TRF1 - 1002625-23.2018.4.01.4000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2024 00:01
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/01/2024 23:59.
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25/11/2023 00:09
Decorrido prazo de ESPACO TERRA CASA E CAMPO LTDA - EPP em 24/11/2023 23:59.
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31/10/2023 00:01
Publicado Intimação em 31/10/2023.
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31/10/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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28/10/2023 08:49
Conclusos para decisão
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28/10/2023 08:49
Remetidos os Autos ( ) para Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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28/10/2023 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2023 08:49
Juntada de Certidão
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28/10/2023 08:49
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2023 08:49
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2023 08:49
Envio para Juízo de Retratação
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10/02/2023 12:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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10/02/2023 12:44
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/02/2023 12:44
Recebidos os autos
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10/02/2023 12:44
Juntada de Certidão
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10/02/2023 11:55
Juntada de Certidão
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22/08/2022 16:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/08/2022 16:46
Juntada de Certidão
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22/08/2022 16:46
Juntada de Informação
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01/08/2022 16:15
Juntada de Certidão
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21/07/2022 00:08
Decorrido prazo de ESPACO TERRA CASA E CAMPO LTDA - EPP em 20/07/2022 23:59.
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30/06/2022 00:04
Decorrido prazo de ESPACO TERRA CASA E CAMPO LTDA - EPP em 29/06/2022 23:59.
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29/06/2022 00:17
Publicado Intimação em 29/06/2022.
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29/06/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
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27/06/2022 10:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/06/2022 10:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/06/2022 19:14
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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07/06/2022 00:51
Publicado Intimação em 07/06/2022.
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07/06/2022 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
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04/06/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 12:32
Negado seguimento ao recurso
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27/04/2021 15:44
Recurso Especial não admitido
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27/04/2021 15:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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15/03/2021 10:38
Conclusos para decisão
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15/03/2021 10:37
Juntada de Certidão
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13/03/2021 01:19
Decorrido prazo de RICARDO LIMA PINHEIRO em 12/03/2021 23:59.
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22/02/2021 09:36
Juntada de Certidão
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18/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1002625-23.2018.4.01.4000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ESPACO TERRA CASA E CAMPO LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: RICARDO LIMA PINHEIRO - PI3296-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES INTIMAÇÃO do(s) recorrido(s), no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação ao RE/RESP. -
17/02/2021 15:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/02/2021 15:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/02/2021 23:01
Juntada de recurso extraordinário
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10/02/2021 22:59
Juntada de recurso especial
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19/12/2020 04:08
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/12/2020 23:59.
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18/12/2020 06:00
Decorrido prazo de ESPACO TERRA CASA E CAMPO LTDA - EPP em 17/12/2020 23:59.
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18/12/2020 06:00
Decorrido prazo de ESPACO TERRA CASA E CAMPO LTDA - EPP em 17/12/2020 23:59.
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16/11/2020 14:23
Juntada de Certidão
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13/11/2020 17:17
Juntada de Petição intercorrente
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11/11/2020 13:20
Expedição de Publicação e-DJF1.
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11/11/2020 13:20
Expedição de Publicação e-DJF1.
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06/11/2020 21:53
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 21:53
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 21:53
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 21:53
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido
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29/10/2020 14:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/10/2020 17:15
Expedição de Publicação e-DJF1.
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01/10/2020 18:17
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2020 18:13
Incluído em pauta para 27/10/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2.
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22/09/2020 07:37
Decorrido prazo de ESPACO TERRA CASA E CAMPO LTDA - EPP em 21/09/2020 23:59:59.
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08/09/2020 14:26
Conclusos para decisão
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08/09/2020 14:25
Juntada de Certidão
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05/09/2020 07:57
Decorrido prazo de RICARDO LIMA PINHEIRO em 04/09/2020 23:59:59.
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31/08/2020 16:55
Juntada de Certidão
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31/08/2020 06:20
Publicado Intimação em 28/08/2020.
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31/08/2020 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/08/2020 12:34
Expedição de Publicação e-DJF1.
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26/08/2020 12:34
Expedição de Publicação e-DJF1.
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20/08/2020 18:02
Juntada de embargos de declaração
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13/08/2020 01:43
Juntada de Petição intercorrente
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07/08/2020 22:46
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2020 22:46
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2020 22:46
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2020 22:46
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido
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06/08/2020 17:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/08/2020 14:52
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2020 14:51
Incluído em pauta para 04/08/2020 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams.
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31/07/2020 18:53
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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14/07/2020 02:16
Publicado Intimação de pauta em 14/07/2020.
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13/07/2020 23:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/07/2020 10:37
Expedição de Publicação e-DJF1.
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07/07/2020 14:41
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2020 14:33
Incluído em pauta para 28/07/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.
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26/05/2020 16:48
Juntada de Petição intercorrente
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26/05/2020 16:48
Conclusos para decisão
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11/05/2020 15:51
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2020 15:23
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma
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11/05/2020 15:23
Juntada de Informação de Prevenção.
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08/05/2020 08:57
Recebidos os autos
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08/05/2020 08:57
Recebido pelo Distribuidor
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08/05/2020 08:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2020
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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