15/08/2025 12:54

Juntada de Certidão
15/08/2025 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.
15/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2025 17:46

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:46

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:12

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 11:25

Juntada de petição intercorrente
04/07/2025 11:22

Juntada de recurso especial
01/07/2025 13:24

Juntada de embargos de declaração
24/06/2025 12:51

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 18:00

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 12:21

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 09:20

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 08:50

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 00:04

Publicado Acórdão em 23/06/2025.
23/06/2025 00:04

Publicado Acórdão em 23/06/2025.
18/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
13/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:30

Conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELANTE) e não-provido
13/06/2025 14:30

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (APELANTE) e provido em parte
03/06/2025 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 17:39

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
17/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2025.
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
11/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 19:39

Conclusos para decisão
26/08/2024 19:38

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:45

Juntada de petição intercorrente
22/08/2024 12:01

Juntada de petição intercorrente
15/08/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:40

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:20

Juntada de petição intercorrente
28/11/2023 18:05

Juntada de parecer
28/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
28/11/2023 00:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 27/11/2023 23:59.
27/09/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Turma
27/09/2023 16:07

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2023 14:18

Recebidos os autos
26/09/2023 14:18

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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