TRF1 - 0053061-26.2015.4.01.3800

1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALGAR TI CONSULTORIA S/A

CNPJ: 05.510.654/0001-89

Advogados

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB: 822/MG

CPF *05.***.*94-09

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB: 76714/MG

CPF *08.***.*92-70

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 12:19

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 12:19

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 27/06/2022 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2022 16:01

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2022 02:29

    Publicado Intimação em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 26/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 22ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : CARLOS ROBERTO DE CARVALHO Juiz Substituto : FERNANDA MARTINEZ SILVA SCHORR Dir.

    Secret. : MARIA CELIA FIGUEIROSOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0053061-26.2015.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ALGAR TI CONSULTORIA S/A Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822A IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros (2) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Ao impetrante para o pagamento das custas."

  • 25/05/2022 14:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2022 14:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2022 16:32

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/05/2022 13:40

    Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Federal Cível da SJMG.

  • 06/05/2022 13:40

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 07/04/2022 09:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/04/2022 09:39

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 06/04/2022 23:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/04/2022 23:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 13:09

    Juntada de inicial

  • 19/04/2021 15:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/06/2016 16:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/06/2016 10:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/06/2016 10:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/06/2016 15:28

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - VISTA PARA CONTRARRAZÕES. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2016 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA CONTRARRAZOES. APOS, AO TRF1.

  • 10/06/2016 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2016 09:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2016 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2016 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/05/2016 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2016 11:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 23/05/2016 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2016 16:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) PARA OS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 20/05/2016 16:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PARA OS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2016 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/05/2016 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/04/2016 15:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 10/03/2016 19:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/03/2016 11:22

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/02/2016 17:02

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - para os termos da decisão proferida. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 18/02/2016 15:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/01/2016 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/01/2016 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/01/2016 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2016 12:23

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2016 12:22

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/12/2015 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR INDEFERIDA. DEFERIDO O PEDIDO DE FL.162. RETIFIQUE-SE. APÓS, AO MPF.

  • 16/12/2015 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2015 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 27/11/2015 09:53

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2015 09:51

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 13/11/2015 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/11/2015 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2015 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/11/2015 15:30

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 04/11/2015 10:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cad

  • 04/11/2015 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2015 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/10/2015 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXAME DA LIMINAR DIFERIDO PARA MOMENTO POSTERIOR AS INFORMACOES

  • 21/10/2015 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/10/2015 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2015 16:41

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2015 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/10/2015 16:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2015

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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