2019 12:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/07/2019 11:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2019 11:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2019 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 18/07/2019 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2019 14:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - COMARCA DE ALÉM PARAÍBA/MG

  • 10/06/2019 16:16

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 1ª VARA ALÉM PARAÍBA/MG

  • 30/05/2019 13:40

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/05/2019 13:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/04/2019 09:18

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/03/2019 18:50

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/01/2019 13:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2019 17:56

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/01/2019 17:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2018 14:42

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/11/2018 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/10/2018 09:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2018 09:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 08:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2018 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2018 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2018 17:30

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/08/2018 16:17

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/08/2018 15:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL

  • 11/07/2018 13:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

  • 25/05/2018 17:29

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - VIA MALOTE DIGITAL

  • 25/05/2018 17:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

  • 19/03/2018 12:45

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE ALÉM PARAÍBA/MG

  • 31/01/2018 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/01/2018 16:53

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - VIA ECT

  • 01/12/2017 18:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - DIRETORA

  • 29/11/2017 13:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2017 20:08

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - VIA MALOTE DIGITAL

  • 23/05/2017 17:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2017 10:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2017 17:29

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 11/05/2017 13:20

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/04/2017 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2017 17:07

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/12/2016 13:46

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/11/2016 17:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/10/2016 17:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2016 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2016 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2016 16:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2016 16:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2016 16:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2016 16:44

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/09/2016 16:44

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/09/2016 18:38

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/08/2016 13:39

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/06/2016 13:04

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/06/2016 14:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2016 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2016 18:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2016 14:17

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/06/2016 14:17

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/04/2016 15:08

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2016 11:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2016 15:20

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/03/2016 15:19

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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