05/09/2022 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
05/09/2022 12:40

Conclusos para admissibilidade recursal
03/09/2022 00:52

Decorrido prazo de RIBEIRO CHAVES SA INDUSTRIAS em 02/09/2022 23:59.
26/08/2022 16:46

Juntada de contrarrazões
23/08/2022 15:18

Juntada de petição intercorrente
23/08/2022 07:06

Juntada de contrarrazões
12/08/2022 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2022.
11/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0034245-81.2005.4.01.3400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros (11) Advogado do(a) APELANTE: NATALIA HELENA CINOTTI SILVA - SP382282 Advogado do(a) APELANTE: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA - SE6572 Advogado do(a) APELANTE: MARCIO BEZE - DF21419-A APELADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros (11) Advogado do(a) APELADO: TANIA REGINA PEREIRA - SC7987-A Advogado do(a) APELADO: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA - SE6572 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA INTIMAÇÃO Aos 9 de agosto de 2022, INTIMO o(s) recorrido(s), no prazo legal, para manifestação ao RE/RESP.

MATUZALAÉM BRAGA DOS SANTOS Servidor da Oitava Turma
09/08/2022 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2022 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2022 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 04:33

Decorrido prazo de NATALIA HELENA CINOTTI SILVA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 04:33

Decorrido prazo de MARCIO BEZE em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 04:33

Decorrido prazo de GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA em 08/08/2022 23:59.
27/07/2022 15:55

Juntada de recurso especial
20/07/2022 00:10

Decorrido prazo de AETHERIA COMPRA E VENDA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA em 19/07/2022 23:59.
18/07/2022 04:54

Juntada de petição intercorrente
12/07/2022 16:04

Juntada de Certidão
12/07/2022 01:01

Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0034245-81.2005.4.01.3400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros (11) Advogado do(a) APELANTE: NATALIA HELENA CINOTTI SILVA - SP382282 Advogado do(a) APELANTE: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA - SE6572 Advogado do(a) APELANTE: MARCIO BEZE - DF21419-A APELADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros (11) Advogado do(a) APELADO: TANIA REGINA PEREIRA - SC7987-A Advogado do(a) APELADO: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA - SE6572 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0034245-81.2005.4.01.3400 APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS, FAZENDA NACIONAL, J LOURENCO E IRMAO LTDA, PADARIA E CONFEITARIA PETROPOLIS LTDA - EPP, MADEIRAS NILE LTDA, ANHAMBI ALIMENTICIOS LTDA, CARLI E CIA LTDA - ME, MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, CERAMICA ZAMPIER LTDA - ME, MADEIREIRA ZAMPIER LTDA, RIBEIRO CHAVES SA INDUSTRIAS, FEDRIGONI BRASIL PAPEIS LTDA.

Advogado do(a) APELANTE: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA - SE6572 Advogado do(a) APELANTE: MARCIO BEZE - DF21419-A Advogado do(a) APELANTE: TANIA REGINA PEREIRA - SC7987-A APELADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), J LOURENCO E IRMAO LTDA, PADARIA E CONFEITARIA PETROPOLIS LTDA - EPP, MADEIRAS NILE LTDA, ANHAMBI ALIMENTICIOS LTDA, CARLI E CIA LTDA - ME, MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, CERAMICA ZAMPIER LTDA - ME, MADEIREIRA ZAMPIER LTDA, FEDRIGONI BRASIL PAPEIS LTDA., RIBEIRO CHAVES SA INDUSTRIAS Advogado do(a) APELADO: TANIA REGINA PEREIRA - SC7987-A Advogado do(a) APELADO: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA - SE6572 REMETENTE: JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA-DF EMBARGANTES: J LOURENCO E IRMAO LTDA, PADARIA E CONFEITARIA PETROPOLIS LTDA - EPP, MADEIRAS NILE LTDA, ANHAMBI ALIMENTICIOS LTDA, CARLI E CIA LTDA - ME, MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, CERAMICA ZAMPIER LTDA - ME, MADEIREIRA ZAMPIER LTDA, RIBEIRO CHAVES SA INDUSTRIAS, FEDRIGONI BRASIL PAPEIS LTDA, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS, FAZENDA NACIONAL, EMBARGADO: V.

