TRF1 - 0005066-12.2013.4.01.3307

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 34.405.597/0001-76

Advogados

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO

OAB: 8564/BA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2022 15:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2022 18:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 15:40

    Homologada a Transação

  • 29/08/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 12:36

    Juntada de parecer

  • 24/08/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 08:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/06/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 19:14

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 01:34

    Decorrido prazo de União Federal em 18/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 11:37

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2021 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 09:17

    Juntada de parecer

  • 22/09/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 14:08

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 22/09/2021 00:37

    Decorrido prazo de União Federal em 21/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 10:48

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2021 15:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 19:06

    Juntada de parecer

  • 20/07/2021 18:35

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 18:35

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 20/07/2021 17:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2021 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 01:18

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 12/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 20:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 18:12

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 17:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 01:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 18:12

    Juntada de parecer

  • 19/04/2021 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 21:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/03/2021 00:18

    Decorrido prazo de TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA em 12/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 21:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 12:08

    Decorrido prazo de TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA em 06/11/2020 23:59.

  • 27/02/2021 04:40

    Publicado Intimação polo ativo em 26/02/2021.

  • 27/02/2021 04:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/02/2021 17:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região APELAÇÃO CÍVEL (198) 0005066-12.2013.4.01.3307 Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) Destinatário: TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA; Advogado(s) da(s) parte(s) agravante(s) / Advogado(s) do reclamante: CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO.

    Finalidade: intimar do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a).

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 24 de fevereiro de 2021.

    P/Gesiléia Lustosa Diretora da DIPOD/Coordenadoria da Quinta Turma

  • 24/02/2021 14:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 11:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2021 11:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2021 11:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 11:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 10:15

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2020 02:07

    Decorrido prazo de União Federal em 13/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 20:31

    Juntada de manifestação

  • 24/09/2020 10:51

    Juntada de Parecer

  • 21/09/2020 18:09

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/09/2020 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 19:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/09/2020 19:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/09/2020 19:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/09/2020 19:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/09/2020 19:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/09/2020 19:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/09/2020 18:44

    Juntada de documentos diversos

  • 15/09/2020 18:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/09/2020 12:27

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/09/2020 12:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2020 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 16/09/2019 16:36

    PROCESSO SOBRESTADO - (SUPENSO POR 06 MESES) - ATE 16/03/20020

  • 16/09/2019 09:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4802365 PETIÇÃO

  • 13/09/2019 10:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/09/2019 09:21

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/09/2019 09:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/08/2019 09:14

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 23/08/2019 09:59

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/08/2019 08:52

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/07/2019 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 25/07/2019 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 23/07/2019 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/07/2019 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 19/07/2019 13:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/07/2019 13:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 15/07/2019 18:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 08/07/2019 17:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 08/07/2019 15:05

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - CARGA

  • 08/07/2019 10:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/07/2019 08:32

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 25/06/2019 13:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4748100 PETIÇÃO

  • 17/06/2019 10:27

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/05/2019 08:52

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 22/05/2019 18:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4717555 PETIÇÃO

  • 09/04/2019 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/04/2019 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/04/2019 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/04/2019 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 15/03/2019 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 14/03/2019 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 08/02/2019 10:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4668994 PETIÇÃO

  • 08/02/2019 10:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/10/2018 09:21

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/10/2018 19:58

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - VISTA AO MPF. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 23/10/2018 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 23/10/2018 15:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 16/10/2018 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 15/10/2018 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 08/10/2018 11:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4571648 PETIÇÃO

  • 01/10/2018 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 01/10/2018 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 25/09/2018 19:13

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 17/04/2018 12:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 13/04/2018 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 12/04/2018 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4447404 PARECER (DO MPF)

  • 27/03/2018 11:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/03/2018 09:41

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/03/2018 18:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4439637 PETIÇÃO

  • 16/03/2018 13:45

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/03/2018 07:30

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 27/02/2018 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA INTIMAR O MP

  • 26/02/2018 19:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 20/02/2018 19:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 20/02/2018 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 16/02/2018 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4413834 PETIÇÃO

  • 15/02/2018 11:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/02/2018 08:57

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 05/02/2018 17:39

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS À UNIÃO FEDERAL. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 05/02/2018 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - C/ DESPACHO

  • 05/02/2018 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 29/01/2018 09:23

    PROCESSO RECEBIDO

  • 26/01/2018 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 25/01/2018 16:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4395359 PETIÇÃO

  • 24/01/2018 12:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 23/01/2018 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 17/01/2018 17:58

    PROCESSO REQUISITADO - -P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 31/07/2017 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 28/07/2017 12:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 27/07/2017 12:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 27/07/2017 12:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 27/07/2017 12:05

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 13/01/2016 18:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/01/2016 18:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 12/01/2016 15:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 18/12/2015 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3804714 PARECER (DO MPF)

  • 18/12/2015 10:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/12/2015 18:58

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/12/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2015

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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