STJ - 0011274-95.2007.4.01.3800

09/03/2021 10:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/03/2021 08:01

Juntada de Certidão : Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

16/08/2018 08:51

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 441941/2018 (Juntada Automática)

16/08/2018 08:50

Protocolizada Petição 441941/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2018

13/08/2018 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2018 Petição Nº 281994/2018 - RE nos EDcl no

10/08/2018 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2018 17:10

Recurso extraordinário de JOSÉ IVANDI DE OLIVEIRA admitido (Publicação prevista para 13/08/2018)

08/08/2018 13:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

01/08/2018 14:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

19/07/2018 10:02

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 390197/2018

18/07/2018 13:34

Ato ordinatório praticado (Petição 390197/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

18/07/2018 09:53

Protocolizada Petição 390197/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/07/2018

17/07/2018 10:06

Juntada de Certidão : Em consideração à petição nº 386823/2018, certifico que não foi localizado(a) procuração/substabelecimento outorgando poderes à advogada DANIELA MIRANDA DUARTE, OAB/MG 97402, à fl. 265, no Volume II, Evento nº 23 - Petição de Contrar

17/07/2018 09:44

Juntada de Petição de nº 386823/2018

13/07/2018 17:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

13/07/2018 13:34

Ato ordinatório praticado (Petição 386823/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

13/07/2018 09:26

Protocolizada Petição 386823/2018 (PET - PETIÇÃO) em 13/07/2018

12/07/2018 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

12/07/2018 13:19

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado(a) nos autos eletrônicos do REsp 1243994/RJ procuração/substabelecimento da parte CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG e outros que outorgue poderes à advogada DANIELA MIRA

12/07/2018 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 382986/2018

11/07/2018 13:15

Ato ordinatório praticado (Petição 382986/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

10/07/2018 15:38

Protocolizada Petição 382986/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 10/07/2018

30/05/2018 05:40

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 30/05/2018 Petição Nº 281994/2018 -

29/05/2018 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

28/05/2018 15:08

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 281994/2018 ). Publicação prevista para 30/05/2018)

24/05/2018 15:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

23/05/2018 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

23/05/2018 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

23/05/2018 16:35

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/05/2018 15:52

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 281994/2018

23/05/2018 14:26

Ato ordinatório praticado (Petição 281994/2018 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

23/05/2018 14:17

Protocolizada Petição 281994/2018 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 23/05/2018

10/05/2018 16:10

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 252950/2018 (Juntada Automática)

10/05/2018 16:10

Protocolizada Petição 252950/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2018

04/05/2018 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2018 Petição Nº 496755/2017 - EDcl

03/05/2018 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/05/2018 15:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 496755/2017 - EDcl no REsp 1243994/MG - Prevista para 04/05/2018

03/05/2018 06:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

25/04/2018 16:20

Embargos de Declaração de JOSÉ IVANDI DE OLIVEIRA Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 496755/2017 - EDcl no REsp 1243994

20/04/2018 21:19

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com embargos de declaração e impugnação, fls. 456, 459/507 e certidão retro

20/04/2018 20:56

Juntada de Certidão : Certifico que a petição nº 548059/2017, juntada às fls. 444/450, protocolada como embargos de declaração, trata-se, na verdade, de impugnação aos embargos de declaração de fls. 431/441. Dessa forma, tornamos sem efeito a certidão de

20/04/2018 14:07

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 207507/2018

20/04/2018 12:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

20/04/2018 11:46

Ato ordinatório praticado (Petição 207507/2018 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

20/04/2018 11:32

Protocolizada Petição 207507/2018 (MEMO - MEMORIAL) em 20/04/2018

16/04/2018 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2018

13/04/2018 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/04/2018 17:19

Incluído em pauta para 25/04/2018 09:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 496755/2017 - EDcl no REsp 1243994/MG

05/12/2017 10:45

Juntada de Certidão : . Certifico que, ante a submissão do presente recurso ao procedimento do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015, foram expedidas comunicações, por ofício via malote digital e e-mail, cientificando da publicação do acórdão - conforme deci

16/11/2017 15:38

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com embargos de declaração

16/11/2017 15:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para apresentar impugnação.

23/10/2017 05:58

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/10/2017 Petição Nº 548059/2017 -

20/10/2017 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

19/10/2017 18:11

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 548059/2017. Publicação prevista para 23/10/2017)

19/10/2017 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 548059/2017

19/10/2017 11:46

Ato ordinatório praticado (Petição 548059/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

19/10/2017 11:29

Protocolizada Petição 548059/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/10/2017

10/10/2017 05:36

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/10/2017 Petição Nº 496755/2017 -

09/10/2017 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

06/10/2017 19:58

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 496755/2017. Publicação prevista para 10/10/2017)

06/10/2017 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 496755/2017

28/09/2017 08:14

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 502325/2017 (Juntada Automática)

28/09/2017 08:14

Protocolizada Petição 502325/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/09/2017

26/09/2017 14:15

Ato ordinatório praticado (Petição 496755/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

26/09/2017 14:11

Protocolizada Petição 496755/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/09/2017

19/09/2017 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/09/2017

18/09/2017 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/09/2017 16:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 19/09/2017

11/09/2017 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para recurso da r. decisão de fl. 387.

