11/07/2022 11:38

Juntada de contrarrazões
11/07/2022 11:36

Juntada de contrarrazões
11/07/2022 11:30

Juntada de contrarrazões
11/07/2022 11:29

Juntada de contrarrazões
30/06/2022 04:57

Decorrido prazo de LUCAS LORENZO FERREIRA SALGADO em 29/06/2022 23:59.
23/06/2022 01:58

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2022 23:59.
22/06/2022 19:31

Juntada de apelação
22/06/2022 18:52

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 11:03

Juntada de apelação
09/06/2022 11:22

Juntada de manifestação
08/06/2022 00:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:59

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:59

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 07/06/2022 23:59.
07/06/2022 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/06/2022 23:59.
06/06/2022 16:25

Juntada de petição intercorrente
06/06/2022 13:39

Juntada de manifestação
03/06/2022 16:59

Juntada de apelação
31/05/2022 05:02

Publicado Sentença Tipo A em 31/05/2022.
31/05/2022 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002927-27.2019.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: L.

L.

F.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO LIMA LAVAREDA DA GRACA - PA14635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALAN MOTA NORONHA - PA012923 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por L.

L.

F.

S. (id. n. 892786601), UNIÃO FEDERAL (id. n. 903366095), EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH (id. n. 910670168) e UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA (id. n. 910670168) contra a sentença de id. n. 682170950, que julgou procedentes os pedidos do autor, confirmando a tutela deferida de id. 63301058), nos seguintes termos: (...) Isso posto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados, confirmando a decisão que deferiu a tutela de urgência e determinou a internação da demandante, conforme o tratamento prescrito.

Sem custas.

Outrossim, condeno a UNIÃO, o ESTADO DO PARÁ, o MUNICÍPIO DE BELÉM, A UFPA e a EBSERH, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios em favor da DPU, os quais fixo, com fulcro no artigo 85, §8º, do CPC, em 7 (sete) salários mínimos vigentes na data de ajuizamento da ação, a serem corrigidos a partir da referida data (08/01/2019). 1.

Intimem-se as partes; 2.

Havendo apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Oportunamente, remetam-se os autos ao TRF-1ª Região em caso de recurso de apelação, ou mesmo sem recurso, ante o reexame necessário.” (...) A EBSERH sustenta a não apreciação pelo juízo da preliminar de ilegitimidade por ela alegada.

O autor alega erro material justificador da interposição dos Embargos Declaratórios quanto a apreciação dos honorários advocatícios, haja vista que os requeridos foram condenados a pagar honorários à DPU enquanto que a causa é patrocinada por advogado particular.

Outrossim, suscitou a impropriedade da expressão “e determinou a internação da demandante, conforme o tratamento prescrito.” A UNIÃO e a UFPA se insurgem contra a condenação ao pagamento de honorários em favor da DPU.

O autor apresentou petições informando descumprimento no fornecimento de medicamentos (id. n. 907812568 e id. n. 1100487291). É o relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil dispõe: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º .

Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

Em análise ao argumento despendido pelo autor embargante, verifico que, de fato, houve erro material em relação a condenação de honorários advocatícios, vez que os réus foram condenados solidariamente a pagar honorários à Defensoria Pública da União, sendo que o autor está processualmente representado por advogado particular.

O caso, portanto, comporta modificação neste ponto.

Por conseguinte, os Embargos de Declaração da UNIÃO e da UFPA perderam o objeto, motivo pelo qual deixo de apreciá-los.

Outrossim, o caso é de suprimir a expressão “e determinou a internação da demandante, conforme o tratamento prescrito.” No que tange a alegação de ilegitimidade da EBSERH não há como prosperar, pois a questão fora decidida ainda em sede de tutela de urgência, com a inclusão desta no polo passivo, conforme decisão de id. 63301058 - Pág. 6, da qual não se tem notícia de interposição de agravo de instrumento.

A questão está preclusa em primeira instância, portanto.

Concernente aos pedidos do autor de descumprimento de fornecimento dos medicamentos Dekas (id. n. 907812568), Pulmonyze (Alfadornase), Trobomicina, Dekas e Salina hipertônica (id. n. 1100487291), constata-se que o juízo, na decisão não agravada de id. n. 63301058: a) indeferiu tutela em relação em relação ao medicamento Dekas; b) deferiu tutela para o fornecimento dos medicamentos Pulmonyze e Colistimetato de sócio; c) deferiu tutela para realização periódica do exame SWAB.

