TRF1 - 0002969-25.2016.4.01.3504
1ª instância - 5ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/09/2022 12:19
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
28/09/2022 12:19
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
-
28/09/2022 12:19
Juntada de ato ordinatório
-
28/09/2022 11:30
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 14:13
Processo devolvido à Secretaria
-
20/09/2022 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2022 21:50
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 17:06
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
12/09/2022 13:57
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/09/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2022 12:49
Juntada de Certidão de processo migrado
-
06/09/2022 12:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
06/09/2022 12:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
31/08/2022 18:34
TRANSITO EM JULGADO EM
-
31/08/2022 18:34
TRANSITO EM JULGADO EM
-
31/08/2022 18:34
RECEBIDOS DO TRF
-
31/08/2022 18:34
RECEBIDOS DO TRF
-
25/07/2022 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 16/05/2022 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO - TERCEIRA TURMA -
20/06/2022 00:00
Intimação
E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.
CONHECIMENTO.
MÉRITO.
OMISSÃO QUANTO À COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DE CONFISSÃO E A AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA.
ART. 65, INCISO II, D, DO CÓDIGO PENAL.
ARITMÉTICA INEXISTÊNCIA DE EFEITO PRÁTICO.
PARCIAL PROVIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1.
Atendido o bíduo legal e invocada a existência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão, os embargos declaratórios criminais merecem conhecimento. 2.
A teor do art. 619 do Código de Processo Penal, aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 3.
Os embargos declaratórios opostos contra acórdão substanciam recurso de fundamentação vinculada aos dispositivos autorizadores de sua interposição, inadmitida sua veiculação para rediscutir os termos da decisão recorrida.
Noutras palavras, a mera irresignação com o entendimento apresentado no acórdão embargado, visando, assim, a reversão do julgado, não viabiliza a oposição dos aclaratórios.
Precedentes. 4.
No caso específico, demonstrou-se ser indiferente a ordem de incidência da atenuante da confissão e da agravante da reincidência.
Ademais, o julgamento dos primeiros embargos de declaração assentou que restou [M]antida, à míngua de recurso, a majoração da pena em razão da reincidência, em 01 (um) ano e 06 (seis) meses posta na sentença (fl. 461). 5.
Embargos de declaração parcialmente providos.
Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos declaratórios, nos termos do voto do relator convocado.
Brasília-DF, 31 de maio de 2022.
Juiz Federal BRUNO HERMES LEAL Relator Convocado -
19/05/2022 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 31 de maio de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Brasília, 18 de maio de 2022.
DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente -
09/10/2019 07:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
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09/10/2019 07:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
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09/10/2019 07:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. (APENSO AO PROCESSO 2968-40.2016.4.01.3504).
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09/10/2019 07:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. (APENSO AO PROCESSO 2968-40.2016.4.01.3504).
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09/10/2019 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
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09/10/2019 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
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20/10/2017 19:18
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
20/10/2017 19:18
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
20/10/2017 19:17
REMESSA ORDENADA: TRF
-
20/10/2017 19:17
REMESSA ORDENADA: TRF
-
20/10/2017 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofícios n. 732/2017 e 733/2017.
-
20/10/2017 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofícios n. 732/2017 e 733/2017.
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20/10/2017 12:05
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofícios n. 732/2017 e 733/2017.
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20/10/2017 12:05
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofícios n. 732/2017 e 733/2017.
