TRF1 - 0000780-55.2008.4.01.3310
1ª instância - Teixeira de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2022 14:36
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 14:12
Juntada de manifestação
-
28/06/2022 18:56
Decorrido prazo de STELIO ANTUNES SAUDE em 27/06/2022 23:59.
-
28/06/2022 14:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA VICOSA em 27/06/2022 23:59.
-
27/06/2022 20:10
Juntada de petição intercorrente
-
18/06/2022 02:13
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/06/2022 23:59.
-
18/06/2022 02:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA VICOSA em 17/06/2022 23:59.
-
18/06/2022 01:58
Decorrido prazo de CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 17/06/2022 23:59.
-
18/06/2022 01:58
Decorrido prazo de CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 17/06/2022 23:59.
-
18/06/2022 01:58
Decorrido prazo de STELIO ANTUNES SAUDE em 17/06/2022 23:59.
-
03/06/2022 12:07
Juntada de petição intercorrente
-
02/06/2022 01:46
Publicado Ato ordinatório em 02/06/2022.
-
02/06/2022 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
01/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO Nº 0000780-55.2008.4.01.3310 ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimem-se as partes para que tomem ciência da manifestação do MPF.
Prazo: 10 (dez) dias.
TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro.
ADENOR JOSE DA CRUZ JUNIOR Servidor -
31/05/2022 17:05
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/05/2022 17:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/05/2022 17:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/05/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 20:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
06/05/2022 11:59
Juntada de manifestação
-
14/03/2022 10:45
Juntada de manifestação
-
05/02/2022 03:09
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 03:07
Decorrido prazo de CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 04/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 03:07
Decorrido prazo de STELIO ANTUNES SAUDE em 04/02/2022 23:59.
-
04/02/2022 10:19
Juntada de manifestação
-
20/12/2021 10:46
Juntada de petição intercorrente
-
16/12/2021 18:30
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
16/12/2021 18:20
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/12/2021 18:20
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 15:15
Processo devolvido à Secretaria
-
15/12/2021 15:15
Cancelada a movimentação processual
-
02/12/2020 10:10
Juntada de Petição (outras)
-
01/12/2020 05:51
Decorrido prazo de STELIO ANTUNES SAUDE em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 05:51
Decorrido prazo de CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 05:51
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/11/2020 23:59:59.
-
04/10/2020 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2020 19:57
Juntada de Certidão de processo migrado
-
04/10/2020 19:56
Juntada de volume
-
23/09/2020 11:09
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 15:04
Juntada de Certidão
-
27/07/2020 09:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
27/07/2020 09:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
09/01/2020 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/01/2020 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/12/2019 10:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
10/12/2019 10:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
09/12/2019 16:29
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
09/12/2019 16:29
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
21/11/2019 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2019 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/11/2019 17:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
13/11/2019 17:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
29/10/2019 12:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/10/2019 12:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/10/2019 12:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/10/2019 12:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/10/2019 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/10/2019 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/09/2019 16:01
CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 16296
-
30/09/2019 16:01
CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 16296
-
24/09/2019 13:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/09/2019 13:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/09/2019 13:47
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
24/09/2019 13:47
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
23/09/2019 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/09/2019 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/09/2019 14:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/09/2019 14:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/09/2019 09:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/09/2019 09:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/07/2019 16:50
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
26/07/2019 16:50
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
26/07/2019 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/07/2019 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/07/2019 09:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
22/07/2019 09:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
19/07/2019 10:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
19/07/2019 10:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
18/07/2019 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
18/07/2019 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
04/07/2019 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
04/07/2019 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
28/06/2019 15:24
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
28/06/2019 15:24
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
06/02/2018 14:52
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
06/02/2018 14:52
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
05/02/2018 17:22
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - STELIO ANTUNES SAÚDE
-
05/02/2018 17:22
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - STELIO ANTUNES SAÚDE
-
31/01/2018 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/01/2018 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/12/2017 16:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
15/12/2017 16:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
07/12/2017 10:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
07/12/2017 10:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
06/12/2017 19:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
06/12/2017 19:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
06/12/2017 19:36
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA
-
06/12/2017 19:36
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA
-
06/12/2017 10:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/12/2017 10:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/11/2017 13:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
14/11/2017 13:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
13/11/2017 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/11/2017 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/11/2017 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
13/11/2017 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
09/11/2017 15:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/11/2017 15:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/11/2017 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO FNDE
-
09/11/2017 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO FNDE
-
24/10/2017 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/10/2017 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/10/2017 15:45
CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 13330
-
05/10/2017 15:45
CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 13330
-
29/09/2017 08:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO FNDE
-
29/09/2017 08:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO FNDE
-
