TRF1 - 0001842-32.2010.4.01.3805

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sao Sebastiao do Paraiso-Mg

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIO MARQUES DE PAULA

MARIA ANTONIA DE JESUS

CPF *58.***.*56-30

WELLINGTON ANTONIO DE CARVALHO

MARIA APARECIDA DUARTE

CPF *15.***.*43-28

NATALIA LUCIANA DUARTE NOGUEIRA

CPF *42.***.*29-12

JOAO ANTONIO DUARTE

CPF *02.***.*67-30

JOSE DONIZETE DUARTE

CPF *57.***.*40-44

LUCIA HELENA DUARTE

CPF *31.***.*53-14

DIVINO CIRLEY DUARTE

CPF *45.***.*86-91

ROSANGELA DUARTE

CPF *12.***.*48-50

Advogados

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA

OAB: 87410/MG

CPF *50.***.*42-00

JOSE EDITIS DAVID

OAB: 32921/MG

CPF *58.***.*60-06

FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA

OAB: 51708/MG

ALVARO MARIANO NETO

OAB: 102183/MG

CPF *45.***.*15-01

WELLINGTON ANTONIO DE CARVALHO

OAB: 37469/MG

CLAUDIO MARQUES DE PAULA

OAB: 73246/MG

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 08:57

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 08:57

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 13/07/2022 00:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 18:05

    Decorrido prazo de CLAUDIO MARQUES DE PAULA em 28/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 18:03

    Decorrido prazo de WELLINGTON ANTONIO DE CARVALHO em 28/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 02:08

    Decorrido prazo de ROSANGELA DUARTE em 22/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 04:55

    Publicado Sentença Tipo A em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 04:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 30/05/2022 15:12

    Juntada de manifestação

  • 30/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0001842-32.2010.4.01.3805 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLAUDIO MARQUES DE PAULA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIO MARQUES DE PAULA - MG73246, JOSE EDITIS DAVID - MG32921, SEBASTIAO GERALDO DE PADUA - MG87410, ALVARO MARIANO NETO - MG102183, FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA - MG51708 e WELLINGTON ANTONIO DE CARVALHO - MG37469 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

    As requisições expedidas foram autuadas junto ao TRF da 1ª Região, na forma do art. 100 da CF.

    Assim, reputo satisfeita a obrigação exequenda neste juízo de primeira instância, tendo em vista que o trâmite das requisições expedidas ocorre diretamente no TRF da 1ª Região.

    Intime-se a parte autora acerca da migração dos requisitórios para o TRF da 1ª Região, dependendo apenas da disponibilidade financeira para o efetivo pagamento.

    As consultas aos processos de pagamento estão disponíveis no portal eletrônico deste órgão, através do link https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/ (selecionar opção TRF 1ª Região).

    Após a disponibilização dos valores atrasados (RPV e/ou PRECATÓRIO), a parte autora deverá efetuar o respectivo saque, sendo cientificada, desde logo, da desnecessidade de juntada do comprovante de levantamento dos valores.

    Ressalte-se que, caso não ocorra o levantamento dos valores, no prazo de 2 anos após o depósito, estes serão devolvidos à União, conforme o disposto na Lei nº. 13.463/2017.

    Pelo exposto, julgo extinta a presente execução neste juízo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Oficie-se à CAIXA solicitando a transferência dos valores depositados na conta nº. 5146112558 (ID 949917161), em favor de Cláudio Marques de Paula, para a conta judicial nº. 2.300.133.569.045, junto ao Banco do Brasil, devendo o comprovante da operação ser encaminhado a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca informando-lhe da transferência de valores realizada.

    Na mesma oportunidade, deverão ser solicitados ao respectivo juízo informações sobre o andamento de todas as ações de cobrança em desfavor de Cláudio Marques de Paula.

    Intimem-se e, se nada for requerido, cumpra-se.

    Isento de custas, nos termos do artigo 4º, I, da Lei 9.289/96.