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20/10/2017 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/10/2017 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/10/2017 11:36
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
20/10/2017 11:36
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
19/10/2017 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/10/2017 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/10/2017 16:14
CARGA: RETIRADOS MPF - ESTES AUTOS CONTEM 02 VOLUMES E 01 APENSO
-
13/10/2017 16:14
CARGA: RETIRADOS MPF - ESTES AUTOS CONTEM 02 VOLUMES E 01 APENSO
-
13/10/2017 12:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/10/2017 12:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/10/2017 10:05
OFICIO REMETIDO CENTRAL - Of.n.732 e 733/2017
-
11/10/2017 10:05
OFICIO REMETIDO CENTRAL - Of.n.732 e 733/2017
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11/10/2017 10:05
OFICIO EXPEDIDO
-
11/10/2017 10:05
OFICIO EXPEDIDO
-
11/10/2017 10:05
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/10/2017 10:05
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
06/10/2017 18:25
EXECUCAO PENAL GUIA RECOLHIMENTO PRESO EXPEDIDA
-
06/10/2017 18:25
EXECUCAO PENAL GUIA RECOLHIMENTO PRESO EXPEDIDA
-
05/10/2017 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/10/2017 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/10/2017 14:28
Conclusos para despacho
-
05/10/2017 14:28
Conclusos para despacho
-
03/10/2017 12:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/10/2017 12:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/10/2017 12:10
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
-
03/10/2017 12:10
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
-
03/10/2017 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/10/2017 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/09/2017 07:26
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
15/09/2017 07:26
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
14/09/2017 14:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
14/09/2017 14:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
14/09/2017 14:08
TRANSITO EM JULGADO EM
-
14/09/2017 14:08
TRANSITO EM JULGADO EM
-
14/09/2017 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Mand.809/2017
-
14/09/2017 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Mand.809/2017
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14/09/2017 14:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
14/09/2017 14:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
13/09/2017 11:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mand.n.809/2017
-
13/09/2017 11:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mand.n.809/2017
-
13/09/2017 11:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/09/2017 11:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/09/2017 11:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
-
13/09/2017 11:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
-
12/09/2017 15:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
12/09/2017 15:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/09/2017 15:25
RECURSO RECEBIDO
-
12/09/2017 15:25
RECURSO RECEBIDO
-
12/09/2017 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/09/2017 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/09/2017 13:59
Conclusos para despacho
-
12/09/2017 13:59
Conclusos para despacho
-
06/09/2017 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/09/2017 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/09/2017 10:21
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
06/09/2017 10:21
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
05/09/2017 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2017 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/09/2017 07:02
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
01/09/2017 07:02
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
29/08/2017 13:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
29/08/2017 13:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
29/08/2017 13:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/08/2017 13:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/08/2017 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - C. P n. 43/2017 - Seção Judiciária de São Paulo/SP.
-
29/08/2017 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - C. P n. 43/2017 - Seção Judiciária de São Paulo/SP.
-
29/08/2017 13:06
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C. P n. 43/2017 - Seção Judiciária de São Paulo/SP.
-
29/08/2017 13:06
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C. P n. 43/2017 - Seção Judiciária de São Paulo/SP.
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29/08/2017 13:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. P n. 43/2017 - Seção Judiciária de São Paulo/SP.
-
29/08/2017 13:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. P n. 43/2017 - Seção Judiciária de São Paulo/SP.
-
22/08/2017 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/08/2017 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/08/2017 14:26
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES 01 APENSO
-
17/08/2017 14:26
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES 01 APENSO
-
17/08/2017 14:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/08/2017 14:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/08/2017 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/08/2017 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/08/2017 13:55
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
-
17/08/2017 13:55
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
-
25/07/2017 17:21
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
25/07/2017 17:21
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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25/07/2017 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Alegações Finais - DPU.
-
25/07/2017 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Alegações Finais - DPU.
-
25/07/2017 14:47
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
25/07/2017 14:47
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
25/07/2017 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/07/2017 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/07/2017 07:03
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
14/07/2017 07:03
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
11/07/2017 18:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
11/07/2017 18:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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11/07/2017 18:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/07/2017 18:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/07/2017 15:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 42/2017 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
-
10/07/2017 15:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 42/2017 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
-
10/07/2017 15:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 42/2017 - DISTRITO FEDERAL - SEI N. 2751-37.2017.4.01.8006
-
10/07/2017 15:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 42/2017 - DISTRITO FEDERAL - SEI N. 2751-37.2017.4.01.8006
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30/06/2017 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/06/2017 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/06/2017 17:40
Conclusos para despacho
-
30/06/2017 17:40
Conclusos para despacho
-
30/06/2017 17:39
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
30/06/2017 17:39
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
30/06/2017 13:56
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
30/06/2017 13:56
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
29/06/2017 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-mail do Juízo Deprecado.
-
29/06/2017 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-mail do Juízo Deprecado.