29/09/2017 08:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA
-
29/09/2017 08:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA
-
28/09/2017 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/09/2017 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2017 17:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
06/09/2017 17:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
05/09/2017 09:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA
-
05/09/2017 09:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA
-
04/09/2017 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/09/2017 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/08/2017 15:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/08/2017 15:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/08/2017 09:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/08/2017 09:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/08/2017 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/08/2017 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/08/2017 12:23
Conclusos para despacho
-
07/08/2017 12:23
Conclusos para despacho
-
07/08/2017 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
-
07/08/2017 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
-
04/08/2017 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/08/2017 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/07/2017 15:19
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADA PELO AUTORIZADO
-
28/07/2017 15:19
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADA PELO AUTORIZADO
-
27/07/2017 12:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/07/2017 12:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/07/2017 16:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/07/2017 16:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/07/2017 16:26
Conclusos para despacho
-
26/07/2017 16:26
Conclusos para despacho
-
26/07/2017 16:13
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
26/07/2017 16:13
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
30/06/2017 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/06/2017 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/06/2017 13:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORA DO MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA
-
26/06/2017 13:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORA DO MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA
-
26/06/2017 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Município de Nova Viçosa intimado da data de audiência
-
26/06/2017 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Município de Nova Viçosa intimado da data de audiência
-
08/06/2017 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/06/2017 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/06/2017 14:39
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/06/2017 14:39
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/06/2017 14:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/06/2017 14:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/06/2017 14:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL OSCAR CARDOSO
-
06/06/2017 14:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL OSCAR CARDOSO
-
06/06/2017 14:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) NILDO FERREIRAS LAGE
-
06/06/2017 14:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) NILDO FERREIRAS LAGE
-
06/06/2017 14:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE LUIZ COSER
-
06/06/2017 14:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE LUIZ COSER
-
06/06/2017 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/06/2017 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/06/2017 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/06/2017 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/05/2017 13:13
CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 13330
-
17/05/2017 13:13
CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 13330
-
15/05/2017 13:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - À PGF
-
15/05/2017 13:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - À PGF
-
15/05/2017 13:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/05/2017 13:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/05/2017 13:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
15/05/2017 13:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
15/05/2017 13:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
15/05/2017 13:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
12/05/2017 10:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/05/2017 10:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/05/2017 13:50
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
11/05/2017 13:50
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
11/05/2017 13:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/05/2017 13:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/05/2017 13:49
Conclusos para despacho
-
11/05/2017 13:49
Conclusos para despacho
-
04/05/2017 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/05/2017 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/05/2017 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2017 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/04/2017 12:45
CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 13327
-
11/04/2017 12:45
CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 13327
-
11/04/2017 10:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - À PGF
-
11/04/2017 10:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - À PGF
-
10/04/2017 15:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHAS INTIMADAS
-
10/04/2017 15:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHAS INTIMADAS
-
05/04/2017 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
05/04/2017 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
31/03/2017 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/03/2017 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/03/2017 14:37
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/03/2017 14:37
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/03/2017 15:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/03/2017 15:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/03/2017 14:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/03/2017 14:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/03/2017 14:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/03/2017 14:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
08/03/2017 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/03/2017 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
06/03/2017 09:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/03/2017 09:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/03/2017 09:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/03/2017 09:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/02/2017 15:53
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
24/02/2017 15:53
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
24/02/2017 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/02/2017 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/02/2017 15:30
Conclusos para despacho
-
24/02/2017 15:30
Conclusos para despacho
-
24/11/2016 14:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/11/2016 14:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/07/2016 11:06
Conclusos para decisão
-
25/07/2016 11:06
Conclusos para decisão
-
26/02/2016 08:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/02/2016 08:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/02/2016 15:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
03/02/2016 15:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
02/02/2016 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
02/02/2016 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
01/02/2016 11:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/02/2016 11:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/12/2015 11:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/12/2015 11:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/12/2015 11:29
Conclusos para despacho
-
04/12/2015 11:29
Conclusos para despacho
-
