TRF1 - 0008022-76.2010.4.01.3801
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2022 15:30
Baixa Definitiva
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01/09/2022 15:30
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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18/08/2022 12:06
Juntada de Certidão
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19/07/2021 11:07
Conclusos para decisão
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19/07/2021 11:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/04/2021 00:56
Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 15/04/2021 23:59.
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10/04/2021 00:23
Decorrido prazo de SOLANGE MARIA EZIDIO em 09/04/2021 23:59.
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09/04/2021 03:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 01:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.
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27/02/2021 04:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
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27/02/2021 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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19/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008022-76.2010.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008022-76.2010.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA - MG101637 Advogado do(a) APELANTE: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A POLO PASSIVO: SOLANGE MARIA EZIDIO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA - (OAB: MG101637) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
18/02/2021 16:59
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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18/02/2021 16:59
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 16:59
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 16:59
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2020 05:59
Juntada de certidão de processo migrado
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21/12/2020 05:59
Juntada de volume
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21/12/2020 05:59
Juntada de volume
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21/12/2020 05:52
Juntada de volume
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28/10/2020 16:20
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/11/2018 16:11
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 668 - STF (669196)
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24/10/2018 14:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/10/2018 14:29
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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11/09/2018 15:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
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15/08/2018 09:24
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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28/05/2018 15:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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28/05/2018 08:08
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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23/01/2018 16:02
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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23/01/2018 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/12/2017 09:57
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM AGRAVO INTERNO''
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15/12/2017 15:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4364826 CONTRA-RAZOES
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20/11/2017 09:01
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/10/2017 08:19
PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
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26/09/2017 14:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4315367 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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19/09/2017 11:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/09/2017 08:02
PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
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30/08/2017 14:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4296710 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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30/08/2017 11:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/08/2017 08:27
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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08/08/2017 12:25
AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
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02/06/2017 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
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18/05/2017 08:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4130653 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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18/05/2017 08:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4155373 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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18/05/2017 08:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4155374 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
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17/05/2017 16:15
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE NEGOU SEG. /RESP/PART E SOBRESTOU/RE/MUNICIPIO
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31/03/2017 15:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/03/2017 08:32
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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20/03/2017 15:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/03/2017 13:53
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
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08/03/2017 08:48
PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
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02/12/2016 06:49
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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02/12/2016 06:41
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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02/12/2016 06:36
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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02/12/2016 06:32
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
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02/12/2016 06:31
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
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21/11/2016 09:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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18/11/2016 18:56
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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21/12/2015 16:18
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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10/12/2015 11:21
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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10/12/2015 11:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/12/2015 14:28
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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23/11/2015 15:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3774908 PETIÇÃO
-
20/11/2015 15:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3780177 CONTRA-RAZOES
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20/11/2015 11:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/11/2015 07:53
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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11/11/2015 10:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3761950 CONTRA-RAZOES
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11/11/2015 10:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3761949 CONTRA-RAZOES
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22/10/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
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13/10/2015 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/10/2015 16:51
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/10/2015 16:50
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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06/10/2015 16:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3737307 CONTRA-RAZOES
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06/10/2015 16:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3737308 CONTRA-RAZOES
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06/10/2015 16:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3737309 RECURSO ESPECIAL
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01/10/2015 15:56
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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14/09/2015 09:45
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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28/08/2015 15:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3711846 RECURSO ESPECIAL
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28/08/2015 15:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3711845 RECURSO EXTRAORDINARIO
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28/08/2015 11:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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26/08/2015 09:41
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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22/07/2015 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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17/07/2015 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2015. Nº de folhas do processo: 301
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15/07/2015 16:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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14/07/2015 18:13
PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
-
06/07/2015 15:20
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/06/2015.
-
17/06/2015 15:37
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/06/2015.
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10/06/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - anulou o julgamento realizado no dia 03/06/2015
-
03/06/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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07/05/2015 14:12
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/05/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/04/2015.
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22/04/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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31/03/2015 18:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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31/03/2015 18:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
31/03/2015 13:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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25/03/2015 14:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3597230 EMBARGOS DE DECLARACAO
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25/03/2015 11:24
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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23/03/2015 16:35
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SOLANGE MARIA EZIDIO
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16/03/2015 08:44
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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10/03/2015 15:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3584548 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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10/03/2015 15:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3584547 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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10/03/2015 12:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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04/03/2015 08:10
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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27/01/2015 13:39
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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26/01/2015 18:53
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/01/2015
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23/01/2015 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2015. Nº de folhas do processo: 243
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22/01/2015 14:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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22/01/2015 13:25
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA P/ PUBLICAR ACORDÃO
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14/01/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - da União, do Estado de Minas Gerais e do Minicípio de Juiz de Fora e deu parcial provimento à Remessa Oficial
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17/12/2014 14:40
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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12/12/2014 19:25
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/01/2015
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01/09/2014 17:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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03/06/2014 22:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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02/06/2014 15:42
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
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08/04/2014 15:21
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
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20/04/2012 11:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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20/04/2012 11:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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20/04/2012 11:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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19/04/2012 18:49
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2012
Ultima Atualização
01/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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