-
29/06/2017 11:00
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Juízo Deprecado
-
29/06/2017 11:00
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Juízo Deprecado
-
26/06/2017 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/06/2017 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/06/2017 13:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CERTIDAO JUNTADA
-
26/06/2017 13:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CERTIDAO JUNTADA
-
26/06/2017 12:45
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA JUNTAR ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
26/06/2017 12:45
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA JUNTAR ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
09/06/2017 13:34
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA NOVO ENDREÇO DE TESTEMUNHA- SJ-SP
-
09/06/2017 13:34
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA NOVO ENDREÇO DE TESTEMUNHA- SJ-SP
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09/06/2017 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
09/06/2017 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
08/06/2017 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/06/2017 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/06/2017 09:45
CARGA: RETIRADOS MPF - ESTES AUTOS CONTEM 02 VOLUMES E 01 APENSO.
-
06/06/2017 09:45
CARGA: RETIRADOS MPF - ESTES AUTOS CONTEM 02 VOLUMES E 01 APENSO.
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02/06/2017 15:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/06/2017 15:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/06/2017 15:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/06/2017 15:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/06/2017 15:39
Conclusos para despacho
-
02/06/2017 15:39
Conclusos para despacho
-
22/05/2017 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÕES DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2017 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÕES DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2017 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Mand. n. 371/2017
-
16/05/2017 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Mand. n. 371/2017
-
16/05/2017 15:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
16/05/2017 15:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
16/05/2017 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/05/2017 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/05/2017 07:08
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/05/2017 07:08
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/05/2017 12:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/05/2017 12:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/05/2017 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/05/2017 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/05/2017 12:46
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of. n. 245/2016
-
04/05/2017 12:46
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of. n. 245/2016
-
04/05/2017 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2017 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/04/2017 07:08
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
28/04/2017 07:08
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
27/04/2017 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/04/2017 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/04/2017 14:49
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 247/2017.
-
27/04/2017 14:49
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 247/2017.
-
27/04/2017 14:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 372/2017.
-
27/04/2017 14:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 372/2017.
-
20/04/2017 16:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
20/04/2017 16:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
20/04/2017 16:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 42/2017- SJ DISTRITO FEDERAL
-
20/04/2017 16:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 42/2017- SJ DISTRITO FEDERAL
-
20/04/2017 16:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 43/2017- SJ SÃO PAULO-SP.
-
20/04/2017 16:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 43/2017- SJ SÃO PAULO-SP.
-
19/04/2017 14:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
19/04/2017 14:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
19/04/2017 14:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mand. n. 371 e 372/2017.
-
19/04/2017 14:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mand. n. 371 e 372/2017.
-
19/04/2017 14:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
19/04/2017 14:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
19/04/2017 14:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
19/04/2017 14:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
19/04/2017 14:03
OFICIO REMETIDO CENTRAL - Of. n. 245,246 e 247/2017.
-
19/04/2017 14:03
OFICIO REMETIDO CENTRAL - Of. n. 245,246 e 247/2017.
-
19/04/2017 14:03
OFICIO EXPEDIDO
-
19/04/2017 14:03
OFICIO EXPEDIDO
-
19/04/2017 14:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/04/2017 14:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
17/04/2017 17:01
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
17/04/2017 17:01
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
11/04/2017 18:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNADA AUD.: 30/06/17 - 15:30 (HORÁRIO DE BRASÍLIA -DF)...
-
11/04/2017 18:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNADA AUD.: 30/06/17 - 15:30 (HORÁRIO DE BRASÍLIA -DF)...
-
11/04/2017 17:02
Conclusos para decisão
-
11/04/2017 17:02
Conclusos para decisão
-
11/04/2017 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/04/2017 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/04/2017 08:23
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
07/04/2017 08:23
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
04/04/2017 18:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
04/04/2017 18:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
04/04/2017 17:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/04/2017 17:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/04/2017 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/04/2017 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/04/2017 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/04/2017 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/03/2017 13:27
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOLUMES E 01 APENSO
-
31/03/2017 13:27
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOLUMES E 01 APENSO
-
31/03/2017 13:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
31/03/2017 13:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
31/03/2017 13:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/03/2017 13:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/03/2017 13:20
Conclusos para despacho
-
31/03/2017 13:20
Conclusos para despacho
-
21/03/2017 17:59
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) VIA E-MAIL
-
21/03/2017 17:59
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) VIA E-MAIL
-
02/02/2017 16:30
OFICIO EXPEDIDO - VIA E-MAIL
-
02/02/2017 16:30
OFICIO EXPEDIDO - VIA E-MAIL
-
31/01/2017 17:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
31/01/2017 17:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
31/01/2017 17:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/01/2017 17:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/01/2017 17:47
Conclusos para despacho
-
31/01/2017 17:47
Conclusos para despacho
-
19/01/2017 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/01/2017 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/01/2017 12:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/01/2017 12:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/01/2017 12:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/01/2017 12:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/01/2017 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/01/2017 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/01/2017 12:44
Conclusos para despacho
-
11/01/2017 12:44
Conclusos para despacho
-
16/12/2016 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 233336/2016 BCB/MECIR/GTBSB.
