TRF1 - 0001502-18.2005.4.01.3303

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS PENALBER

CPF *26.***.*23-49

CONSTRUTORA MAPTTON LTDA

CNPJ: 33.861.196/0001-68

MARISA SALETE GIARETTON PENALBER

CPF *24.***.*28-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2022 00:22

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DOS SANTOS PENALBER em 13/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 00:17

    Decorrido prazo de MARISA SALETE GIARETTON PENALBER em 13/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 16:04

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 08/07/2022 02:33

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA MAPTTON LTDA em 07/07/2022 23:59.

  • 10/06/2022 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2022 06:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/05/2022.

  • 24/05/2022 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 19/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 0001502-18.2005.4.01.3303 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCUS VINICIUS DOS SANTOS PENALBER e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUILHERME SERPA DA LUZ - BA23989 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA MAPTTON LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BARREIRAS, 18 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 18/05/2022 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 20:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/05/2022 10:39

    Juntada de volume

  • 18/05/2022 09:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/03/2022 07:59

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - Processos para digitalização SJBA

  • 11/03/2022 07:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Processos para digitalização SJBA

  • 06/08/2018 11:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2018 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2018 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2018 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2018 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2018 14:05

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2018 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/01/2018 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 11:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2017 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2017 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2016 16:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2016 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2016 17:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/02/2016 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/02/2016 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2015 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/11/2015 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 12:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2015 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2015 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2015 09:44

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2015 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/03/2015 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2015 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2015 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2015 16:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 16/01/2015 18:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO.

  • 14/01/2015 11:56

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO.

  • 31/10/2014 18:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2014 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2014 16:09

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2014 12:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/06/2014 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/06/2014 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2014 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2014 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2014 11:38

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2014 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DO E- MAIL RETRO

  • 28/01/2014 18:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO

  • 28/01/2014 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

  • 28/01/2014 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2014 16:49

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2013 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 13:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2013 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2013 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2013 16:06

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2013 16:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/10/2013 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2013 13:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/09/2013 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/09/2013 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/09/2013 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/09/2013 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2013 16:12

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2013 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2013 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 11:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2013 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2013 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2013 12:04

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2012 12:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 22/11/2012 16:08

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2012 13:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 31/08/2012 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2012 17:40

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2012 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2012 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 12:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2012 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2012 16:47

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2012 14:59

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 19/05/2011 14:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2011 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2011 13:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/07/2010 10:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 30/07/2010 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2010 10:54

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2010 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO (AGRAVO)

  • 23/07/2010 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2010 15:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/03/2010 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2010 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2010 12:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/12/2009 17:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 11/12/2009 17:46

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/10/2009 18:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/10/2009 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2009 14:35

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2009 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2009 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2009 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2009 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2009 11:42

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 17/06/2009 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2009 11:42

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2009 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2009 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/03/2009 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/03/2009 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2009 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2009 17:33

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2008 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2008 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2008 10:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2008 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2008 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2008 12:16

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2008 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2008 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE 19/08/2008.

  • 31/07/2008 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/07/2008 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2008 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2008 15:55

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2008 01:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2008 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2008 10:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS JOSE FRANCISCO

  • 30/04/2008 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2008 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2008 14:28

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2008 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2008 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2008 14:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/03/2008 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2007 19:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2007 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2007 15:38

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2007 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2007 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2007 16:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/10/2007 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/10/2007 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/10/2007 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/09/2007 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

  • 03/08/2007 15:42

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2007 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2007 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2007 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2007 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2007 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2007 18:26

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2007 17:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 11/07/2007 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2007 14:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/06/2007 14:55

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/05/2007 09:56

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 22/05/2007 09:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/05/2007 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2007 09:55

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2007 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/05/2007 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2007 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2007 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2007 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2007 12:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2007 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2007 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2007 14:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2007 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2007 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2007 16:01

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2007 16:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/12/2006 14:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EM 14/11/2006

  • 01/12/2006 14:35

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EM 14/11/2006

  • 01/11/2006 13:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 27/09/2006 12:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/09/2006 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR EDITAL

  • 11/09/2006 17:27

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2006 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2006 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2006 11:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2006 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2006 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TEOR CERTIDÃO MANIFESTE EXEQ.

  • 01/02/2006 15:52

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2005 18:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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