Os demais medicamentos trobomicina e salina hipertônica não são objeto do pleito, motivo por que o pedido de apreciação de descumprimento em relação a eles deve ser indeferido.

Assim, em relação a alegação de descumprimento, cabe tão somente verificar acerca do fornecimento do Pulmonyze (Alfadornase).

Ante o exposto: a) acolho os embargos de declaração opostos pelo autor, corrigindo a parte dispositiva que, doravante, deverá ser lida da seguinte forma: Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, confirmando a decisão que deferiu a tutela de urgência.

Sem custas.

Outrossim, condeno a UNIÃO, o ESTADO DO PARÁ, o MUNICÍPIO DE BELÉM, a UFPA e a EBSERH, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo, com fulcro no artigo 85, §8º, do CPC, em 7 (sete) salários mínimos vigentes na data de ajuizamento da ação, a serem corrigidos a partir da referida data (08/01/2019). 1.

Intimem-se as partes; 2.

Havendo apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Oportunamente, remetam-se os autos ao TRF-1ª Região em caso de recurso de apelação, ou mesmo sem recurso, ante o reexame necessário. b) não conheço os Embargos de Declaração da UNIÃO e da UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, haja vista a perda de objeto; c) não acolho os Embargos da EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH; d) intimem-se os réus para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre a alegação de descumprimento da medida antecipatória deferida nestes autos, confirmada em sentença, acerca do fornecimento do medicamento Pulmonyze/Alfadornase. e) transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Expeça-se o necessário.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
28/05/2022 00:15

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2022 00:15

Juntada de Certidão
28/05/2022 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2022 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2022 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2022 00:15

Embargos de Declaração Acolhidos
25/05/2022 11:45

Juntada de manifestação
11/05/2022 14:13

Conclusos para decisão
11/03/2022 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2022 23:59.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 09/03/2022 23:59.
07/03/2022 11:03

Juntada de embargos de declaração
21/02/2022 22:04

Decorrido prazo de LUCAS LORENZO FERREIRA SALGADO em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 22:03

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES em 18/02/2022 23:59.
02/02/2022 15:06

Juntada de embargos de declaração
01/02/2022 09:01

Juntada de petição intercorrente
27/01/2022 16:09

Juntada de embargos de declaração
20/01/2022 10:54

Juntada de embargos de declaração
18/01/2022 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 22:31

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2022 22:31

Julgado procedente o pedido
10/09/2021 10:56

Juntada de petição intercorrente
02/02/2021 08:36

Conclusos para julgamento
02/02/2021 08:36

Cancelada a movimentação processual
02/02/2021 08:36

Cancelada a movimentação processual
14/08/2020 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 13/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 11:34

Juntada de petição intercorrente
20/07/2020 16:27

Juntada de Petição intercorrente
20/07/2020 11:14

Juntada de Petição intercorrente
15/07/2020 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2020 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2020 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2020 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2020 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2020 12:20

Outras Decisões
12/07/2020 13:42

Conclusos para decisão
04/07/2020 12:57

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 12:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 11:57

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES em 02/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 01/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 11:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 11:47

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA em 29/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 07:55

Juntada de petição intercorrente
24/06/2020 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 11:49

Juntada de manifestação
22/06/2020 10:46

Juntada de Petição (outras)
15/06/2020 13:50

Juntada de Certidão
15/06/2020 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2020 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2020 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2020 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2020 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2020 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2020 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 05:43

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES em 05/06/2020 23:59:59.
24/05/2020 23:28

Decorrido prazo de LUCAS LORENZO FERREIRA SALGADO em 22/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 16:12

Conclusos para despacho
04/05/2020 21:09

Juntada de Petição intercorrente
04/05/2020 10:36

Mandado devolvido cumprido
04/05/2020 10:36

Juntada de diligência
04/05/2020 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/04/2020 23:35

Juntada de petição intercorrente
28/04/2020 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2020 14:04

Expedição de Mandado.
28/04/2020 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2020 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2020 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2020 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2020 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2020 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2020 17:09