ACÓRDÃO DE FLS. 844/858 EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO ORDINÁRIA.

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA.

PEDIDO DE INGRESSO DE CESSIONÁRIO NO FEITO COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL ATIVO.

DEFERIDO.

PRECEDENTES.

EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE EM RELAÇÃO À PRESCRIÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS REFLEXOS E NO TOCANTE À PRESCRIÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS JUROS REMUNERATÓRIOS.

QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES, INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

REEXAME DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA.

RESP 1.003.955/RS E RESP 1.028.592/RS, SOB A SISTEMÁTICA DE RECURSOS REPETITIVOS.

AJUSTE, DE OFÍCIO, DO JULGADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS AUTORAS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ELETROBRÁS E DA UNIÃO (FN) REJEITADOS. 1.

Consoante o entendimento firmado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.119.558/SC, sob a sistemática de recursos repetitivos, “os créditos decorrentes da obrigação de devolução do empréstimo compulsório, incidente sobre o consumo de energia elétrica, podem ser cedidos a terceiros, uma vez inexistente impedimento legal expresso à transferência ou à cessão dos aludidos créditos, nada inibindo a incidência das normas de direito privado à espécie, notadamente o art. 286 do Código Civil” (Rel. p/ Acórdão Min.

Arnaldo Esteves Lima, maioria, DJe 1º/08/2012). 2. É possível o ingresso no feito das cessionárias dos créditos relativos ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica na lide como assistentes litisconsorciais, haja vista seu interesse na demanda.

Precedentes.

Na espécie, considerando a existência nos autos de cópias dos contratos de cessão de créditos entabulados entre a autora cedente e o cessionário, cabe o deferimento do pedido de ingresso do cessionário no feito como assistente litisconsorcial ativo. 3.

Havendo obscuridade no acórdão quanto à prescrição dos créditos relativos à correção monetária sobre o principal e os juros remuneratórios reflexos convertidos em ações em 20/04/1988 - 72ª AGE e 26/04/1990 - 82ª AGE, remanescendo às autoras apenas os valores a tais títulos convertidos na 143ª AGE, em 30/06/2005; e em relação à parte ultra petita do julgado, referente à prescrição da correção monetária sobre os juros remuneratórios (vencidos antes de 22/11/2000), que não constou do pedido, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios das autoras, com efeitos infringentes. 4.

Quanto às demais questões, os embargos de declaração não constituem via processual adequada à rediscussão da matéria e, mesmo na hipótese de prequestionamento, devem obedecer aos ditames do art. 535 do CPC/1973, vigente na data da prolação do acórdão.

Precedentes. 5. É devida a correção monetária integral sobre os valores recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre energia elétrica, inclusive entre a data do recolhimento efetuado pelo contribuinte e o dia 1º de janeiro do ano seguinte, com a inclusão dos expurgos inflacionários, e observados os índices de correção monetária, nos termos das orientações constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, sendo indevida,

por outro lado, a correção monetária correspondente ao período de 31/12 do ano anterior à conversão e a data da assembleia de homologação da conversão dos créditos em ações.

Precedentes. 6. “São devidos juros remuneratórios de 6% ao ano (art. 2º do Decreto-lei 1.512/76) sobre a diferença de correção monetária (incluindo-se os expurgos inflacionários) incidente sobre o principal (apurada da data do recolhimento até 31/12 do mesmo ano)”, sendo “cabível o pagamento dessas diferenças à parte autora em dinheiro ou na forma de participação acionária (ações preferenciais nominativas), a critério da ELETROBRÁS, tal qual ocorreu em relação ao principal” (REsp 1.028.592/RS). 7.

Consoante trecho extraído do voto-vencedor proferido nos EDcl nos EDv nos EAREsp 790.288/PR, da lavra do Ministro Sérgio Kukina, relator para acórdão, “tendo em mira o conteúdo e as conclusões alcançadas pelo repetitivo invocado como paradigma (REsp 1.003.955/RS), não se pode chegar à compreensão de que os juros remuneratórios, como previstos no art. 2º e § 2º do Decreto-Lei n. 1.512/76, possam ou devam, na espécie examinada, acompanhar a restituição do empréstimo compulsório para além da data da respectiva Assembleia Geral Extraordinária autorizadora da conversão dos créditos dos consumidores industriais de energia em ações do capital social da Eletrobrás.

