TRF6 - 0005403-08.2012.4.01.3801

1ª instância - 4ª Vara Federal de Juiz de Fora

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIA FONSECA DA CUNHA

CPF *74.***.*96-87

JOAO RODRIGUES FERREIRA

CPF *88.***.*85-68

FLAVIA AMELIA RIBEIRO

CPF *32.***.*63-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

MARCIA MOTA DOS SANTOS

OAB: 127607/MG

CPF *49.***.*93-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 14:54

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

  • 23/04/2025 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 22/04/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165

  • 10/04/2025 19:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO RODRIGUES FERREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 10/04/2025 19:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIA FONSECA DA CUNHA - ABSOLVIDO

  • 10/04/2025 19:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIA AMELIA RIBEIRO - ABSOLVIDO

  • 08/04/2025 14:47

    Juntada de Petição

  • 04/04/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 02/04/2025 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 02/04/2025 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2025 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2025 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2025 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2025 07:25

    Determinada a intimação

  • 01/04/2025 19:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2025 08:58

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGJFORA04 Número: 00054030820124013801/TRF

  • 12/12/2024 14:58

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/02/2022 15:49

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 14/06/2016 13:56

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/06/2016 13:56

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 14/06/2016 13:52

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/05/2016 18:58

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/04/2016 12:58

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/04/2016 12:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 08:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/03/2016 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 15/03/2016 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/03/2016 14:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/03/2016 11:15

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/03/2016 11:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2016 09:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/03/2016 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/02/2016 14:44

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 08/04/2015 16:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/03/2015 18:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2015 18:51

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - réu joão rodrigues ferreira

  • 17/03/2015 14:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2015 13:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/03/2015 18:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/03/2015 18:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/02/2015 15:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - ASSINAR

  • 04/12/2014 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/11/2014 14:03

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - reu

  • 13/11/2014 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/11/2014 18:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 13/11

  • 10/11/2014 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2014 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/09/2014 15:06

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU JOÃO RODRIGUES

  • 08/08/2014 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/08/2014 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 08/08

  • 05/08/2014 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/08/2014 17:18

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - aleg finais - flávia fonseca cunha

  • 22/07/2014 11:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 09:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/07/2014 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/07/2014 13:37

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/07/2014 13:36

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/07/2014 09:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2014 10:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2014 09:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 01/07/2014 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2014 15:16

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - réu joão rodrigues

  • 22/05/2014 17:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/05/2014 18:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 22/05

  • 15/05/2014 16:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2014 10:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 09:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/04/2014 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/04/2014 17:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/04/2014 17:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2014 11:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/04/2014 11:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2014 09:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2014 17:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2014 17:53

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/04/2014 17:52

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/12/2013 13:35

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/11/2013 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/11/2013 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 22/11

  • 19/11/2013 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2013 11:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/10/2013 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/10/2013 11:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2013 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2013 15:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/10/2013 15:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2013 15:02

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 25/09/2013 18:24

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/09/2013 15:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/08/2013 13:41

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/08/2013 13:11

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 16/08/2013 12:37

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/08/2013 12:37

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/08/2013 12:37

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/08/2013 10:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2013 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 08/08/2013 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2013 14:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2013 14:09

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/07/2013 18:32

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 08/07/2013 17:16

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/07/2013 17:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/05/2013 14:42

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/05/2013 14:42

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 10/05/2013 15:47

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/05/2013 15:35

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/05/2013 17:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2013 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2013 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2013 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2013 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/05/2013 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 02/05/2013 13:18

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/05/2013 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/05/2013 10:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/04/2013 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/04/2013 14:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2013 11:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2013 12:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 18/04/2013 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2013 17:30

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA NAO APRESENTADO REQUERIMENTO

  • 17/04/2013 17:29

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/04/2013 18:26

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/04/2013 18:18

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 15/04/2013 18:18

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/04/2013 18:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2013 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2013 15:58

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/04/2013 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2013 15:56

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 05/04/2013 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/04/2013 16:59

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 05/04/2013 16:50

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/03/2013 18:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2013 17:11

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 05/02/2013 15:39

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/02/2013 16:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/10/2012 16:03

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/10/2012 17:52

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/10/2012 16:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/10/2012 16:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2012 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2012 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2012 13:49

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/09/2012 17:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/09/2012 17:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2012 17:13

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/09/2012 13:43

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/09/2012 13:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2012 18:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/08/2012 18:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2012 10:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2012 09:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2012 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2012 15:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/08/2012 15:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2012 18:27

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/07/2012 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/06/2012 11:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 13:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2012 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2012 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/2012 15:54

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 05/06/2012 15:52

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/05/2012 12:25

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/05/2012 12:24

    Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA

  • 25/05/2012 09:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 19:01

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 4V 23/MAI/2012 18:29 PROT 016137

  • 24/05/2012 13:13

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS.166/167 DA MMA. JUIZA FEDERAL DA 4A. VARA - DRA. MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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