Outras Decisões
20/04/2020 15:31

Conclusos para decisão
14/04/2020 12:28

Juntada de manifestação
05/03/2020 19:06

Juntada de Petição (outras)
05/03/2020 12:41

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA em 04/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 15:01

Juntada de manifestação
03/03/2020 22:24

Juntada de petição intercorrente
21/02/2020 16:57

Mandado devolvido cumprido
21/02/2020 16:57

Mandado devolvido cumprido
21/02/2020 16:57

Mandado devolvido cumprido
21/02/2020 16:57

Juntada de diligência
21/02/2020 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/02/2020 17:49

Expedição de Mandado.
19/02/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 15:33

Conclusos para decisão
13/12/2019 15:34

Juntada de petição intercorrente
03/12/2019 14:13

Juntada de termo
20/11/2019 22:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 22:26

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO PARÁ em 14/11/2019 23:59:59.
15/10/2019 14:13

Juntada de manifestação
06/10/2019 04:09

Decorrido prazo de LUCAS LORENZO FERREIRA SALGADO em 30/09/2019 23:59:59.
06/10/2019 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 30/09/2019 23:59:59.
06/10/2019 04:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 30/09/2019 23:59:59.
06/10/2019 04:09

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 12:28

Mandado devolvido cumprido
01/10/2019 12:28

Juntada de diligência
29/09/2019 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/09/2019 10:27

Expedição de Mandado.
26/09/2019 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.
25/09/2019 21:26

Juntada de termo
23/09/2019 17:22

Juntada de Petição (outras)
23/09/2019 15:55

Juntada de outras peças
20/09/2019 09:42

Juntada de Petição intercorrente
13/09/2019 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
13/09/2019 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
13/09/2019 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
13/09/2019 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
13/09/2019 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
13/09/2019 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
13/09/2019 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 16:49

Conclusos para despacho
12/09/2019 15:42

Juntada de petição intercorrente
12/08/2019 20:44

Juntada de termo
09/08/2019 16:17

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA em 08/08/2019 23:59:59.
05/08/2019 19:49

Juntada de petição intercorrente
05/08/2019 18:58

Juntada de contestação
05/08/2019 17:50

Juntada de outras peças
05/08/2019 16:43

Juntada de contestação
05/08/2019 11:59

Juntada de contestação
01/08/2019 12:56

Juntada de contestação
31/07/2019 17:24

Decorrido prazo de LUCAS LORENZO FERREIRA SALGADO em 16/07/2019 23:59:59.
29/07/2019 23:35

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH - COMPLEXO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO UFPA - HUJBB em 15/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 16:41

Juntada de Parecer
28/06/2019 17:29

Juntada de diligência
28/06/2019 17:29

Mandado devolvido cumprido
28/06/2019 08:40

Juntada de diligência
28/06/2019 08:40

Mandado devolvido cumprido
28/06/2019 07:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/06/2019 07:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/06/2019 18:21

Juntada de diligência
24/06/2019 18:21

Mandado devolvido cumprido
24/06/2019 18:20

Juntada de diligência
24/06/2019 18:20

Mandado devolvido cumprido
24/06/2019 18:18

Juntada de diligência
24/06/2019 18:18

Mandado devolvido cumprido
24/06/2019 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/06/2019 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/06/2019 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/06/2019 21:37

Expedição de Comunicação via sistema.
19/06/2019 21:33

Expedição de Mandado.
19/06/2019 21:33

Expedição de Mandado.
19/06/2019 21:33

Expedição de Mandado.
19/06/2019 21:33

Expedição de Mandado.
19/06/2019 21:33

Expedição de Mandado.
19/06/2019 21:32

Expedição de Comunicação via sistema.
19/06/2019 15:14

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/06/2019 18:10

Juntada de petição intercorrente
17/06/2019 16:33

Conclusos para decisão
17/06/2019 15:56

Juntada de petição intercorrente
13/06/2019 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.
13/06/2019 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 10:21

Conclusos para decisão
13/06/2019 10:20

Juntada de Certidão
12/06/2019 15:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
12/06/2019 15:32

Juntada de Informação de Prevenção.
12/06/2019 15:03

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2019 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
28/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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