Com efeito, o contribuinte credor que tiver conquistado, em juízo, o reconhecimento à percepção da diferença de correção monetária não considerada por ocasião da conversão de seu crédito em ações, deverá ter essa parcela, é verdade, acrescida dos incidentes juros remuneratórios, mas somente até a data da correspondente AGE (no caso, 143ª AGE, em 30/06/2005)” (EDcl nos EDv nos EAREsp 790.288/PR, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, Rel. p/ Acórdão Min.

Sérgio Kukina, por maioria, DJe 14/12/2021). 8. “Cabível a conversão dos créditos em ações pelo valor patrimonial e não pelo valor de mercado, por expressa disposição legal (art. 4º da Lei n. 7.181/836) e por configurar-se critério mais objetivo, o qual depende de diversos fatores nem sempre diretamente ligados ao desempenho da empresa”, o que revela “a legalidade do procedimento adotado pela Eletrobrás reconhecida pela CVM”.

Precedentes. 9.

Sobre os valores devidos a título de empréstimo compulsório devem incidir os índices de atualização monetária constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, conforme orientação jurisprudencial do STJ, com a inclusão dos expurgos inflacionários. 10.

Embargos de declaração das autoras acolhidos, com efeitos infringentes.

Embargos de declaração da Eletrobrás e da União (FN) rejeitados.

V. acórdão ajustado, de ofício, à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais 1.003.955/RS e 1.028.592/RS, sob a sistemática de recursos repetitivos.

ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, acolher os embargos de declaração das autoras, com efeitos infringentes; rejeitar os embargos de declaração da Eletrobrás e da União (FN); e ajustar, de ofício, o v. acórdão embargado à luz entendimento do Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais 1.003.955/RS e 1.028.592/RS, sob a sistemática de recursos repetitivos. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 20/06/2022 (data do julgamento).

Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator
08/07/2022 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 13:37

Juntada de Certidão
28/06/2022 11:59

Embargos de Declaração Acolhidos
21/06/2022 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2022 15:49

Juntada de Certidão de julgamento
09/06/2022 12:30

Juntada de procuração/habilitação
03/06/2022 01:13

Decorrido prazo de ANHAMBI ALIMENTICIOS LTDA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 01:13

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 01:13

Decorrido prazo de J LOURENCO E IRMAO LTDA em 02/06/2022 23:59.
26/05/2022 00:29

Publicado Intimação de pauta em 26/05/2022.
26/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 05:19

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 05:14

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 24 de maio de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS, FAZENDA NACIONAL, J LOURENCO E IRMAO LTDA, PADARIA E CONFEITARIA PETROPOLIS LTDA - EPP, MADEIRAS NILE LTDA, ANHAMBI ALIMENTICIOS LTDA, CARLI E CIA LTDA - ME, MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, CERAMICA ZAMPIER LTDA - ME, MADEIREIRA ZAMPIER LTDA, RIBEIRO CHAVES SA INDUSTRIAS, FEDRIGONI BRASIL PAPEIS LTDA. , Advogado do(a) APELANTE: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA - SE6572 Advogado do(a) APELANTE: MARCIO BEZE - DF21419-A Advogado do(a) APELANTE: TANIA REGINA PEREIRA - SC7987-A .

APELADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), J LOURENCO E IRMAO LTDA, PADARIA E CONFEITARIA PETROPOLIS LTDA - EPP, MADEIRAS NILE LTDA, ANHAMBI ALIMENTICIOS LTDA, CARLI E CIA LTDA - ME, MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, CERAMICA ZAMPIER LTDA - ME, MADEIREIRA ZAMPIER LTDA, FEDRIGONI BRASIL PAPEIS LTDA., RIBEIRO CHAVES SA INDUSTRIAS , Advogado do(a) APELADO: TANIA REGINA PEREIRA - SC7987-A Advogado do(a) APELADO: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA - SE6572 .

O processo nº 0034245-81.2005.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 20/06/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R.

Presi. 16/2022.

Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
24/05/2022 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 16:14

Incluído em pauta para 20/06/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
18/03/2022 13:02

Conclusos para decisão
18/03/2022 01:47

Decorrido prazo de RIBEIRO CHAVES SA INDUSTRIAS em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:33

Decorrido prazo de RIBEIRO CHAVES SA INDUSTRIAS em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:33

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 17/03/2022 23:59.
14/03/2022 16:38

Juntada de manifestação
10/03/2022 02:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.
24/02/2022 13:39

Juntada de manifestação
17/02/2022 12:01

Juntada de petição intercorrente
16/02/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 10:08

Juntada de Certidão
16/02/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 17:23

Conclusos para decisão
25/01/2022 17:22

Juntada de Certidão
04/06/2021 11:56

Juntada de Certidão
04/06/2021 11:53

Juntada de Certidão
27/04/2021 16:50

Juntada de petição intercorrente
17/06/2020 11:19

Juntada de petição intercorrente
16/04/2020 12:11

Conclusos para decisão
16/04/2020 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) de Gab. 24 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA para Migração de Processos
16/04/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 10:48

Conclusos para decisão
21/02/2020 09:17

Juntada de outras peças
03/02/2020 08:58

Juntada de petição intercorrente
28/01/2020 10:47

Juntada de Petição (outras)
28/01/2020 10:47

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 16:03

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 16:03

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 16:03

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 16:00

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 16:00

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 15:58

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 11:46

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
06/12/2019 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
05/12/2019 17:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
02/10/2019 16:23

DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO
18/09/2019 18:12

OFICIO EXPEDIDO
23/08/2019 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- 07 - D
22/08/2019 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO
06/08/2019 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
05/08/2019 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
09/07/2019 08:39

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
05/07/2019 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/07/2019. Teor do despacho : 43 B
02/07/2019 15:39

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)
27/06/2019 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 07-E
27/06/2019 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DESPACHO
11/06/2019 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
10/06/2019 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
07/06/2019 12:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4731368 PETIÇÃO
14/05/2019 10:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
14/05/2019 09:59

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE CARLOS PIMENTEL FERREIRA - CÓPIA
14/05/2019 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
10/05/2019 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/05/2019. Teor do despacho : 0
09/05/2019 12:54

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)
08/05/2019 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-7/E
08/05/2019 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO
26/04/2019 09:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/04/2019 09:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
25/04/2019 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
25/04/2019 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4701315 PETIÇÃO
10/04/2019 16:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- 37- C
19/03/2019 15:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
05/02/2019 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - NO DIA 05/02 E DISPONIBILIZAÇÃO NO DIA 04/02. (DE MERO EXPEDIENTE)
01/02/2019 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2019. Teor do despacho : 39-I
31/01/2019 10:31

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)
30/01/2019 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-7/G
30/01/2019 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO
14/01/2019 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
10/01/2019 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
19/12/2018 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4646589 PETIÇÃO
19/12/2018 10:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 37B
19/12/2018 10:28

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO
18/12/2018 15:09

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
09/11/2018 15:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/11/2018 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
09/11/2018 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
30/10/2018 18:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
30/10/2018 15:45

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALINE ZENI BEZERRA - CÓPIA
19/10/2018 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/I
18/10/2018 10:25

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO
01/10/2018 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
28/09/2018 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
27/09/2018 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4558746 PETIÇÃO
27/09/2018 14:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
21/08/2018 10:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
21/08/2018 09:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
23/07/2018 16:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4530250 PETIÇÃO
16/07/2018 18:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
09/07/2018 15:51

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CLEBER MARQUES REIS - CARGA
03/07/2018 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
29/06/2018 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2018. Teor do despacho : 23 E
28/06/2018 12:51

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DÁ VISTA ÀS RÉS. (DE MERO EXPEDIENTE)
27/06/2018 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/I
25/06/2018 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO
13/06/2018 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
11/06/2018 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
11/06/2018 13:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4495304 PETIÇÃO
07/06/2018 09:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/ J-L-M
05/06/2018 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
30/05/2018 18:48

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
07/04/2017 07:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
05/04/2017 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
05/04/2017 15:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
03/04/2017 16:53

