TRF6 - 0037147-87.2013.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO RONAN FERRAZ SANTOS

CPF *08.***.*04-49

LILIANA CURVO FERRAZ SANTOS

CPF *05.***.*87-15

LILIANA CURVO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 16:36

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00371478720134013800/TRF

  • 01/11/2024 15:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO RONAN FERRAZ SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 01/11/2024 15:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LILIANA CURVO FERRAZ SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 01/11/2024 15:14

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LILIANA CURVO - EXCLUÍDA

  • 01/11/2024 15:08

    Baixa Definitiva

  • 28/10/2024 21:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

  • 25/10/2024 10:05

    Juntado(a)

  • 24/10/2024 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

  • 24/10/2024 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 08:51

    Determinado o Arquivamento

  • 16/10/2024 12:43

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/05/2024 12:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIANA CURVO em 07/05/2024 23:59.

  • 24/04/2024 14:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/04/2024 16:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2024 21:52

    Recebidos os autos

  • 21/04/2024 21:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 21/04/2024 21:47

    Juntado(a) - Informação

  • 21/04/2024 21:47

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 26/03/2024 19:37

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 22/03/2024 19:55

    Juntado(a) - Decisão Monocrática Terminativa

  • 22/03/2024 13:11

    Juntado(a) - Informação

  • 22/03/2024 13:11

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 05/03/2024 12:45

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 29/02/2024 16:53

    Juntado(a) - Nota Oral

  • 29/02/2024 16:53

    Juntado(a) - Acórdão

  • 28/02/2024 18:41

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 25/01/2024 13:43

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 25/05/2022 16:03

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 25/05/2022 14:02

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/05/2022 14:02

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/05/2022 14:02

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 25/05/2022 14:01

    Juntado(a) - Volume

  • 25/05/2022 13:57

    Juntado(a) - Apenso

  • 25/05/2022 13:56

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 25/05/2022 13:55

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 25/05/2022 13:54

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 03/02/2022 19:46

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/01/2017 14:31

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/01/2017 12:41

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/01/2017 12:41

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 279/2016

  • 30/11/2016 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2016 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PRI

  • 25/11/2016 14:00

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 279 SJRJ

  • 24/11/2016 17:03

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/11/2016 15:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2016 12:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2016 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2016 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2016 15:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2016 15:47

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pelo mpf

  • 21/10/2016 18:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2016 11:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/10/2016 16:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/09/2016 14:06

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 216/2016

  • 16/09/2016 11:37

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 217/2016

  • 08/09/2016 14:19

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - para Liliana

  • 08/09/2016 14:18

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELA DEFESA DE LILIANA

  • 02/09/2016 16:28

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2016 13:42

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO ARQ 102/2016 A SEDS/MG

  • 26/08/2016 10:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/08/2016 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/08/2016 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PRI

  • 17/08/2016 17:51

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 216 E 217

  • 12/08/2016 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2016 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2016 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2016 14:37

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 05/07/2016 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/07/2016 15:44

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - PARA A ACUSAÇÃO: 21.06.2016

  • 16/06/2016 13:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2016 14:23

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 20/04/2016 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/04/2016 16:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2016 13:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2016 08:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2016 15:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2016 14:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/04/2016 14:04

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 06/04/2016 13:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/04/2016 13:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2016 16:12

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/04/2016 14:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E CERTIDÃO DE ÓBITO

  • 29/03/2016 10:29

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/03/2016 18:22

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 171 E 172

  • 10/03/2016 13:14

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/03/2016 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/03/2016 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/03/2016 17:38

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 03/12/2015 15:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/12/2015 15:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2015 13:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2015 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2015 18:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/11/2015 15:33

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 17/11/2015 14:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2015 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/11/2015 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/11/2015 18:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/10/2015 13:18

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 18/08/2015 13:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/08/2015 18:50

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL DO TJ RJ

  • 17/08/2015 18:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS 6693/2015 II SEDS MG E OF.11139/2015 FAZ NACIONAL

  • 07/08/2015 16:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE EMAIL, CERTIDÃO RJ E CAC BH

  • 07/08/2015 11:26

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/07/2015 18:47

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 699 a 706/2015

  • 27/07/2015 13:04

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 20/07/2015 15:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/07/2015 15:59

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 17/07/2015 15:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2015 12:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3V + 3 AP

  • 10/07/2015 12:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/07/2015 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/07/2015 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/06/2015 13:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/06/2015 13:28

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP da 9ª Vara Criminal do Rio de Janeiro

  • 24/06/2015 13:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição de Paulo e de Liliana

  • 17/06/2015 09:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/06/2015 10:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/06/2015 17:35

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2015 17:35

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DA 5 VARA SJ MT

  • 01/06/2015 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2015 16:51

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 25/05/2015 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2015 08:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 3V + 3 AP

  • 18/05/2015 17:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/05/2015 16:45

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/05/2015 18:03

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/05/2015 16:23

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2015 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AOS DEPCDOS