10/11/2015 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do Município do Prado
-
10/11/2015 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do Município do Prado
-
04/11/2015 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/11/2015 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/10/2015 10:51
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO FUNCIONARIO AUTORIZADO
-
21/10/2015 10:51
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO FUNCIONARIO AUTORIZADO
-
16/10/2015 08:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
-
16/10/2015 08:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
-
16/10/2015 08:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
16/10/2015 08:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
21/09/2015 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
21/09/2015 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
18/09/2015 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
18/09/2015 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
18/09/2015 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/09/2015 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/09/2015 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Acórdão
-
18/09/2015 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Acórdão
-
17/09/2015 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/09/2015 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/09/2015 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/09/2015 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/09/2015 13:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/09/2015 13:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/09/2015 11:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/09/2015 11:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/08/2015 17:14
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO
-
28/08/2015 17:14
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO
-
28/08/2015 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - despacho e ato ordinatório
-
28/08/2015 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - despacho e ato ordinatório
-
28/08/2015 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/08/2015 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/06/2015 16:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
09/06/2015 16:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
08/06/2015 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/06/2015 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/06/2015 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
01/06/2015 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
26/05/2015 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/05/2015 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/05/2015 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/05/2015 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/05/2015 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/05/2015 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/03/2015 12:43
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/03/2015 12:43
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/03/2015 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/03/2015 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/03/2015 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2015 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/09/2014 11:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
09/09/2014 11:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
05/09/2014 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/09/2014 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
29/08/2014 12:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/08/2014 12:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/08/2014 12:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/08/2014 12:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/08/2014 18:06
Conclusos para despacho
-
27/08/2014 18:06
Conclusos para despacho
-
25/07/2014 12:59
REPLICA APRESENTADA - (2ª)
-
25/07/2014 12:59
REPLICA APRESENTADA - (2ª)
-
17/07/2014 14:45
REPLICA APRESENTADA
-
17/07/2014 14:45
REPLICA APRESENTADA
-
04/07/2014 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2014 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/06/2014 11:18
CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO POR MALOTES
-
04/06/2014 11:18
CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO POR MALOTES
-
02/06/2014 15:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/06/2014 15:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/05/2014 16:17
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 2 Contestações
-
19/05/2014 16:17
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 2 Contestações
-
02/05/2014 13:28
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - prot. 15/04
-
02/05/2014 13:28
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - prot. 15/04
-
24/04/2014 16:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
24/04/2014 16:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
11/04/2014 11:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
11/04/2014 11:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
10/04/2014 15:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
10/04/2014 15:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
07/04/2014 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/04/2014 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/04/2014 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/04/2014 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/03/2014 16:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
21/03/2014 16:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
18/03/2014 10:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
18/03/2014 10:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
27/02/2014 16:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/02/2014 16:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
26/02/2014 17:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
26/02/2014 17:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
26/11/2013 18:35
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/11/2013 18:35
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/11/2013 18:35
CitaçãoORDENADA
-
26/11/2013 18:35
CitaçãoORDENADA
-
11/11/2013 12:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
11/11/2013 12:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
08/11/2013 09:14
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
08/11/2013 09:14
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
04/11/2013 13:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A PETIÇÃO INICIAL
-
04/11/2013 13:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A PETIÇÃO INICIAL
-
24/10/2013 15:21
Conclusos para decisão
-
24/10/2013 15:21
Conclusos para decisão
-
24/10/2013 15:21
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
24/10/2013 15:21
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
23/10/2013 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/10/2013 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/08/2013 11:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR DRA. MILENA ANTUNES
-
13/08/2013 11:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR DRA. MILENA ANTUNES
-
08/08/2013 18:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
-
08/08/2013 18:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
-
06/08/2013 16:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
06/08/2013 16:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/07/2013 12:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/07/2013 12:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/07/2013 11:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/07/2013 11:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/07/2013 08:24
CARGA: RETIRADOS PGF
-
19/07/2013 08:24
CARGA: RETIRADOS PGF
-
16/07/2013 10:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
-
16/07/2013 10:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
-
12/07/2013 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/07/2013 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/06/2013 08:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORRREIOS.
