TRF1 - 0001093-33.2006.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DAS DORES DE SOUZA LIRA DOS SANTOS

CPF *49.***.*60-72

JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

CPF *17.***.*59-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 02:54

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 02:54

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUZA LIRA DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.

  • 02/06/2022 01:46

    Publicado Intimação em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 02/06/2022 01:46

    Publicado Intimação em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 01/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001093-33.2006.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA DAS DORES DE SOUZA LIRA DOS SANTOS e outros SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Intimem-se, publique-se e arquivem-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 31/05/2022 19:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2022 19:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2022 19:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2022 11:50

    Juntada de manifestação

  • 01/04/2022 00:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 00:30

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 00:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 00:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/03/2022 16:06

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2022 11:39

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 00:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 16:58

    Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

  • 09/12/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 14:43

    Processo Desarquivado

  • 02/06/2021 10:18

    Arquivado Provisoramente

  • 02/06/2021 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 17:29

    Juntada de manifestação

  • 10/04/2021 02:11

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 22:09

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:51

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 07:45

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 03:01

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUZA LIRA DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 01:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 06/03/2021 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0001093-33.2006.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARIA DAS DORES DE SOUZA LIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS MARIA DAS DORES DE SOUZA LIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 16:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 13:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/01/2020 16:45

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 10/02/2017 11:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 14/12/2016 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_21000

  • 23/11/2016 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOV. DIA 23.11.2016

  • 18/11/2016 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2016 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2016 18:46

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 12176

  • 15/07/2016 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2016 21:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2016 18:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/06/2016 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2016 18:19

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2016 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 4925

  • 30/03/2016 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2016 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2014 10:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2014 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2014 10:58

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2014 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2014 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2014 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2014 10:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - percelamento

  • 30/05/2014 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2014 15:20

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2014 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2014 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2014 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2014 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2013 12:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 15/02/2014

  • 04/03/2013 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2013 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2013 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2013 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2013 15:08

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2013 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2013 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2013 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2012 10:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 27/08/2012 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2012 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2012 08:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2012 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2012 18:03

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2012 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2012 08:40

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 10/02/2011 13:20

    BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES

  • 08/02/2011 17:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 07/02/2011 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

  • 07/02/2011 17:11

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2011 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT.Nº 078 - EXQTE

  • 01/02/2011 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.Nº 901/2010 - REGISTRO DE IMOVEIS

  • 07/01/2011 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2011 10:50

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 07/06/2010 09:33

    BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

  • 07/06/2010 09:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 27/05/2010 14:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/05/2010 14:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/05/2010 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2010 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO CREDOR-EXEQUENTE, COM BAIXA DEFINITIVA

  • 27/04/2010 09:07

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2010 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2010 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - prot.4066

  • 05/04/2010 08:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2010 15:31

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2010 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.2232

  • 02/03/2010 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2010 14:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/01/2010 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2009 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2009 11:18

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2009 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.16018

  • 19/11/2009 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2009 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2009 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2009 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2009 15:43

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2009 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Prot. nº 6725 - PFN.

  • 20/05/2009 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2009 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2009 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2009 12:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/04/2009 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 344/2009 SERVENTIA DO REGISTRO DE IMÓVEIS/RR.

  • 06/03/2009 10:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2009 08:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENVIA LISTA DE MANDADOS DA INSPEÇÃO

  • 13/02/2009 08:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CÓPIA DE EXPEDIENTE E OFÍCIO À CEMAN

  • 13/02/2009 08:35

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 13/02/2009 08:35

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 21/05/2008 17:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2008 14:43

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/01/2008 12:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/01/2008 12:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 28/01/2008 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2008 08:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2008 11:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2007 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2007 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 27/11/2007 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2007 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2007 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2007 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2007 14:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/08/2007 14:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2007 14:55

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/05/2007 12:22

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 13/04/2007 12:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/04/2007 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2006 09:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSOS SISTEMA BACEN JUD

  • 15/09/2006 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA RESPOSTA BACEN

  • 04/09/2006 11:20

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2006 15:33

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/05/2006 12:14

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/05/2006 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2006 18:19

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2006 14:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2006

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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