04/02/2025 13:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
04/02/2025 13:13

Juntada de Informação
04/02/2025 13:13

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 00:09

Decorrido prazo de RODNEY OLIVEIRA SPINDOLA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:09

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DA SILVA CARVALHO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO GALENO DE PINHO em 03/02/2025 23:59.
09/12/2024 14:16

Juntada de petição intercorrente
06/12/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:00

Juntada de Certidão
06/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 19:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
05/12/2024 19:31

Juntada de Voto
02/12/2024 14:06

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
27/11/2024 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 14:42

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
05/11/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:51

Incluído em pauta para 26/11/2024 14:00:00 Sala 03.
04/11/2024 16:10

Conclusos ao revisor
04/11/2024 16:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
05/08/2024 16:10

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/05/2023 14:05

Juntada de parecer
31/05/2023 14:05

Conclusos para decisão
23/05/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Turma
23/05/2023 14:51

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2023 13:46

Recebidos os autos
23/05/2023 13:46

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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