-
28/06/2013 08:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORRREIOS.
-
10/06/2013 10:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE.
-
10/06/2013 10:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE.
-
20/05/2013 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/05/2013 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/05/2013 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/05/2013 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/05/2013 13:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/05/2013 13:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/05/2013 09:25
CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS VIA MALOTE NÚMERO 100
-
09/05/2013 09:25
CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS VIA MALOTE NÚMERO 100
-
29/04/2013 15:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/04/2013 15:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/04/2013 14:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
29/04/2013 14:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
29/04/2013 13:05
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
29/04/2013 13:05
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
25/04/2013 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/04/2013 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/04/2013 13:31
Conclusos para despacho
-
25/04/2013 13:31
Conclusos para despacho
-
18/04/2013 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/04/2013 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/04/2013 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/04/2013 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/04/2013 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/04/2013 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/04/2013 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/04/2013 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/04/2013 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/04/2013 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/04/2013 13:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
11/04/2013 13:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
11/04/2013 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
11/04/2013 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
09/04/2013 14:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/04/2013 14:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/04/2013 10:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
08/04/2013 10:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/03/2013 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/03/2013 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/03/2013 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/03/2013 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/03/2013 13:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/03/2013 13:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2013 10:23
CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS PELO JMALOTE DE NÚMERO 105
-
06/03/2013 10:23
CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS PELO JMALOTE DE NÚMERO 105
-
04/03/2013 10:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/03/2013 10:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/01/2013 17:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/01/2013 17:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/01/2013 16:35
Conclusos para despacho
-
08/01/2013 16:35
Conclusos para despacho
-
18/12/2012 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/12/2012 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/12/2012 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RECEBIDA VIA FAX E PROTOCOLADA DIA 17/12/2012
-
18/12/2012 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RECEBIDA VIA FAX E PROTOCOLADA DIA 17/12/2012
-
06/12/2012 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/12/2012 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/11/2012 13:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - dra milena
-
28/11/2012 13:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - dra milena
-
28/11/2012 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/11/2012 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/11/2012 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - substabelecimento
-
28/11/2012 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - substabelecimento
-
26/11/2012 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
26/11/2012 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/11/2012 15:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/11/2012 15:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
21/11/2012 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/11/2012 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/11/2012 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/11/2012 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/11/2012 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/11/2012 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/11/2012 18:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/11/2012 18:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/11/2012 18:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/11/2012 18:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/11/2012 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2012 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/10/2012 09:56
CARGA: RETIRADOS PGF
-
05/10/2012 09:56
CARGA: RETIRADOS PGF
-
02/10/2012 10:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO FNDE.
-
02/10/2012 10:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO FNDE.
-
01/10/2012 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/10/2012 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/10/2012 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO PROTOCOLIZADA EM 27/09/2012
-
01/10/2012 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO PROTOCOLIZADA EM 27/09/2012
-
01/10/2012 10:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/10/2012 10:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/10/2012 10:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de ar.
-
01/10/2012 10:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de ar.