20/06/2017 12:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 310627/2017

20/06/2017 12:08

Ato ordinatório praticado (Petição 310627/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

20/06/2017 12:00

Protocolizada Petição 310627/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2017

16/06/2017 05:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2017 Petição Nº 287600/2017 - PET

14/06/2017 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2017 18:30

Conhecido o recurso de JOSÉ IVANDI DE OLIVEIRA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO

14/06/2017 16:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

13/06/2017 21:04

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES após pedido de vista conforme certidão de julgamento à fl. 343 e após retirada de pauta (certidão de fl. 369)

13/06/2017 18:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

08/06/2017 15:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - ( atual status processual: pedido de vista ao Sr. Min. Mauro Campbell Marques)

08/06/2017 15:54

Juntada de Petição de nº 287600/2017

08/06/2017 07:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

07/06/2017 18:50

Ato ordinatório praticado (Petição 287600/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

07/06/2017 18:42

Protocolizada Petição 287600/2017 (PET - PETIÇÃO) em 07/06/2017

05/06/2017 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/06/2017

02/06/2017 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/06/2017 16:42

Incluído em pauta para 14/06/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

15/02/2017 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES, em razão do pedido de vista conforme certidão às fls.343 e após retirada de pauta (certidão retro).

08/02/2017 19:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

08/02/2017 17:45

Retirado de pauta

07/02/2017 18:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES após pedido de vista conforme certidão de julgamento à fl. 343 (fls. 359/360)

07/02/2017 15:57

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 30773/2017

07/02/2017 13:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

07/02/2017 12:27

Ato ordinatório praticado (Petição 30773/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

07/02/2017 12:25

Protocolizada Petição 30773/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/02/2017

16/12/2016 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2016

15/12/2016 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/12/2016 18:59

Incluído em pauta para 08/02/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

09/11/2016 18:54

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES após pedido de vista conforme certidão de julgamento à fl. 343 (fl.359/360).

09/11/2016 09:49

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 566203/2016

09/11/2016 09:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

09/11/2016 09:24

Ato ordinatório praticado (Petição 566203/2016 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

09/11/2016 07:18

Protocolizada Petição 566203/2016 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 08/11/2016

24/08/2016 14:42

Ato ordinatório praticado : adiado o julgamento

15/08/2016 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2016

12/08/2016 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/08/2016 17:41

Incluído em pauta para 24/08/2016 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

25/11/2015 12:58

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES após pedido de vista conforme certidão de julgamento à fl. 343

25/11/2015 12:54

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 527565/2015

25/11/2015 12:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

25/11/2015 10:27

Ato ordinatório praticado (Petição 527565/2015 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

25/11/2015 08:03

Protocolizada Petição 527565/2015 (MEMO - MEMORIAL) em 24/11/2015

13/11/2015 19:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES, após pedido de vista conforme certidão às fls.343

12/11/2015 12:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

29/10/2015 22:27

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) após pedido de vista regimental, conforme certidão de julgamento à fl. 340

29/10/2015 16:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

29/10/2015 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

29/10/2015 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

22/10/2015 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/10/2015

21/10/2015 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/10/2015 16:25

Incluído em pauta para 28/10/2015 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

15/09/2015 19:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) após pedido de vista regimental, conforme certidão de julgamento à fl. 329 (com petição às fls. 333/336)

15/09/2015 15:43

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 376503/2015

15/09/2015 11:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

09/09/2015 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES (devolvido)

09/09/2015 11:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

09/09/2015 11:41

Ato ordinatório praticado (Petição 376503/2015 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

09/09/2015 09:43

Protocolizada Petição 376503/2015 (MEMO - MEMORIAL) em 09/09/2015

31/08/2015 19:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com pedido de vista regimental, conforme certidão de julgamento à fl. 329

31/08/2015 18:47

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 348041/2015

31/08/2015 18:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

25/08/2015 11:51

Ato ordinatório praticado (Petição 348041/2015 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

25/08/2015 10:20

Protocolizada Petição 348041/2015 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/08/2015

21/08/2015 12:20

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 20/8/2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Orgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao recol

20/08/2015 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/08/2015

19/08/2015 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/08/2015 17:50

Incluído em pauta para 26/08/2015 14:01:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO