TRF1 - 0000375-39.2015.4.01.3903

1ª instância - Altamira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ: 12.300.288/0001-07

Advogados

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB: 12049/SC

CPF *87.***.*64-20

THIAGO REIS CORAL

OAB: 18733/PA

CPF *34.***.*10-49

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB: 9232/PA

CPF *89.***.*07-34

CAMILA BEZ BATISTA

OAB: 31975/SC

CPF *51.***.*19-62

Polo Passivo

Partes

PRELAZIA DO XINGU

CNPJ: 04.892.592/0001-54

LINDINA GUEDES DA SILVA

CPF *26.***.*57-49

Advogados

CASSIA DE FATIMA SANTANA MENDES

OAB: 5367/PA

CPF *86.***.*74-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CELESTINO DE OLIVEIRA BARCELOS NETO

CPF *14.***.*59-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2021 09:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA para Tribunal

  • 15/03/2021 12:40

    Juntada de Informação

  • 15/03/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 17:14

    Juntada de manifestação

  • 21/10/2020 11:59

    Decorrido prazo de PRELAZIA DO XINGU em 20/10/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 10:20

    Juntada de contrarrazões

  • 01/10/2020 13:38

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2020 16:32

    Juntada de manifestação

  • 18/09/2020 10:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/09/2020 10:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/09/2020 10:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/09/2020 10:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/09/2020 09:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/07/2020 07:52

    Decorrido prazo de PRELAZIA DO XINGU em 21/07/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 08:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/05/2020 08:44

    Juntada de volume

  • 15/05/2020 11:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/03/2020 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/03/2020 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2020 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2020 14:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/12/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/12/2019 14:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO Nº73231

  • 20/11/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/11/2019 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/11/2019 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/10/2019 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 03/09/2019 14:07

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 09:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 31/07/2019 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2019 10:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/07/2019 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/07/2019 15:09

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO Nº67156

  • 01/07/2019 11:08

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 21/06/2019 17:05

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 18/06/2019 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/06/2019 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/06/2019 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/06/2019 13:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 23/05/2019 10:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/05/2019 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº63951

  • 02/04/2019 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2019 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/03/2019 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE NOVAMENTE A NORTE ENERGIA PARA QUE APRESENTE O COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (FLS. 244)

  • 07/02/2019 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº61073

  • 04/02/2019 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2019 12:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/01/2019 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/01/2019 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 59306

  • 07/01/2019 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 56210

  • 18/12/2018 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2018 08:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/11/2018 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/10/2018 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2018 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 04/10/2018 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2018 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PETIÇÃO DO PERITO DE FLS.269/276 JUNTADA AOS AUTOS.

  • 04/10/2018 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITO

  • 02/10/2018 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2018 16:56

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 25/09/2018 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº53446

  • 13/09/2018 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2018 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/09/2018 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2018 16:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL PARA CELESTINO BARCELOS

  • 04/09/2018 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O PERITO PARA QUE APRESENTE MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS PETIÇÃO DE FLS. 245/251, NO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 28/08/2018 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº51238

  • 27/08/2018 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2018 11:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/08/2018 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2018 11:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/06/2018 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA UNIÃO

  • 26/06/2018 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 46960

  • 15/06/2018 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 08/06/2018 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 08/06/2018 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/06/2018 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2018 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/05/2018 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2018 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2018 16:52

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - laudo pericial

  • 24/05/2018 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 21/05/2018 17:32

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 09/05/2018 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/04/2018 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 19/03/2018 17:21

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ ENTREGUE N:39/2018

  • 16/03/2018 16:46

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 28/02/2018 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:40301

  • 27/02/2018 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 08:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/02/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/01/2018 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/01/2018 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2018 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2018 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/12/2017 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/12/2017 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA ACERCA DA PERÍCIA, CUJOS TRABALHOS INICIAIS ESTÃO AGENDADOS PARA 09 DE ABRIL DE 2018, PRAZO: 05 DIAS.

  • 15/12/2017 16:51

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/12/2017 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2017 14:35

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 12/12/2017 10:36

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2017 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2017 12:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL CELESTINO

  • 18/10/2017 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº34072

  • 29/09/2017 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2017 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/09/2017 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - - INTIME-SE A AUTORA PARA QUE COMPROVE NOS AUTOS O DEPOSITO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

  • 25/08/2017 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2017 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2017 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/08/2017 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/06/2017 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2017 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 210.

  • 22/06/2017 16:16

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PETIÇAO N:27849

  • 20/06/2017 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2017 15:35

    CARGA: RETIRADOS PERITO - CELESTINO DE OLIVEIRA BARCELOS NETO

  • 07/06/2017 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM AO MPF

  • 02/06/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/06/2017 15:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO CELESTINO

  • 31/05/2017 16:41

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2017 16:44

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2016 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2016 15:55

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 29/07/2016 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2016 09:52

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2016 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/06/2016 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/06/2016 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2016 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2016 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/04/2016 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2016 12:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/02/2016 12:56

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 25/02/2016 12:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/02/2016 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2016 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/02/2016 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2016 12:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 22/01/2016 09:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

  • 22/01/2016 09:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/01/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 21/01/2016 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/01/2016 11:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

  • 14/12/2015 16:28

    MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE

  • 10/12/2015 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 30/11/2015 17:00

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2015 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2015 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/07/2015 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - UNIÃO

  • 15/06/2015 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2015 17:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AOS 12 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2015 FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR CÍVEL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA.

  • 25/05/2015 18:07

    INICIAL AUTUADA

  • 25/05/2015 17:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2015

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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