TRF1 - 0067323-80.2016.4.01.3400
1ª instância - 4ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0067323-80.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO - RJ067677 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO - (OAB: RJ067677) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 26 de abril de 2023. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível da SJDF -
07/07/2022 13:56
Decorrido prazo de CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA em 04/07/2022 23:59.
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24/06/2022 16:35
Juntada de manifestação
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06/06/2022 00:10
Publicado Decisão em 06/06/2022.
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04/06/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
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03/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0067323-80.2016.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO - RJ067677 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora (id 369834851) em face da decisão id 358161409, que determinou a remessa necessária dos autos ao Tribunal.
A União (Fazenda Nacional) apresentou contrarrazões (id 667602534).
Com razão a Embargante.
O valor atribuído à causa foi de R$ 43.282,00, que mesmo atualizado não ultrapassará o limite previsto no art. 496, § 3º , I, do CPC.
Assim, acolho os Embargos de Declaração da parte autora e revogo a decisão id 358161409.
Intimem-se as partes.
Decorrido os prazos, determino a adoção das seguintes providências: a) certifique-se o trânsito em julgado; b) reclassifiquem-se os autos para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; c) intime-se a União (Fazenda Nacional) para cumprir a obrigação de fazer, conforme requerido na petição id 331907374.
Cumpram-se os itens na ordem em que se apresentam.
Datada e assinada eletronicamente. -
02/06/2022 15:06
Processo devolvido à Secretaria
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02/06/2022 15:06
Juntada de Certidão
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02/06/2022 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2022 15:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/06/2022 15:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/06/2022 15:06
Embargos de Declaração Acolhidos
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17/11/2021 07:26
Conclusos para decisão
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27/08/2021 07:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2021 23:59.
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04/08/2021 15:46
Juntada de contrarrazões
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02/08/2021 20:17
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2021 20:17
Juntada de ato ordinatório
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26/11/2020 11:31
Decorrido prazo de CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA em 25/11/2020 23:59:59.
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05/11/2020 17:00
Juntada de embargos de declaração
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04/11/2020 00:15
Publicado Intimação em 04/11/2020.
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03/11/2020 06:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/10/2020 15:21
Expedição de Publicação e-DJF1.
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29/10/2020 15:21
Expedição de Publicação e-DJF1.
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22/10/2020 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2020 18:51
Conclusos para despacho
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20/10/2020 18:07
Decorrido prazo de CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO em 26/06/2020 23:59:59.
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16/09/2020 17:31
Juntada de petição intercorrente
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10/08/2020 14:03
Juntada de manifestação
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28/07/2020 14:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2020 23:59:59.
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03/06/2020 13:19
Expedição de Publicação e-DJF1.
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03/06/2020 13:19
Expedição de Publicação e-DJF1.
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03/06/2020 13:18
Expedição de Publicação e-DJF1.
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03/06/2020 13:18
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/05/2020 09:46
Julgado procedente o pedido
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14/10/2019 16:27
Juntada de manifestação
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29/08/2019 20:07
PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
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29/08/2019 20:06
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2019 20:06
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2019 12:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
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28/09/2017 00:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 134/2017.
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28/09/2017 00:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 134/2017.
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17/07/2017 12:26
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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23/05/2017 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/05/2017 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/04/2017 17:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 4a
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20/04/2017 17:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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20/04/2017 17:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/04/2017 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/04/2017 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/04/2017 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/04/2017 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/02/2017 09:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/02/2017 14:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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14/12/2016 15:10
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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14/12/2016 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/11/2016 14:45
Conclusos para decisão- mesa Maria Tereza
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22/11/2016 14:45
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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22/11/2016 13:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/11/2016 19:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2016
Ultima Atualização
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença Tipo A • Arquivo
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