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FRANCISCO SOARES MELO JUNIOR - CÓPIA
03/04/2017 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE APOIO BALCÃO
03/04/2017 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA EXTRAIR CÓPIA
31/03/2017 12:49

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
13/08/2014 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
09/07/2014 19:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
25/06/2014 18:33

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
15/01/2014 13:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM
13/01/2014 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM
13/01/2014 11:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3264324 PROCURAÇÃO
10/12/2013 13:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 25/L
10/12/2013 10:04

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA - CÓPIA
18/11/2013 17:53

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201301672 para EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA REPRESENTANTE JUDICIAL DA MASSA FALIDA RIBEIRO CHAVES S/A INDUSTRIAS
27/09/2013 17:27

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)
26/09/2013 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.25 E
26/09/2013 09:58

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
19/09/2013 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM
18/09/2013 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM
18/09/2013 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3197584 PETIÇÃO
18/09/2013 14:13

Juntada de PEÇAS - ORIGINAIS DO AI 0200801000138586
18/09/2013 14:12

DESAPENSADO DESTE PROCESSO - O AI 0200801000138586
19/08/2013 08:47

DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO
02/08/2013 18:01

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300935 para TÂNIA REGINA PEREIRA
02/08/2013 08:48

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO DEVOLVIDO
18/07/2013 15:38

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300906 para TÂNIA REGINA PEREIRA
15/07/2013 17:36

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)
12/07/2013 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-25/F
12/07/2013 08:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
10/07/2013 16:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/07/2013 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM
10/07/2013 10:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM
10/07/2013 10:00

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO DEVOLVIDO
19/06/2013 09:40

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300762 para REPRESENTANTE LEGAL DE RIBEIRO CHAVES S/A INDUSTRIAS
08/05/2013 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3062393 RENUNCIA DE MANDATO
01/04/2013 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-23/M
01/04/2013 12:20

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇAO
26/03/2013 19:27

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
18/05/2011 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
17/05/2011 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
09/05/2011 18:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2620062 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
09/05/2011 18:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2603826 PETIÇÃO
09/05/2011 18:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2602999 CONTRA-RAZOES
06/05/2011 14:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D
26/04/2011 10:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
26/04/2011 10:24

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
05/04/2011 18:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
05/04/2011 16:15

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE CARLOS PIMENTEL FERREIRA - CÓPIA
05/04/2011 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
01/04/2011 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2011. Teor do despacho : 11 B
29/03/2011 18:40

APENSADO AO - 0013112-90.2008.4.01.0000 (2008.01.00.013858-6)
15/03/2011 19:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2514605 PETIÇÃO
15/03/2011 19:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2573449 EMBARGOS DE DECLARACAO
15/03/2011 19:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2573583 EMBARGOS DE DECLARACAO
15/03/2011 19:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2584816 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
14/03/2011 18:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D
11/03/2011 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
10/03/2011 16:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
10/03/2011 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
21/02/2011 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ELETROBRAS
21/02/2011 18:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (RIBEIRO CHAVES S/A IND.)
18/02/2011 12:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
18/02/2011 12:28

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - TANIA REGINA PEREIRA - CÓPIA
18/02/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/02/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/02/2011 PAGS 350/408
17/02/2011 08:32

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/02/2011 - PAGS. 227/243
15/02/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/02/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/02/2011. Nº de folhas do processo: 776. Destino: ARM. 3-D
15/02/2011 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NA OITAVA TURMA - ARM. 18-A
15/02/2011 07:28

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
04/02/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial
28/01/2011 17:12

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
27/01/2011 18:01

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2011.
25/01/2011 12:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2011
04/11/2010 12:57

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
08/07/2010 23:26

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
20/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO
19/08/2009 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
17/08/2009 13:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
17/08/2009 11:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMAARM. 30
10/08/2009 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
10/08/2009 09:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
04/08/2009 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
30/07/2009 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 04/08/2009. Teor do despacho : 13 D
30/07/2009 12:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DE QUE O JULGAMENTO DO RECURSO ESTÁ SUSPENSO. (DE MERO EXPEDIENTE)
21/07/2009 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-07/CHÃO
21/07/2009 08:53

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
09/06/2008 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
04/06/2008 18:45

CONCLUSÃO AO RELATOR
04/06/2008 18:44

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2008

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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