04/08/2022 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/08/2022 15:27

Juntada de Certidão
23/06/2022 18:21

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 16:49

Juntada de Certidão
30/04/2022 01:39

Decorrido prazo de MARIA DOMINGOS DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
23/04/2022 07:19

Publicado Despacho em 22/04/2022.
23/04/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022
21/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000096-84.2020.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MARIA DOMINGOS DA SILVA Citação/intimação de: Maria Domingos da Silva (CPF: *97.***.*76-91) Endereço para citação/intimação: Assentamento Oziel Lt. 189 – Sítio 3 Corações – Zona Rural – Baliza/GO – Cep.: 76.250-000, telefone (64) 9.9950.2979 Valor do débito exequendo: R$ 20.559,96 em 01/12/2021 Juízo Deprecado: Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Aragarças/GO DESPACHO – CARTA PRECATÓRIA Instada a se manifestar o IBAMA requer a citação/intimação da executada, por Oficial de Justiça.

Destarte, proceda-se a citação da parte executada, através de Oficial de Justiça, para no prazo de 5 (cinco) dias: a) pagar devidamente corrigida, a quantia atualizada do débito exequendo; ou b) garantir a execução na forma prevista no art. 9º da Lei n. 6.830/80.

No mesmo ato, intime-se pessoalmente a executada, para que, querendo, oponha embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do valor penhorado (R$ 1.017,00 em 08/11/2020) – ID 376347915, ser convertido em renda, em favor do exequente.

Cientifique a executada, que (i) o termo inicial para oposição dos Embargos à Execução é a data da efetiva intimação da penhora, e não a da juntada aos autos do mandado cumprido; (ii) a intimação pessoal da penhora à executada torna dispensável a publicação de que trata o artigo 12 da LEF; (iii) deverá complementar o saldo remanescente em conta vinculada a este Juízo na Caixa Econômica Federal, atentando-se para extrato da dívida, conforme informado pela parte exequente, devendo comprovar nos autos o referido depósito complementar; (iv) para efetuar o pagamento do valor atualizado deverá a executada entrar em contato com o exequente e juntar aos autos cópia do comprovante; (v) caso o débito já tenha sido quitado, ou parcelado, comprovar nos autos.

Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como carta precatória ao Juízo Distribuidor da Comarca de Aragarças, ao qual deverá ser anexados os seguintes documentos: inicial da execução/CDA, atualização do débito, valor penhorado via sistema Sisbajud e demais documentos necessários na espécie.

Dê-se ciência a parte exequente para acompanhar a tramitação da diligência diretamente no Juízo Deprecado.

Aguarde-se suspenso os autos até juntada do mandado, ou manifestação das partes.

Logrado êxito com cumprimento da missiva, dê-se vista ao exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar/requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda.

Em contrapartida retornando a deprecata sem efetividade, volvam-me os autos conclusos, para apreciação dos demais pedidos formulados pelo exequente, no ID 856645076.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
20/04/2022 16:09

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 16:09

Juntada de Certidão
20/04/2022 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2022 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 14:45

Conclusos para despacho
11/12/2021 18:03

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2021 14:30

Juntada de diligência
13/09/2021 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 16:53

Expedição de Mandado.
01/09/2021 16:03

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 18:40

Conclusos para despacho
01/05/2021 11:47

Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 12:46

Juntada de Certidão
07/04/2021 11:03

Juntada de documentos diversos
15/03/2021 10:15

Juntada de documentos diversos
24/02/2021 17:42

Juntada de Certidão
23/02/2021 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2020 19:10

Juntada de Certidão.
04/08/2020 14:40

Juntada de documentos diversos
03/06/2020 19:02

Juntada de Certidão
28/05/2020 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2020 10:31

Juntada de Certidão.
14/04/2020 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/01/2020 16:28

Conclusos para despacho
21/01/2020 16:28

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
21/01/2020 16:28

Juntada de Informação de Prevenção.
14/01/2020 21:36

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2020 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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