TRF1 - 0002287-50.2014.4.01.3501

1ª instância - Luzi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO MASSUCHINI

CPF *53.***.*87-63

Advogados

ELIANE FARIAS CAPRIOLI PRADO

OAB: 11805/MS

CPF *72.***.*94-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 04:01

    Decorrido prazo de ELIANE FARIAS CAPRIOLI PRADO em 13/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 05:59

    Decorrido prazo de ELIANE FARIAS CAPRIOLI PRADO em 06/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 04:40

    Publicado Intimação em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 04:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 30/05/2022 15:34

    Juntada de documento comprobatório

  • 30/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Luziânia-GO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO Juiz Titular : LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : DANIEL AUGUSTO NITSCHKE AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002287-50.2014.4.01.3501 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARCELO MASSUCHINI Advogado do(a) REU: ELIANE FARIAS CAPRIOLI PRADO - MS11805 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para absolver o acusado da imputação da prática do crime previsto no art. 183 da Lei n° 9.472/97, na forma do art. 386, inciso III, do CPP; e, demonstradas a materialidade e a autoria do fato típico, e ausentes as causas excludentes de ilicitude, condenar o réu MARCELO MASSUCHINI pela prática do crime previsto no art. 334, §1°, 'b', do Código Pena (com redação anterior à Lei n° 13.008/14), à pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão.

    Fixo o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena.

    Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal. (...)

  • 27/05/2022 13:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2022 13:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2022 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 17:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/06/2021 11:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 01:41

    Decorrido prazo de MARCELO MASSUCHINI em 25/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 13:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 13:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/10/2020 16:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/10/2020 16:00

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 22/06/2020 14:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 27/08/2018 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/08/2018 17:10

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PET Nº 11421/2018

  • 15/08/2018 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/07/2018 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/07/2018 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2018 09:14

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2018 09:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/05/2018 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2018 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2018 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2018 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2018 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2018 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2018 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2018 18:49

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 16:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PC 6087/2016

  • 25/10/2017 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 14:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 6086/2016 PET N. 9805/2017

  • 13/07/2017 14:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 2684/2015

  • 06/07/2017 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2017 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 275/2017 - SJSP

  • 23/05/2017 10:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 2683/2015 - COMARCA DE METELÂNDIA/PR

  • 19/05/2017 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - '

  • 22/02/2017 16:35

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TJPR MATELANDIA - MIDIA

  • 16/02/2017 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET Nº 828955 COMARCA DE MEDIANEIRA

  • 16/02/2017 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET Nº 735 COMARCA DE ELDORADO/MS

  • 08/02/2017 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE AUDIÊNCIA - DESIGNADA PARA DIA 21/02/2017

  • 24/10/2016 18:23

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2016 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INTIMAÇÃO DE TANCREDO RAMOS CAMPOS

  • 21/10/2016 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADV DO RÉU PET Nº 12032

  • 21/10/2016 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2016 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2016 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2016 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TJMS ELDORADO

  • 07/10/2016 17:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/10/2016 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2016 16:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 6087

  • 04/10/2016 15:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6086

  • 04/10/2016 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2016 16:21

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2016 14:19

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/05/2016 14:01

    AUDIENCIA: CANCELADA - DESPACHO DE FLS. 346

  • 18/03/2016 17:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/02/2016 15:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/02/2016 15:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/02/2016 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2016 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2016 12:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2016 16:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/01/2016 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/01/2016 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/01/2016 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/12/2015 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2015 17:01

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª)

  • 16/12/2015 17:01

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 16/12/2015 17:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/12/2015 17:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/12/2015 17:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/12/2015 13:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/12/2015 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2015 16:40

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2015 15:44

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - JUSTIFICATIVA DA AUSENIA DE TESTEMUNHA

  • 01/12/2015 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/11/2015 18:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3444

  • 30/11/2015 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2015 17:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO A SER RETIRADO EM 26/11/2015

  • 25/11/2015 17:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/11/2015 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2015 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2015 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2015 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2015 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2015 12:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/11/2015 16:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/11/2015 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2015 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2015 13:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/10/2015 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2015 13:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/10/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2015 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/10/2015 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/10/2015 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/09/2015 18:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 2687

  • 25/09/2015 18:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2686

  • 25/09/2015 17:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2684

  • 25/09/2015 17:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2683

  • 25/09/2015 17:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/09/2015 17:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/09/2015 17:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/09/2015 17:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/09/2015 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 10/12/2015 ÀS 14:30

  • 08/09/2015 13:19

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2015 17:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 31/08/2015 17:48

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 13/08/2015 17:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/08/2015 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2015 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2015 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2015 17:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/05/2015 18:55

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 25/05/2015 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2015 15:20

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2015 15:20

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - COMARCA DE JACAREÍ-SP

  • 13/05/2015 09:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1245

  • 05/05/2015 15:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/04/2015 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2015 14:21

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2015 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (0004864)

  • 15/04/2015 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2015 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2015 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2015 17:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/04/2015 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2015 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2015 17:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. N. 2012/2014

  • 06/04/2015 17:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/03/2015 14:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/02/2015 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF (01920)

  • 24/02/2015 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (001920)

  • 11/02/2015 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2015 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2015 13:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/02/2015 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2015 15:56

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 38/2015

  • 31/01/2015 15:56

    OFICIO EXPEDIDO - N. 37/2015

  • 04/12/2014 10:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/12/2014 10:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE CERTIDÕES DA JFGO E JFDF

  • 24/11/2014 10:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/10/2014 16:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2012

  • 24/09/2014 16:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/09/2014 16:52

    CitaçãoORDENADA

  • 12/09/2014 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 14:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/09/2014 14:52

    INICIAL AUTUADA

  • 12/09/2014 13:49

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2014

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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