11/09/2025 21:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF04F para MGBHCIV16F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
24/01/2025 18:19

Baixa Definitiva
20/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
07/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
02/12/2024 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/12/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6063120-71.2024.4.06.9666/TRF (ANDRE GONCALVES NUNES COELHO)
01/12/2024 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6063121-56.2024.4.06.9666/TRF (TIAGO COSTA CAMILO)
29/11/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
29/11/2024 02:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/11/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6063120-71.2024.4.06.9666/TRF (ANDRE GONCALVES NUNES COELHO)
28/11/2024 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6063121-56.2024.4.06.9666/TRF (TIAGO COSTA CAMILO)
19/10/2024 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*50-61 processada no TRF6 com o no. 60631215620244069666/TRF (TIAGO COSTA CAMILO)
19/10/2024 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*50-61 processada no TRF6 com o no. 60631207120244069666/TRF (ANDRE GONCALVES NUNES COELHO)
15/10/2024 19:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*50-61
14/10/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
07/10/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
07/10/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
01/10/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/10/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/10/2024 11:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*50-61
25/09/2024 20:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/05/2024 14:09

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/11/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 29/11/2023 23:59.
13/11/2023 16:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/10/2023 05:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2023 05:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/10/2023 14:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/10/2023 16:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/10/2023 11:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/10/2023 09:08

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.
17/10/2023 09:08

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
26/06/2023 12:13

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2023 12:13

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
23/06/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/06/2023 09:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
21/06/2023 09:42

Recebidos os autos
21/06/2023 09:42

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos
18/06/2023 20:27

Juntado(a) - Juntada de Informação
18/06/2023 20:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
18/06/2023 20:27

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
14/06/2023 01:08

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJMG
14/06/2023 01:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 19:40

Juntado(a) - Petição Inicial
14/03/2023 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 13/03/2023 23:59.
16/01/2023 11:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/01/2023 11:28

Juntado(a) - Petição intercorrente
19/12/2022 10:41

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 4ª Turma Recursal da SJMG
19/12/2022 10:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
19/12/2022 10:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/12/2022 10:40

Juntado(a) - Certidão
16/12/2022 00:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/12/2022.
16/12/2022 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/12/2022 16:30

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
14/12/2022 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:28

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
14/12/2022 16:28

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
12/12/2022 16:06

Juntado(a) - Certidão
12/12/2022 16:06

Juntado(a) - Petição Inicial
05/07/2022 00:00

Intimação

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL 2012.38.00.961742-0/MG EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO.

ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

OMISSÃO.

EMBARGOS ACOLHIDOS. 1.

Verifica-se a alegada omissão, uma vez que no acórdão impugnado não houve a fixação de honorários advocatícios em desfavor da parte sucumbente da demanda (DNIT).

A parte recorrente (DNIT) é isenta de custas por ser entidade pública (art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96), ficando condenada ao pagamento dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/95). 2.

Embargos de declaração acolhidos.

Decide a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região, nos termos do voto/ementa do Juiz Relator, acolher os embargos de declaração.

Brasília DF, 10 de junho de 2022.

Juiz Federal JOSÉ MARCIO DA SILVEIRA E SILVA Relator
31/05/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 10 de junho de 2022 Sexta-Feira, às 10:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 30 de maio de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Presidente
20/03/2019 13:02

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
03/10/2018 13:42

Juntado(a) - EQUÍVOCO DE REMESSA
02/10/2018 08:31

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
20/06/2018 17:02

Juntado(a) - DECISÃO - ADMITE PRU AUTOR
09/01/2018 17:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA TNU PETICAO INCIDENTAL
09/01/2018 17:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA TNU PETICAO INCIDENTAL
09/01/2018 17:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA TNU PETICAO INCIDENTAL
09/01/2018 17:31

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18743786
09/01/2018 17:25

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PRU PA
09/01/2018 17:25

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PRU PA
09/01/2018 17:24

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18743420
11/12/2017 11:00

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
06/12/2017 14:03

Juntado(a) - EMENTA-VOTO
17/10/2016 16:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO TURMA RECURSAL CASO IDENTICO DOCUMENTOS
17/10/2016 16:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO TURMA RECURSAL CASO IDENTICO DOCUMENTOS
17/10/2016 16:06

