TRF1 - 0003641-98.2015.4.01.4302

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS CARLOS BATISTA SA

CPF *09.***.*37-91

AGRO PECUARIA PICA PAU S/A

CNPJ: 02.701.701/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 00:11

    Decorrido prazo de AGRO PECUARIA PICA PAU S/A em 31/08/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:11

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS BATISTA SA em 31/08/2022 23:59.

  • 04/07/2022 08:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 01/07/2022 16:37

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2022 08:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2022 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 15:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 17:33

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 16:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2022 08:38

    Publicado Intimação em 03/06/2022.

  • 03/06/2022 08:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias REFERENTE: 0003641-98.2015.4.01.4302 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AGRO PECUARIA PICA PAU S/A, LUIS CARLOS BATISTA SA FINALIDADE: INTIMAR AGRO PECUARIA PICA PAU S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-83 e LUIS CARLOS BATISTA SA - CPF: *09.***.*37-91 acerca da penhora dos imóveis de id. 1100326272 - Págs. 77/86, bem como para, querendo, opor embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 (trinta) dias.

    DÉBITO: R$ 11.458.812,92 (ONZE MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS ).

    ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC).

    SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro, Gurupi/TO, CEP 77.403-040, Fone: (63)3301-3800, e-mail [email protected].

    Gurupi, data do sistema. (assinado eletronicamente) EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO JUIZ FEDERAL

  • 01/06/2022 07:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2022 07:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2022 19:15

    Expedição de Edital.

  • 31/05/2022 11:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 21:15

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 09:36

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2022 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 09:44

    Juntada de manifestação

  • 20/05/2022 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 08:18

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/02/2022 09:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 17/02/2022 15:33

    Juntada de manifestação

  • 19/01/2022 08:09

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/11/2020 16:26

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 30/11/2020 16:25

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/03/2020 14:10

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 06/03/2020 10:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2020 16:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2020 12:47

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 09:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/01/2020 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 17:13

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 11:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2019 11:17

    Juntada de volume

  • 10/12/2019 12:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2019 12:07

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 02/12/2019 17:46

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2019 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - "VISTA AO EXEQUENTE A CERCA DAS FLS. (148/150)".

  • 12/11/2019 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

  • 18/10/2019 13:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CP

  • 07/10/2019 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/10/2019 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2019 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2019 14:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 3641-98.2015/01/2019

  • 28/08/2019 12:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEÇA-SE NOVA CP A COMARCA DE ALMAS/TO - CONFORME DESPACHO FL. 143

  • 27/08/2019 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE ALMAS/TO PARA PENHORA E REGISTRO DE IMÓVEL INDICADO PELA EXEQUENTE, VEM COMO PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO E DE SEU CÔNJUGE, SE CASADO FOR (...)

  • 21/08/2019 10:42

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2019 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2019 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER DILIGENCIAS

  • 05/08/2019 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 12:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2019 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2019 17:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/03/2019 13:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 26/03/2019 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO DO EXEQUENTE

  • 25/03/2019 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2019 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2019 15:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 3641-98.2015/01/2019

  • 20/02/2019 17:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/02/2019 17:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/02/2019 13:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/02/2019 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2019 09:00

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 04/02/2019 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA AO EXEQUENTA PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 15/01/2019 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A UNIÃO PARA A JUTNADA DE DOCUMENTOS

  • 06/12/2018 10:14

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2018 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER DILIGENCIAS

  • 03/12/2018 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2018 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA AO EXEQUENTE DAS DILIGENCIAS REALIZADAS

  • 06/11/2018 11:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE VALORES

  • 23/10/2018 16:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/09/2018 14:08

    EXTRACAO DE CERTIDAO - TRANSCURSO O PRAZO DO EDITAL

  • 16/07/2018 16:26

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 16/07/2018 16:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 10/07/2018 10:54

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/07/2018 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2018 11:07

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2018 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

  • 25/06/2018 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 10:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2018 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2018 16:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJTO

  • 29/05/2018 17:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSPENSÃO ATÉ CUMPRIMENTO DA CP, PRAZO 90 DIAS

  • 30/04/2018 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS (...)

  • 25/04/2018 16:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 02/04/2018 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SJDF

  • 27/03/2018 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2018 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2018 13:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/03/2018 09:31

    CitaçãoORDENADA

  • 02/03/2018 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXQTE.

  • 26/02/2018 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 11:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA/REMESSA PFN PARA NO PRAZO DE 30 DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO

  • 31/08/2017 09:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 30/08/2017 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2017 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2017 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2017 10:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/06/2017 10:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/06/2017 09:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/06/2017 08:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/06/2017 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 16:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Autuação retificada conforme decisão de fl. retro.

  • 31/05/2017 12:04

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 31/05/2017 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO

  • 26/05/2017 15:17

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2017 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXQTE.

  • 24/04/2017 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2017 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2017 16:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/11/2016 15:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ NOVEMBRO/2017.

  • 11/11/2016 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP N 818-14.2016.827.2701

  • 08/11/2016 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2016 15:56

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2016 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2016 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2016 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/07/2016 17:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/06/2016 18:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/05/2016 12:08

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 07/04/2016 16:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/04/2016 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

  • 04/04/2016 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 16:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2016 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/03/2016 09:26

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 08/03/2016 13:49

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

  • 03/03/2016 11:34

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/02/2016 10:10

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/02/2016 10:09

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 10/12/2015 13:34

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/12/2015 13:34

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/12/2015 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2015 13:34

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2015 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 10:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/11/2015 10:45

    INICIAL AUTUADA

  • 13/11/2015 11:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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