TRF1 - 0038770-59.2017.4.01.3700
1ª instância - 7ª Vara Jef - Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA PROCESSO 0038770-59.2017.4.01.3700 AUTOR: NICEAS AMORIM ALVES DECISÃO Tendo em vista a petição ID: 1109413542 - Petição intercorrente (PETIÇÃO DO AUTOR), na qual a parte autora desconstitui o advogado, determino que a Secretaria proceda a intimação da Dr.
Constâncio Pinheiro Sampaio, OAB/MA- 5672, inclusive sobre o parágrafo abaixo, e a desabilite do cadastro.
Lado outro, considerando a procuração e contrato registrados (ID: 1109517291 - Documento Comprobatório (PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS DA INICIAL - pág 2 e 3), bem como reconhecido o advogado ter oficiado nos autos, fica resguardado o direito à percepção dos honorários sucumbenciais, bem como contratuais, quando da expedição de RPV ou precatório.
Muito embora tenha havido desconstituição do patrono, considerando que estão pendentes apens realização dos cálculos para finalização da execução, recebo a petição ID: 1231273832 - Cumprimento de Sentença (NICEAS.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA1) e determino a intimação da parte contrária, a fim de que se manifeste sobre a planilha no prazo de 16 (dezesseis) dias.
Sem impugnação, ou havendo concordância, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, com base na conta da autora, com destaque dos honorários contratuais no termos previstos no contrato.
Caso o valor apurado supere 60 (sessenta) salários mínimos, a parte autora deverá informar se renuncia à quantia excedente do referido montante para fins de expedição de RPV ou Precatório.
Acrescente-se que para renunciar ao valor que excede, havendo constituição de novo advogado, é necessário que este apresente procuração com poderes específicos.
Intimem-se.
Após o cumprimento arquive-se.
Havendo impugnação, autos conclusos.
São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) RAFAEL LIMA DA COSTA Juiz Federal -
09/08/2022 08:56
Conclusos para decisão
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28/07/2022 00:16
Decorrido prazo de NICEAS AMORIM ALVES em 27/07/2022 23:59.
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23/07/2022 01:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2022 23:59.
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23/07/2022 01:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICATU em 22/07/2022 23:59.
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22/07/2022 18:38
Juntada de cumprimento de sentença
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01/06/2022 01:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2022.
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01/06/2022 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
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31/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 0038770-59.2017.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NICEAS AMORIM ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO - MA5672 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ICATU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ICATU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 30 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) -
30/05/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 10:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
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20/04/2020 10:41
BAIXA: ARQUIVADOS
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20/04/2020 10:40
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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17/04/2020 18:02
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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16/04/2020 22:30
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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05/03/2020 08:47
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NICEAS AMORIM ALVES
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04/03/2020 14:18
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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02/03/2020 10:35
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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02/03/2020 10:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PZ RÉU APRESENTAR CALCULO
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04/12/2019 14:50
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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04/12/2019 11:32
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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21/11/2019 13:57
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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21/11/2019 13:56
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
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02/07/2019 08:52
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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02/07/2019 08:52
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - REMESSA A TURMA RECURSAL
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02/07/2019 08:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA (AUTOR)
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16/05/2019 08:35
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NICEAS AMORIM ALVES
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15/05/2019 15:35
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR AUTOR (RECURSO DO RÉU)
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14/05/2019 14:54
RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - PARTE RÉ
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15/04/2019 15:51
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA/INSS/SLZ/MA
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15/04/2019 15:47
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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15/04/2019 15:47
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NICEAS AMORIM ALVES
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11/04/2019 18:02
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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11/01/2019 11:25
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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11/01/2019 11:20
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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06/11/2018 10:12
IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
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04/09/2018 13:49
CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA
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30/07/2018 12:14
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
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25/01/2018 11:18
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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25/01/2018 11:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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20/10/2017 10:17
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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18/10/2017 13:05
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NICEAS AMORIM ALVES
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09/10/2017 13:02
DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
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05/10/2017 14:09
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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27/09/2017 12:11
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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27/09/2017 12:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DEOMAR DA ASSENÇÃO AROUCHE JÚNIOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2017
Ultima Atualização
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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