TRF1 - 0014029-98.2011.4.01.3300
1ª instância - 14ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014029-98.2011.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014029-98.2011.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA e outros POLO PASSIVO: DORALICE NUNES MACHADO Advogado do(a) APELADO: EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO - BA7152 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
29/11/2020 20:29
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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17/07/2012 18:02
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF
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11/07/2012 20:37
REMESSA ORDENADA: TRF
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11/07/2012 20:37
DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSO CONFERIDO P/ REMESSA TRF
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11/07/2012 20:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE NAO APRESENTOU CONTRARRAZOES AOS RECURSOS DE APELACAO
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15/06/2012 14:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 3/7
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15/06/2012 14:42
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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15/06/2012 14:42
RECURSO RECEBIDO
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15/06/2012 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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13/06/2012 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/06/2012 11:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/06/2012 11:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/06/2012 17:40
Conclusos para despacho
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11/06/2012 17:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE E MUNICIPIO DE SAO GABRIEL
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25/04/2012 17:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 22/05
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25/04/2012 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/04/2012 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 22/5
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13/04/2012 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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11/04/2012 15:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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10/04/2012 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA
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09/04/2012 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
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09/04/2012 15:16
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DA UNIÃO
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09/04/2012 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/03/2012 17:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA AGU EM 30/3/2012
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26/03/2012 13:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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23/03/2012 15:19
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DA BAHIA
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07/03/2012 18:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATÉ 09/04- ESTADO DA BAHIA E MUNICIPIO DE SAO GABRIEL
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07/03/2012 18:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 042/2012
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24/02/2012 09:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 27/03
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24/02/2012 09:34
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 41/2012
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24/02/2012 09:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA
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10/02/2012 10:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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10/02/2012 10:52
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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10/02/2012 10:52
OFICIO EXPEDIDO
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10/02/2012 10:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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10/02/2012 10:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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23/01/2012 16:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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23/01/2012 16:15
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA DECISAO DO AGRAVO
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12/01/2012 15:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 17/01
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12/01/2012 15:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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11/11/2011 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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10/11/2011 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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10/11/2011 15:42
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CVD
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05/09/2011 13:43
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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31/08/2011 14:16
PARECER MPF: APRESENTADO
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31/08/2011 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/08/2011 09:13
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/08/2011 17:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/08/2011 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/08/2011 14:04
Conclusos para despacho
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05/08/2011 14:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - até 05/08
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01/08/2011 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/08/2011 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
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27/07/2011 07:42
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
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26/07/2011 10:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/07/2011 10:00
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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26/07/2011 09:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FALTA CARTA DE INTIMAÇÕ Nº29
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25/07/2011 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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10/06/2011 16:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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01/06/2011 17:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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31/05/2011 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/05/2011 17:58
Conclusos para despacho
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31/05/2011 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DA BAHIA NOTICIA DISPONIBILIZACAO PARA A IMPETRANTE DO MEDICAMENTO TRASTUZUMAB A SER FORNECIDO PELO CICAN NA AV. VASCO DA GAMA
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30/05/2011 17:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTEVE DECISAO AGRAVADA
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30/05/2011 16:21
Conclusos para despacho
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30/05/2011 15:44
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - AA IMPETRANTE CONFORME DECISAO FLS. 260/261
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30/05/2011 15:44
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - ESTADO DA BAHIA
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30/05/2011 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT INFORMAÇÃO INTERPOSIÇÃO AGRAVO INSTRUMENTO
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30/05/2011 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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30/05/2011 11:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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30/05/2011 11:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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26/05/2011 10:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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26/05/2011 10:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA UNIÃO E INDEFERE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PZ PARA A P/E DA BAHIA
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24/05/2011 15:01
Conclusos para decisão
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24/05/2011 11:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
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10/05/2011 15:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO EST. PEDRO PEREIRA OAB 23.823/E
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10/05/2011 13:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 30/05-ESTADO DA BAHIA
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06/05/2011 15:21
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
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06/05/2011 15:21
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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29/04/2011 13:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATÉ 30/05
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29/04/2011 13:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NS. 240, 241 E 242/2011
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19/04/2011 13:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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15/04/2011 15:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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15/04/2011 08:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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15/04/2011 08:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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15/04/2011 08:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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14/04/2011 17:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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14/04/2011 17:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - CVD
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12/04/2011 17:15
Conclusos para decisão
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12/04/2011 17:14
INICIAL AUTUADA
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12/04/2011 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/04/2011 14:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2011
Ultima Atualização
25/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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