04/04/2025 18:47

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/07/2023 15:10

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/07/2023 15:48

Juntado(a) - Juntada de Informação
24/07/2023 15:45

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/07/2023 15:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/07/2023 00:54

Juntado(a) - Publicado Despacho em 03/07/2023.
04/07/2023 00:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 11:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/07/2023 11:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/06/2023 14:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/06/2023 14:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/06/2023 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023 14:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2023 14:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2023 14:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/05/2023 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPETINGA em 29/05/2023 23:59.
13/04/2023 16:05

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 16:05

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
23/03/2023 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2023 13:46

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
23/11/2022 12:34

Juntada de Petição - Juntada de apelação
10/11/2022 11:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/11/2022 11:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/11/2022 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 11:08

Julgado improcedente o pedido
03/10/2022 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
30/08/2022 10:03

Baixa Definitiva
30/08/2022 10:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
15/06/2022 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPETINGA em 14/06/2022 23:59.
06/06/2022 15:59

Juntada de manifestação
31/05/2022 04:54

Publicado Despacho em 31/05/2022.
31/05/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG PROCESSO: 1000716-41.2021.4.01.3805 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEISY MERENLY MACIENTE DIAS - MG126207 e FERNANDA VIANA PIMENTA - MG208258 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CAPETINGA DESPACHO Em razão dos fundamentos já expostos, mantenho a decisão agravada.

Tendo em vista que o Município de Capetinga/MG, apesar de citado, não se manifestou e nem constituiu patrono nos autos, declaro a sua revelia, aplicando-lhe os efeitos processuais previstos no art. 346 do CPC.

Considerando a indisponibilidade do interesse em litígio, deixo de aplicar os efeitos materiais da revelia Intime-se a parte autora para manifestar eventual interesse na produção de provas, justificando-as.

Inexistindo provas a serem produzidas, concluam-se os autos para sentença.

Havendo requerimentos, venham-me conclusos para análise.

Intime(m)-se.

S.S.

Paraíso/MG.

MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal
27/05/2022 19:15

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 19:15

Juntada de Certidão
27/05/2022 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2022 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 13:49

Conclusos para despacho
25/03/2022 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPETINGA em 24/03/2022 23:59.
17/03/2022 11:59

Juntada de manifestação
18/02/2022 10:49

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 10:49

Juntada de Certidão
18/02/2022 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 10:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2022 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 10:51

Juntada de diligência
03/02/2022 14:29

Conclusos para decisão
03/02/2022 13:05

Juntada de petição intercorrente
02/02/2022 13:32

Juntada de petição intercorrente
18/01/2022 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2022 10:06

Expedição de Mandado.
10/06/2021 15:36

Juntada de manifestação
09/06/2021 11:09

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 11:09

Juntada de Certidão
09/06/2021 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 13:30

Conclusos para despacho
22/04/2021 16:07

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG
22/04/2021 16:07

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2021 13:25

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2021 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato normativo • Arquivo

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