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16732546
23/07/2015 14:19

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
22/07/2015 19:01

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
22/07/2015 18:47

Juntado(a) - DESPACHO - RECEBIMENTO DE RECURSO
22/07/2015 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
16/03/2015 09:09

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO AUTOR
16/03/2015 09:09

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13852976
16/03/2015 09:09

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
12/03/2015 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
12/03/2015 12:10

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
12/03/2015 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
12/03/2015 12:09

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
10/03/2015 08:48

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO INOMINADO
10/03/2015 08:48

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13814900
10/03/2015 08:48

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO DNIT PROGRESSAO PETICAO INCIDENTAL
27/02/2015 12:48

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
27/02/2015 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
27/02/2015 12:47

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
27/02/2015 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PAULO ROBERTO MARTINS LOPES
27/02/2015 12:47

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
27/02/2015 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANDRE GONCALVES NUNES COELHO
25/02/2015 18:58

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
25/02/2015 16:14

Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE
23/09/2014 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
23/09/2014 17:57

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
22/09/2014 17:31

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CONTA SECAJ
22/09/2014 17:31

Juntado(a) - CONTA SECAJ
19/09/2014 15:53

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
19/09/2014 15:52

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
19/09/2014 14:59

Juntado(a) - REMESSA CONTADORIA
14/08/2014 09:28

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 12575942
14/08/2014 09:28

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SENTENCA FAVORAVEL DA 29 VARA JEF OUTROS DOCUMENTOS
14/08/2014 09:28

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC JUNTADA DE SENTENCA FAVORAVEL EM CASO IDENTICO PETICAO INCIDENTAL
29/07/2014 19:47

Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO
09/09/2013 17:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA - ..
09/09/2013 15:22

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA
07/09/2013 00:33

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 10536275
07/09/2013 00:33

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 10536275
26/07/2013 09:05

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
26/07/2013 09:05

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
23/07/2013 18:00

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
22/07/2013 15:55

Juntado(a) - DESPACHO CIT DNIT (PFMG)
16/04/2013 17:04

Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO - 2013
15/04/2013 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO - 2013
12/11/2012 11:35

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 9008521
12/11/2012 10:18

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 9007312
08/11/2012 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO - PUB 08/11/2012
08/11/2012 08:45

Juntado(a) - CERTIDAO PUBLICAÇÃO
06/11/2012 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - PUB REM 06/11/2012
25/10/2012 15:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIR LITISCONSÓRCIO
15/10/2012 15:15

Juntado(a) - DECISÃO INDEF LITISCONSÓRCIO
11/10/2012 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
11/10/2012 16:37

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
21/06/2012 17:18

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
21/06/2012 17:18

Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO
21/06/2012 17:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
21/06/2012 16:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETIÇÃO INICIAL 9 - PETIÇÃO INICIAL
21/06/2012 16:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETIÇÃO INICIAL 8 - PETIÇÃO INICIAL
21/06/2012 16:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETIÇÃO INICIAL 7 - PETIÇÃO INICIAL
21/06/2012 16:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETIÇÃO INICIAL 6 - PETIÇÃO INICIAL
21/06/2012 16:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETIÇÃO INICIAL 5 - PETIÇÃO INICIAL
21/06/2012 16:18

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETIÇÃO INICIAL 4 - PETIÇÃO INICIAL
21/06/2012 16:18

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETIÇÃO INICIAL 3 - PETIÇÃO INICIAL
21/06/2012 16:18

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETIÇÃO INICIAL - PETIÇÃO INICIAL
21/06/2012 16:18

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETIÇÃO 2 - PETIÇÃO INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006584-89.2018.4.01.4300

Conselho Regional de Administracao de To...

Marcilio Reinaux Maia

Advogado: Sarah Gregorio Ercolin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2018 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0011919-24.2015.4.01.4000

Antonio Pereira de Sousa Filho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Domingos Ferreira Teixeira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2023 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0041495-80.2015.4.01.3800

Vanderlei Jose de Lima

Uniao

Advogado: Nadia Caldeira Good God Lage Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0001090-90.2016.4.01.3824

Mpf - Ministerio Publico Federal

Rodrigo Ferreira da Silva

Advogado: Maruzan Alves de Macedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0022326-35.2014.4.01.3900

Clecius Janary da Silva Nery

Dnit-Departamento Nacional de Infraest D...

Advogado: Alin Silvio Aflalo Garcia

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/07/2014 00:00

Exibir Processo