TRF1 - 1014263-77.2022.4.01.3300

1ª instância - 4ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE MAGNO MERCURI

CPF *05.***.*28-34

MARCIA CRISTINA RIBEIRO DE FREITAS

CPF *06.***.*18-20

Advogados

CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA

OAB: 31925/BA

CPF *13.***.*13-90

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 01:19

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 01:19

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/04/2024 00:59

    Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA RIBEIRO DE FREITAS em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 00:43

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO MERCURI em 29/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 00:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 14:48

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 03/04/2024 18:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/04/2024 18:02

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2024 18:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/04/2024 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2024 09:30

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 14:29

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 24/02/2024 00:41

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO MERCURI em 23/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 00:38

    Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA RIBEIRO DE FREITAS em 23/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 13:07

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 06/02/2024 13:07

    Expedição de Documento RPV.

  • 02/02/2024 10:50

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 30/01/2024 17:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/01/2024 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 11:48

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 11:27

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 30/01/2024 00:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2024 23:59.

  • 29/11/2023 01:01

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO MERCURI em 28/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 01:00

    Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA RIBEIRO DE FREITAS em 28/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 16:55

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 13:50

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/11/2023 13:49

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/11/2023 11:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 11:52

    Juntada de manifestação

  • 03/11/2023 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 22:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/11/2023 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 17:40

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 09:42

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 31/10/2023 01:44

    Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA RIBEIRO DE FREITAS em 30/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 00:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 11:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2023 11:25

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2023 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 13:08

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2023 09:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2023 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 19:29

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 13:06

    Juntada de manifestação

  • 26/09/2023 14:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/09/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 18:25

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 18:25

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/09/2023 18:24

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 18/08/2023 06:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 18/08/2023 00:59

    Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA RIBEIRO DE FREITAS em 17/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 14:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/08/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 11:58

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2023 12:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 12:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 06:07

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 13:37

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2023 09:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2023 09:30

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 09:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2023 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 14:26

    Juntada de manifestação

  • 04/07/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/07/2023 11:35

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 04/07/2023 02:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2023 23:59.

  • 19/05/2023 02:20

    Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA RIBEIRO DE FREITAS em 18/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 00:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 10:09

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 08:23

    Juntada de documento comprobatório

  • 10/05/2023 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2023 08:26

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 08:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2023 14:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 14:28

    Julgado procedente o pedido

  • 09/05/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 13:00

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2023 10:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 06:57

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 14:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/04/2023 14:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 27/04/2023 14:50

    Declarada incompetência

  • 27/04/2023 14:00

    Desentranhado o documento

  • 27/04/2023 14:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2023 14:00

    Desentranhado o documento

  • 27/04/2023 14:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2023 13:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 10:26

    Juntada de manifestação

  • 17/04/2023 17:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/04/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2023 09:21

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2022 10:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 17/12/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 15:18

    Juntada de manifestação

  • 12/12/2022 10:15

    Juntada de contestação

  • 29/11/2022 15:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 29/11/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 10:07

    Juntada de laudo pericial

  • 31/08/2022 09:06

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 16:31

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2022 01:49

    Publicado Ato ordinatório em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 31/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1014263-77.2022.4.01.3300 AUTOR: MARCIA CRISTINA RIBEIRO DE FREITAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

    Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento, quanto à marcação de perícia médica e intimação da parte autora: Perito: OLIVIA MARIA LIMA PASSOS Especialidade: ONCOLOGISTA Data/Hora.: 29/08/2022 14:30 Local.: JEF - Centro Administrativo da Bahia, 4ª Avenida, Prédio dos Juizados Especiais Federais, Salvador/Bahia - CEP.41.745-002, próximo a EMBASA.

    Observações: 1) Comparecer sozinho(a) ao ato, salvo em casos de acompanhamento imprescindível de terceiros; 2) O(a) autor(a) deverá apresentar na data da perícia documento oficial de identificação (ex.: identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho); 3) O(a) autor(a) fica ciente de que deverá comparecer com no mínimo 30 minutos de antecedência do horário, na data da perícia acima indicada, levando cópia do Termo de Pedido (Petição Inicial) e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados, etc; 4) Utilizar máscara que tampe boca e nariz; 5) Manter o distanciamento recomendado das outras pessoas no local onde será realizado o ato; 6) Deixar de comparecer, caso apresente sintomas de Covid (gripe, tosse, dificuldade para respirar); 7) O não comparecimento do(a) autor(a) à perícia designada poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do artigo 485 do CPC; 8) O(A) Perito(a) deverá responder à quesitação unificada constante no Anexo I, para Incapacidade Laborativa, ou Anexo II, para Benefício Assistencial, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n.º 002, de 10 de dezembro de 2020, e entregar o Laudo Pericial em Secretaria no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame.

    Salvador/BA, data do registro. (assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a) CERTIDÃO CERTIFICO QUE FORA INFORMADO, VIA EMAIL, AO(À) SR(SRA) PERITO(A), ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA.

    Salvador/BA, data do registro. ( assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)

  • 30/05/2022 13:39

    Perícia agendada

  • 30/05/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 13:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/05/2022 13:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/05/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 23:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 13:35

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 07/03/2022 13:35

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 04/03/2022 16:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/03/2022 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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