  • 30/04/2015 13:39

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/04/2015 16:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/04/2015 16:07

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/04/2015 14:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 08:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3V + 3 AP

  • 24/04/2015 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/04/2015 18:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2015 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 3V + 3 AP

  • 13/04/2015 16:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/04/2015 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/04/2015 17:28

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - nutec

  • 09/04/2015 17:28

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 284/2015

  • 09/04/2015 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/04/2015 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/04/2015 14:29

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/04/2015 14:28

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/04/2015 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/04/2015 15:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Portaria de Feriados da SJMT

  • 31/03/2015 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2015 09:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2V + 3 AP

  • 23/03/2015 13:42

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/03/2015 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/03/2015 09:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/03/2015 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2015 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2015 10:14

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - nutec

  • 19/03/2015 10:14

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 236 e 237/2015

  • 19/03/2015 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/03/2015 18:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2015 18:51

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/02/2015 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA VERIFICAÇÃO DE PAUTA PARA VIDEOCONFERENCIA - RIO DE JANEIRO

  • 03/02/2015 11:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2015 08:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V + 3 AP

  • 09/01/2015 09:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2015 09:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/01/2015 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/2014 18:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2014 17:02

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - nutec

  • 17/12/2014 17:02

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 2134/2014

  • 09/12/2014 16:04

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/12/2014 15:58

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/12/2014 15:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/11/2014 16:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO NÃO ENTREGUE AO DEFENSOR AD HOC, ADVOGADO NÃO ENCONTRADO

  • 13/11/2014 15:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/11/2014 15:39

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2014 19:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC SIMILE RECEBIDO

  • 07/11/2014 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/10/2014 13:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2014 13:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2014 09:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2014 09:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2014 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2014 14:38

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2014 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2014 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2014 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 17/10/2014 14:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2014 14:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 401/2014 SJRJ

  • 16/10/2014 14:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 400/2014 SJMT

  • 16/10/2014 14:58

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - NUTEC

  • 16/10/2014 14:58

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 1930/2014

  • 16/10/2014 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/10/2014 12:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/10/2014 18:49

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/10/2014 11:31

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/09/2014 16:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/09/2014 13:21

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 22/09/2014 18:53

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERT

  • 11/09/2014 14:01

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2014 16:54

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PAGTO AD HOC

  • 10/09/2014 16:54

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/09/2014 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2014 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2014 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL 03 AP

  • 02/09/2014 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2014 15:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2014 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA MATIZABEL NÃO ENCONTRADA

  • 19/08/2014 15:54

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2014 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/08/2014 19:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/08/2014 15:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2014 15:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2014 19:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2014 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V + 3 AP

  • 05/08/2014 11:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - vista sobre certidão de fl. 464 v..

  • 05/08/2014 11:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2014 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA MATIZABEL NÃO LOCALIZADA

  • 21/07/2014 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/07/2014 13:44

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2014 17:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DE AR RELATIVO A RECEBIMENTO DE CP

  • 10/07/2014 15:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V + 3 AP

  • 25/06/2014 09:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2014 09:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/06/2014 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/06/2014 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2014 18:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/06/2014 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/06/2014 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 10/06/2014 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2014 17:43

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 270/2014 SJMT

  • 10/06/2014 17:42

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - NUTEC

  • 10/06/2014 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2

  • 04/06/2014 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 03/06/2014 19:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/06/2014 19:03

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/06/2014 19:03

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2014 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/05/2014 14:19

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/05/2014 15:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/05/2014 15:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2014 15:48

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/04/2014 10:11

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF N 664 E 665/2014

  • 08/04/2014 14:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2014 15:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/04/2014 15:00

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 07/04/2014 15:00

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA - DESCONSTITUIDO DPU PARA PAULO

  • 06/02/2014 18:31

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2014 10:06

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF N 124, 125 E 126/2014

  • 31/01/2014 15:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR OFÍCIO

  • 31/01/2014 14:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/01/2014 14:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2014 13:57

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 20/01/2014 13:57

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/01/2014 15:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 14/01/2014 16:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 09/01/2014 14:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 09/01/2014 14:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/01/2014 11:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2014 11:01

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 08/01/2014 10:48

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/01/2014 10:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2013 15:29

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - DPU PARA O ACUSADO PAULO RONAN FERRAZ

  • 17/12/2013 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2013 09:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/12/2013 09:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2013 13:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2013 07:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2V + 3AP

  • 02/12/2013 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/12/2013 13:17

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF N 2410 ATE 2421/2013

  • 19/11/2013 12:52

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/10/2013 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/10/2013 16:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2013 16:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2013 08:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V + 3 AP

  • 08/10/2013 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2013 16:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2013 16:14

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/08/2013 10:19

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N 405/2013

  • 08/08/2013 10:18

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N 404/2013

  • 06/08/2013 15:28

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2013 15:28

    Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA

  • 01/08/2013 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2013 18:02

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/07/2013 17:28

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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