TRF1 - 0001948-13.2009.4.01.3810

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Tr - Relator 1 - Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE GARCIA BORGES

CPF *49.***.*17-87

MARIA GARCIA DE CASTRO

CPF *89.***.*72-15

BENEDITA GARCIA RIBEIRO

CPF *40.***.*44-35

BENEDITO AMADEU GARCIA

CPF *13.***.*98-87

MARIA DE LOURDES MOREIRA

CPF *71.***.*76-20

JANDIRA APARECIDA DE CASTRO

CPF *14.***.*05-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 12:29

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2022 12:29

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 11/08/2022 16:22

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2022 00:17

    Publicado Intimação polo passivo em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 03/08/2022 00:17

    Publicado Intimação polo passivo em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 03/08/2022 00:16

    Publicado Intimação polo passivo em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 03/08/2022 00:10

    Publicado Intimação polo passivo em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 03/08/2022 00:08

    Publicado Intimação polo passivo em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 03/08/2022 00:08

    Publicado Intimação polo passivo em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 02/08/2022 00:00

    Intimação

    Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMG PROCESSO: 0001948-13.2009.4.01.3810 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001948-13.2009.4.01.3810 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:MARIA DE LOURDES MOREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIENE APARECIDA GARCIA - MG111428 DECISÃO Em conformidade com o acordo firmado entre bancos e poupadores, homologado pelo STF com o intuito de finalizar as demandas relativas aos expurgos inflacionários em caderneta de poupança, a CEF, em petição de fls. 58, apresentou proposta de acordo.

    A parte autora foi intimada acerca da proposta juntada pelo prazo de 15 dias, sendo cientificada que em caso de ausência de manifestação, seria reputada como aceita.

    Diante da ausência de manifestação da parte autora e tendo em vista os princípios do JEF (oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, art. 2º da Lei nº 9.099/95), a homologação da proposta de acordo apresentada pela CEF é medida que se impõe, nos termos do despacho de fls. 59.

    Esta Turma Recursal, na 41ª SO, ocorrida em 02/12/2021, em julgamento ao RecIno nº 3040-77.2010.4.01.3814, alinhou-se ao entendimento exarado.

    Do exposto, HOMOLOGO conforme a proposta de acordo apresentada.

    Intimem-se.

    Prazo 15 dias.

    Transcorrido o prazo e ausente impugnação, certifique-se o trânsito em julgado, com retorno dos autos à Vara de origem para as providencias de praxe.

    BELO HORIZONTE, (data da assinatura).

    ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO Juiz(a) Federal

  • 01/08/2022 18:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/08/2022 18:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/08/2022 18:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/08/2022 18:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/08/2022 18:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/08/2022 18:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/08/2022 18:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/08/2022 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 14:53

    Decisão ou Despacho de Homologação

  • 21/07/2022 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2022 00:11

    Decorrido prazo de BENEDITA GARCIA RIBEIRO em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:11

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:11

    Decorrido prazo de BENEDITO AMADEU GARCIA em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:10

    Decorrido prazo de JOSE GARCIA BORGES em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:10

    Decorrido prazo de MARIA GARCIA DE CASTRO em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:09

    Decorrido prazo de JANDIRA APARECIDA DE CASTRO em 20/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 01:57

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA em 04/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 01:57

    Decorrido prazo de JOSE GARCIA BORGES em 04/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 01:57

    Decorrido prazo de BENEDITA GARCIA RIBEIRO em 04/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 01:57

    Decorrido prazo de JANDIRA APARECIDA DE CASTRO em 04/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 01:56

    Decorrido prazo de MARIA GARCIA DE CASTRO em 04/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 01:56

    Decorrido prazo de BENEDITO AMADEU GARCIA em 04/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 00:17

    Publicado Intimação em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

    Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMG PROCESSO: 0001948-13.2009.4.01.3810 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001948-13.2009.4.01.3810 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:MARIA DE LOURDES MOREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIENE APARECIDA GARCIA - MG111428 DESPACHO Tendo em vista a petição da CEF apresentando a proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se acerca da informação juntada.

    Havendo aceitação expressa, voltem os autos conclusos para a homologação.

    No caso de recusa, mantenha-se o feito sobrestado.

    Na ausência de manifestação da parte autora no prazo fixado, reputa-se aceita a proposta apresentada pela CEF, conclusos imediatamente para decisão.

    Prazo: 15 dias Belo Horizonte, 27 de junho de 2022.

    ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO Juiz(a) Federal

  • 27/06/2022 16:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2022 16:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2022 01:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2022.

  • 20/05/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 20/05/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 19/05/2022 14:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001948-13.2009.4.01.3810 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001948-13.2009.4.01.3810 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES MOREIRA e outros Advogado do(a) RECORRIDO: LUCIENE APARECIDA GARCIA - MG111428 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA GARCIA DE CASTRO LUCIENE APARECIDA GARCIA - (OAB: MG111428) MARIA DE LOURDES MOREIRA LUCIENE APARECIDA GARCIA - (OAB: MG111428) BENEDITA GARCIA RIBEIRO LUCIENE APARECIDA GARCIA - (OAB: MG111428) BENEDITO AMADEU GARCIA LUCIENE APARECIDA GARCIA - (OAB: MG111428) JANDIRA APARECIDA DE CASTRO LUCIENE APARECIDA GARCIA - (OAB: MG111428) JOSE GARCIA BORGES LUCIENE APARECIDA GARCIA - (OAB: MG111428) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BELO HORIZONTE, 18 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/05/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 17:37

    Juntada de volume

  • 18/05/2022 17:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/05/2022 15:17

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 10/05/2018 15:17

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)

  • 10/05/2018 15:12

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/05/2018 14:47

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 14/03/2018 13:48

    CARGA: RETIRADOS CEF - PORTARIA 5725853

  • 09/11/2017 16:04

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - DR. ANTONIO FRANCISCO

  • 05/10/2017 08:59

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO

  • 05/10/2017 08:59

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/10/2017 14:18

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 02/10/2017 14:37

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO

  • 02/05/2014 15:11

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 11/04/2014 10:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/03/2014 08:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO

  • 31/03/2014 08:15

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/03/2014 12:40

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 28/02/2014 12:17

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DETERMINA VISTA AO AUTOR

  • 27/02/2014 17:57

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

  • 18/02/2013 13:57

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - GGO

  • 08/02/2013 09:14

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO - AG. FASE DE SOBRESTAMENTO

  • 08/02/2013 09:14

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/02/2013 17:10

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 19/12/2012 19:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - DETERMINDO SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/12/2012 13:41

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 11/12/2012 13:36

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 13:21

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 06/12/2012 15:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2012

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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