01/09/2022 15:14

Baixa Definitiva
01/09/2022 15:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
24/08/2022 00:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.
22/07/2022 00:35

Decorrido prazo de SIDERPA SIDERURGICA PAULINO LTDA em 21/07/2022 23:59.
29/06/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 16:16

Juntada de Certidão
29/06/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:16

Proferida decisão interlocutória
18/01/2022 11:41

Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 11:35

Conclusos para decisão
15/06/2021 11:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2021 02:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 01:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
10/04/2021 00:26

Decorrido prazo de SIDERPA SIDERURGICA PAULINO LTDA em 09/04/2021 23:59.
27/02/2021 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
27/02/2021 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000660-24.2009.4.01.3812 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000660-24.2009.4.01.3812 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SIDERPA SIDERURGICA PAULINO LTDA Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO SALES VELHO BOEIRA - RS13186 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SIDERPA SIDERURGICA PAULINO LTDA FRANCISCO SALES VELHO BOEIRA - (OAB: RS13186) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
19/02/2021 14:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/02/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/12/2020 10:15

Juntada de Certidão de processo migrado
20/12/2020 10:15

Juntada de volume
20/12/2020 10:15

Juntada de volume
20/12/2020 10:10

Juntada de volume
29/10/2020 09:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 14:30

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068
15/02/2018 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/07/2013 13:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068
15/07/2013 13:05

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
21/06/2013 09:34

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO PRESIDENTE)
03/06/2013 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/05/2013 13:38

PROCESSO REMETIDO - À COREC
14/03/2013 10:36

IDENTIFICACAO DE ACERVO
04/03/2013 12:54

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
04/03/2013 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/03/2013 11:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/02/2013 19:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/02/2013 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
07/02/2013 16:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
07/02/2013 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3028737 PETIÇÃO
05/02/2013 13:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-23/L
29/01/2013 16:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
29/01/2013 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
18/12/2012 16:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
18/12/2012 16:11

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS ROBERTO CONIGLIO PARREIRA - CÓPIA
17/12/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 14/12/2012. PAGS. 556/649.
13/12/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 14/12/2012. Nº de folhas do processo: 345. Destino: ARM. 06-L
30/11/2012 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA AO LADO DP ARM. 39
28/11/2012 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
23/11/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento à apelação da União e à remessa oficial
16/11/2012 10:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16/11/2012 - PAGS. 1025/1055
13/11/2012 14:23

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
13/11/2012 12:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/11/2012
31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
14/05/2012 09:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
14/05/2012 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
09/05/2012 16:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/05/2012 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
04/05/2012 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
04/05/2012 16:52

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
03/05/2012 18:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/E
02/05/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
02/05/2012 15:43

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
30/04/2012 11:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/04/2012 08:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
23/03/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
07/03/2012 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/03/2012 10:42

PROCESSO REMETIDO - À COREC
29/02/2012 17:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
29/02/2012 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/02/2012 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/02/2012 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/02/2012 08:41

PROCESSO REMETIDO - À COREC
19/01/2012 19:05

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/01/2012 19:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/01/2012 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/01/2012 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2781786 CONTRA-RAZOES
15/12/2011 08:01

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/12/2011 E PUBLICADA NO DIA 15/12/2011
15/12/2011 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/12/2011 E PUBLICADA NO DIA 15/12/2011
29/11/2011 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/11/2011 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
28/11/2011 17:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
24/11/2011 13:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2749539 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
21/11/2011 15:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/H
08/11/2011 18:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
08/11/2011 08:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
17/10/2011 16:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
17/10/2011 16:25

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LEONEL MARTINS BISPO - CÓPIA
14/10/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 13/10/2011 PAGS. 568/632.
10/10/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 13/10/2011. Nº de folhas do processo: 257. Destino: ARM 04-J
10/10/2011 15:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/09/2011. PAGS. 328/366.
05/10/2011 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 39-D
04/10/2011 08:54

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
23/09/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/09/2011 17:40

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 23/09/2011 ÀS 09:00H (DFSP)
14/07/2011 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
13/07/2011 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
12/07/2011 17:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2660910 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
11/07/2011 12:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-ARM-23-D
30/06/2011 15:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
22/06/2011 18:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
21/06/2011 12:40

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
03/06/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2011 E DIVULGADO NO DIA 02/06/2011 PAGS. 601/725
31/05/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2011 E DIVLUGADO NO DIA 02/06/2011. Nº de folhas do processo: 233. Destino: ARM -16-C
26/05/2011 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-I
25/05/2011 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
24/05/2011 10:39

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - O DIA 24/05/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/05/2011
13/05/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial
06/05/2011 11:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/05/2011 - PÁGINAS 93/111
03/05/2011 13:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/05/2011
23/03/2011 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
22/03/2011 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
21/03/2011 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2588983 PARECER (DO MPF)
18/03/2011 12:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/L
18/02/2011 17:29

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/02/2011 17:28

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2011

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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