-
16/12/2016 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 233336/2016 BCB/MECIR/GTBSB.
-
07/12/2016 13:37
OFICIO EXPEDIDO - N. 422/2016. VIA SESAP.
-
07/12/2016 13:37
OFICIO EXPEDIDO - N. 422/2016. VIA SESAP.
-
21/11/2016 17:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
21/11/2016 17:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
21/11/2016 14:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/11/2016 14:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/11/2016 14:30
Conclusos para decisão
-
09/11/2016 14:30
Conclusos para decisão
-
08/11/2016 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DPU.
-
08/11/2016 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DPU.
-
08/11/2016 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/11/2016 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/10/2016 07:32
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
28/10/2016 07:32
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
26/10/2016 13:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
26/10/2016 13:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
25/10/2016 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/10/2016 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/10/2016 07:20
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/10/2016 07:20
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/10/2016 13:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/10/2016 13:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/10/2016 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/10/2016 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/10/2016 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 19294/2016- BCB/ MECIR/ GTBSB.
-
18/10/2016 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 19294/2016- BCB/ MECIR/ GTBSB.
-
04/10/2016 08:42
OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 344/2016, VIA SESAP.
-
04/10/2016 08:42
OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 344/2016, VIA SESAP.
-
03/10/2016 16:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
03/10/2016 16:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
03/10/2016 16:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/10/2016 16:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/08/2016 14:56
Conclusos para decisão
-
10/08/2016 14:56
Conclusos para decisão
-
10/08/2016 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
-
10/08/2016 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
-
09/08/2016 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2016 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/08/2016 07:44
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/08/2016 07:44
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/07/2016 15:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/07/2016 15:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/07/2016 15:16
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
28/07/2016 15:16
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
20/07/2016 15:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/07/2016 15:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/07/2016 15:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/07/2016 15:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/07/2016 16:54
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
19/07/2016 16:54
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
19/07/2016 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/07/2016 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/07/2016 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/07/2016 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/07/2016 07:57
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
08/07/2016 07:57
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
07/07/2016 17:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
07/07/2016 17:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
07/07/2016 17:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/07/2016 17:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/07/2016 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO DE CÓPIA DE DESPACHO
-
07/07/2016 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO DE CÓPIA DE DESPACHO
-
07/07/2016 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/07/2016 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/07/2016 08:16
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/07/2016 08:16
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/07/2016 16:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/07/2016 16:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/07/2016 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
01/07/2016 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
01/07/2016 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/07/2016 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/06/2016 15:47
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIOS NÚMEROS: 232/2016; 233/2016 E 234/2016.
-
30/06/2016 15:47
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIOS NÚMEROS: 232/2016; 233/2016 E 234/2016.
-
30/06/2016 15:47
OFICIO EXPEDIDO
-
30/06/2016 15:47
OFICIO EXPEDIDO
-
30/06/2016 15:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
30/06/2016 15:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
29/06/2016 13:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 485/2016
-
29/06/2016 13:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 485/2016
-
27/06/2016 15:01
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 222/2016.
-
27/06/2016 15:01
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 222/2016.
-
27/06/2016 15:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
27/06/2016 15:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
27/06/2016 08:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado n. 485/2016.
-
27/06/2016 08:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado n. 485/2016.
-
27/06/2016 08:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
27/06/2016 08:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
27/06/2016 08:47
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
27/06/2016 08:47
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
24/06/2016 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/06/2016 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/06/2016 15:57
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
24/06/2016 15:57
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
24/06/2016 15:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
24/06/2016 15:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2019
Ultima Atualização
25/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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