-
01/10/2012 10:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/10/2012 10:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/10/2012 10:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/10/2012 10:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/10/2012 10:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/10/2012 10:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/09/2012 09:44
CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS PELO MALOTE 7807
-
20/09/2012 09:44
CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS PELO MALOTE 7807
-
06/09/2012 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO P/MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA/BA Nº 1035/2012
-
06/09/2012 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO P/MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA/BA Nº 1035/2012
-
30/07/2012 13:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O FNDE
-
30/07/2012 13:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O FNDE
-
30/07/2012 13:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
30/07/2012 13:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
30/07/2012 13:42
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMANDO O MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA-BA
-
30/07/2012 13:42
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMANDO O MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA-BA
-
25/07/2012 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/07/2012 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/07/2012 11:10
Conclusos para decisão
-
24/07/2012 11:10
Conclusos para decisão
-
13/06/2012 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/06/2012 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/06/2012 09:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
13/06/2012 09:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
13/06/2012 09:47
INICIAL AUTUADA
-
13/06/2012 09:47
INICIAL AUTUADA
-
13/06/2012 09:02
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS DA SUBSECAO JUDICIARIA DE EUNAPOLIS/BA - 3310
-
13/06/2012 09:02
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS DA SUBSECAO JUDICIARIA DE EUNAPOLIS/BA - 3310
-
05/06/2012 12:24
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OF/SEC/N.464/2012 - REMESSA DOS AUTOS A TEIXEIRA DE FREITAS-BA
-
05/06/2012 12:24
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OF/SEC/N.464/2012 - REMESSA DOS AUTOS A TEIXEIRA DE FREITAS-BA
-
15/05/2012 14:50
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS
-
15/05/2012 14:50
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS
-
11/05/2012 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/05/2012 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2012 15:46
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/05/2012 15:46
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/05/2012 16:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/05/2012 16:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/05/2012 14:08
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS
-
02/05/2012 14:08
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS
-
02/05/2012 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
02/05/2012 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
27/04/2012 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/04/2012 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/04/2012 08:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/04/2012 08:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/04/2012 08:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/04/2012 08:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/04/2012 08:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/04/2012 08:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/04/2012 17:56
Conclusos para despacho
-
23/04/2012 17:56
Conclusos para despacho
-
16/04/2012 10:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
16/04/2012 10:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
28/03/2012 13:15
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
-
28/03/2012 13:15
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
-
15/03/2010 15:18
BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - COMARCA DE NOVA VIÇOSA/BA - OF/SEC/225/2010
-
15/03/2010 15:18
BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - COMARCA DE NOVA VIÇOSA/BA - OF/SEC/225/2010
-
10/02/2010 14:37
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
-
10/02/2010 14:37
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
-
10/12/2009 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF.
-
10/12/2009 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF.
-
16/11/2009 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/11/2009 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/10/2009 16:47
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/10/2009 16:47
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/10/2009 11:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/10/2009 11:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/10/2009 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/10/2009 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/09/2009 15:37
Conclusos para despacho
-
01/09/2009 15:37
Conclusos para despacho
-
01/09/2009 15:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
01/09/2009 15:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
10/07/2009 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/07/2009 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/07/2009 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
06/07/2009 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
01/07/2009 11:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
01/07/2009 11:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/05/2009 18:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
06/05/2009 18:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
06/05/2009 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/05/2009 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/04/2009 11:49
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/04/2009 11:49
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/04/2009 12:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/04/2009 12:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/04/2009 12:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - declinada a competência
-
13/04/2009 12:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - declinada a competência
-
07/04/2009 14:49
Conclusos para decisão
-
07/04/2009 14:49
Conclusos para decisão
-
04/02/2009 11:17
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) POR STÉLIO ANTUNES SAÚDE
-
04/02/2009 11:17
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) POR STÉLIO ANTUNES SAÚDE
-
16/12/2008 15:52
DEFESA PREVIA APRESENTADA - POR CARLOS ROBSON RODRIGUES.
-
16/12/2008 15:52
DEFESA PREVIA APRESENTADA - POR CARLOS ROBSON RODRIGUES.
-
13/11/2008 12:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) A MOVIMETAÇÃO ANTERIOR FOI LANÇADA DE MODO EQUIVOCADO. A JUNTADA DA CP DEU-SE NESTA DATA.
-
13/11/2008 12:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) A MOVIMETAÇÃO ANTERIOR FOI LANÇADA DE MODO EQUIVOCADO. A JUNTADA DA CP DEU-SE NESTA DATA.
-
09/09/2008 15:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 330/2008
-
09/09/2008 15:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 330/2008
-
22/08/2008 11:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 330/2008
-
22/08/2008 11:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 330/2008
-
18/08/2008 18:19
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
18/08/2008 18:19
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
18/08/2008 18:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/08/2008 18:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/08/2008 13:49
Conclusos para despacho
-
12/08/2008 13:49
Conclusos para despacho
-
12/08/2008 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/2008 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2008 14:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
08/08/2008 14:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
08/08/2008 14:02
INICIAL AUTUADA
-
08/08/2008 14:02
INICIAL AUTUADA
-
07/08/2008 18:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
07/08/2008 18:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2012
Ultima Atualização
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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