TRF1 - 1002826-77.2020.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO FREITAS LIMA

CPF *08.***.*69-35

AGNALDO RODRIGUES SILVA

CPF *42.***.*53-25

ROSILENE DAS VIRGENS SOUSA

CPF *02.***.*08-39

Advogados

NATALIA SANTINI DA SILVA PEREIRA CHIAVEGATTO

CPF *70.***.*87-50

VANIA CORREIA DA SILVA TANAJURA

OAB: 41688/BA

CPF *08.***.*90-71

RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE

OAB: 36791/BA

CPF *73.***.*30-53

DANILO SILVA MATOS

OAB: 57266/BA

CPF *56.***.*65-01

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE

OAB: 91028/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

COMANDO DA PM EM PORTO SEGURO-BA

EDSON RIBEIRO BRASIL (POLICIAL MILITAR)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 14:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2022 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 02:21

    Decorrido prazo de RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE em 26/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 00:21

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 23:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/09/2022 15:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2022 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 11:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.

  • 08/09/2022 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 11:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2022 18:20

    Juntada de Ata de audiência

  • 06/09/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 02:05

    Decorrido prazo de RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE em 05/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 14:57

    Juntada de manifestação

  • 26/08/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 07:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 19:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/08/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 14:14

    Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2022 11:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.

  • 23/08/2022 12:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2022 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 15:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/08/2022 10:11

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2022 07:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2022 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 11:44

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2022 10:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.

  • 16/08/2022 18:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 05:44

    Decorrido prazo de RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE em 08/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 10:59

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2022 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 15:08

    Juntada de diligência

  • 21/07/2022 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2022 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 13:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2022 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 15:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 23:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2022 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 04:01

    Decorrido prazo de Comando da PM em Porto Seguro-BA em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 03:56

    Decorrido prazo de RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE em 13/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 18:03

    Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO BRASIL (Policial Militar) em 10/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 09:48

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2022 23:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 23:45

    Juntada de diligência

  • 08/06/2022 23:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 23:34

    Juntada de diligência

  • 07/06/2022 05:59

    Decorrido prazo de CLAUDIO FREITAS LIMA em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 05:59

    Decorrido prazo de ROSILENE DAS VIRGENS SOUSA em 06/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 10:08

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2022 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2022 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2022 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 04:46

    Publicado Intimação em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 31/05/2022 04:45

    Publicado Certidão em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 31/05/2022 04:45

    Publicado Certidão em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 30/05/2022 21:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis BA PROCESSO: 1002826-77.2020.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CLAUDIO FREITAS LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE - MG91028 CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala de audiência do juiz titular Data: 26/07/2022 Hora: 14:00) EUNÁPOLIS, 27 de maio de 2022.

    Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis BA

  • 29/05/2022 20:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2022 10:19

    Juntada de manifestação

  • 28/05/2022 10:18

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2022 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 15:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2022 15:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 14:56

    Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.

  • 27/05/2022 10:39

    Juntada de manifestação

  • 26/05/2022 22:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2022 02:24

    Decorrido prazo de RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE em 29/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 14:23

    Audiência Instrução e julgamento designada para 31/05/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.

  • 25/04/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 18:50

    Juntada de manifestação

  • 18/04/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 07:36

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2022 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 19:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/04/2022 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 11:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2022 01:44

    Decorrido prazo de ROSILENE DAS VIRGENS SOUSA em 25/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 01:43

    Decorrido prazo de CLAUDIO FREITAS LIMA em 25/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 17:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 14:33

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2022 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 16:45

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 08/03/2022 10:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.

  • 08/03/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 15:36

    Juntada de Ata de audiência

  • 08/03/2022 09:35

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 00:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 00:24

    Juntada de diligência

  • 07/03/2022 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 00:00

    Juntada de diligência

  • 02/03/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 09:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 00:12

    Decorrido prazo de CLAUDIO FREITAS LIMA em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:12

    Decorrido prazo de ROSILENE DAS VIRGENS SOUSA em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:12

    Decorrido prazo de ROSILENE DAS VIRGENS SOUSA em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:12

    Decorrido prazo de CLAUDIO FREITAS LIMA em 22/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2022 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2022 02:10

    Decorrido prazo de CLAUDIO FREITAS LIMA em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 02:10

    Decorrido prazo de ROSILENE DAS VIRGENS SOUSA em 14/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 22:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/02/2022 15:46

    Juntada de manifestação

  • 09/02/2022 11:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 01:28

    Publicado Intimação em 09/02/2022.

  • 09/02/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 09/02/2022 01:28

    Publicado Intimação em 09/02/2022.

  • 09/02/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 07/02/2022 16:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/02/2022 16:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/02/2022 16:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/02/2022 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 15:58

    Audiência Instrução e julgamento designada para 08/03/2022 10:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.

  • 07/02/2022 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 14:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 02:23

    Decorrido prazo de CLAUDIO FREITAS LIMA em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:23

    Decorrido prazo de ROSILENE DAS VIRGENS SOUSA em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:23

    Decorrido prazo de AGNALDO RODRIGUES SILVA em 27/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2021 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2021 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2021 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2021 20:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 20:55

    Outras Decisões

  • 24/08/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 08:23

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 14:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 12:05

    Juntada de resposta à acusação

  • 01/06/2021 02:10

    Decorrido prazo de RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE em 31/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 12:49

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/05/2021 12:49

    Juntada de diligência

  • 29/04/2021 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2021 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 10:38

    Juntada de resposta à acusação

  • 10/02/2021 07:01

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 15:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/02/2021 15:09

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/02/2021 16:28

    Recebida a denúncia contra INDEFINIDO (INVESTIGADO)

  • 07/01/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 16:03

    Juntada de denúncia

  • 10/12/2020 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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