    Cumpridas as diligências arquivem-se os autos.

    São Sebastião do Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto Juiz Federal

  • 27/05/2022 20:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 20:27

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 20:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 20:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2022 20:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2022 20:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/05/2022 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2022 13:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 18/03/2022 13:47

    Juntada de Documento RPV

  • 15/03/2022 03:38

    Decorrido prazo de WELLINGTON ANTONIO DE CARVALHO em 14/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 00:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 01:49

    Decorrido prazo de CLAUDIO MARQUES DE PAULA em 08/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 17:47

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 15:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2022 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 17:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 23/02/2022 17:11

    Expedição de Documento RPV.

  • 10/01/2022 15:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 10:46

    Juntada de manifestação

  • 22/10/2021 08:35

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 21/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:05

    Decorrido prazo de WELLINGTON ANTONIO DE CARVALHO em 18/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:19

    Decorrido prazo de CLAUDIO MARQUES DE PAULA em 14/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 10:39

    Juntada de manifestação

  • 04/10/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 10:06

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2021 02:52

    Decorrido prazo de WELLINGTON ANTONIO DE CARVALHO em 06/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 01:34

    Decorrido prazo de CLAUDIO MARQUES DE PAULA em 31/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 10:39

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2021 21:11

    Juntada de parecer

  • 16/08/2021 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 09:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 09:41

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 09:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 09:55

    Juntada de manifestação

  • 19/06/2021 00:43

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 18/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 10:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 10:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 11:44

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 10:55

    Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE JESUS em 30/09/2020 23:59.

  • 05/02/2021 02:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2021 23:59.

  • 17/12/2020 13:04

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 16/12/2020 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2020 11:57

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 05/11/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 08:22

    Decorrido prazo de WELLINGTON ANTONIO DE CARVALHO em 06/10/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 16:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/09/2020 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 16:52

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 15:30

    Juntada de manifestação

  • 07/08/2020 10:37

    Juntada de manifestação

  • 07/08/2020 09:41

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/08/2020 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 16:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/08/2020 16:16

    Juntada de volume

  • 15/07/2020 11:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA - ESTA MOVIMENTAÇÃO DECORRE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, INICIADO EM RAZÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSTO PELO CNJ, E DE ACORDO COM A PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E DA PORTARIA PRESI 8052566.

  • 01/06/2020 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2020 11:07

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

  • 12/05/2020 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2020 00:03

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 00:02

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 21/02/2020 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 09:24

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/01/2020 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/01/2020 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2020 16:13

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2019 09:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/09/2019 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 08:51

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/09/2019 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/08/2019 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2019 15:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2019 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/07/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/07/2019 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 09:09

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/07/2019 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/07/2019 17:54

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - EXPEDIDA(S)

  • 21/05/2019 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2019 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2019 10:15

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 13:21

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 25/03/2019 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2019 14:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2019 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2019 10:35

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/01/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/12/2018 12:46

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 30/11/2018 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2018 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2018 17:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/09/2018 13:52

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 06/09/2018 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2018 13:38

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2018 12:00

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/05/2018 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/05/2018 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2018 11:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2018 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2018 10:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/01/2018 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2017 11:02

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/11/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/11/2017 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 26/09/2017 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 12652

  • 21/09/2017 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2017 13:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/09/2017 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/09/2017 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2017 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 28/03/2017 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3780

  • 23/03/2011 10:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 23/03/2011 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2011 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/02/2011 18:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 11/01/2011 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2011 11:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/12/2010 12:07

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 09/11/2010 12:28

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 08/11/2010 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 10:32

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/09/2010 15:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO SEXEC/2010/241

  • 13/09/2010 12:15

    CitaçãoORDENADA

  • 13/09/2010 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2010 10:15

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2010

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 1024568-84.2022.4.01.3700

Thays Cristine Rocha Machado

Gerente Executivo Inss

Advogado: Valerio Carvalho da Luz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2022 15:36

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