TRF1 - 0019737-09.2000.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2022 11:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
05/05/2022 11:50
Juntada de Informação
-
05/05/2022 11:50
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
05/05/2022 00:05
Decorrido prazo de JULIO CESAR E VASCONCELOS ASSAD em 04/05/2022 23:59.
-
12/04/2022 17:04
Juntada de petição intercorrente
-
07/04/2022 00:08
Publicado Intimação em 07/04/2022.
-
07/04/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
05/04/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 08:05
Negado seguimento ao recurso
-
08/03/2022 08:05
Negado seguimento ao recurso
-
08/03/2022 08:05
Recurso Especial não admitido
-
10/03/2021 00:08
Decorrido prazo de JULIO CESAR E VASCONCELOS ASSAD em 09/03/2021 23:59.
-
09/03/2021 00:56
Decorrido prazo de União Federal em 08/03/2021 23:59.
-
26/02/2021 22:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
26/02/2021 22:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
-
21/12/2020 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019737-09.2000.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019737-09.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JULIO CESAR E VASCONCELOS ASSAD Advogado do(a) APELANTE: MANUEL DE MEDEIROS DANTAS - DF26645 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR E VASCONCELOS ASSAD MANUEL DE MEDEIROS DANTAS - (OAB: DF26645) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
18/12/2020 10:59
Conclusos para decisão
-
18/12/2020 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 10:58
Juntada de Certidão de processo migrado
-
18/12/2020 10:58
Juntada de volume
-
18/12/2020 10:52
Juntada de volume
-
07/10/2020 12:47
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
17/08/2018 15:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
15/08/2018 08:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
11/07/2018 15:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
03/07/2018 16:34
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
25/05/2018 15:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
-
16/05/2018 08:59
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
20/04/2018 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
15/03/2018 14:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
15/03/2018 07:56
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
-
21/02/2018 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
19/02/2018 10:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
19/02/2018 10:38
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
19/02/2018 10:30
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE RECORRIDA
-
23/01/2018 08:20
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
-
09/01/2018 13:46
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE (ART. 1030/NCPC) NO E-DJF DO DIA 23/01/2018
-
06/12/2017 11:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
01/12/2017 07:45
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
29/11/2017 11:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4368466 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
29/11/2017 11:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4368465 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
-
24/11/2017 10:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
11/10/2017 07:22
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
14/09/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
12/09/2017 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2017. Nº de folhas do processo: 219. Destino: F-07
-
11/09/2017 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
11/09/2017 14:12
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
23/08/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
15/08/2017 16:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
-
10/08/2017 13:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI (PAUTA DE 23.08.2017)
-
08/08/2017 18:12
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/08/2017
-
07/08/2017 17:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 23.08.2017)
-
07/08/2017 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
20/03/2017 16:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
-
10/03/2017 14:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
-
08/03/2017 17:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4146614 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
08/03/2017 10:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
03/03/2017 17:42
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
15/02/2017 08:37
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
23/01/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
10/01/2017 17:02
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2017. Nº de folhas do processo: 206. Destino: A-40
-
15/12/2016 14:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
14/12/2016 18:33
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
07/12/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
06/12/2016 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
-
29/11/2016 18:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
-
23/11/2016 15:40
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2016
-
23/11/2016 12:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
22/11/2016 11:44
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
15/07/2015 16:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
-
01/07/2015 15:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
-
18/06/2015 10:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3665112 PETIÇÃO
-
17/06/2015 13:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
10/06/2015 16:43
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVID ODISIO HISSA - CARGA
-
09/06/2015 08:02
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
05/06/2015 19:12
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
05/06/2015 14:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO
-
05/06/2015 13:33
PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO/DESPACHO
-
11/04/2013 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
-
08/04/2013 09:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
-
08/04/2013 09:05
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
-
05/04/2013 15:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
-
05/04/2013 12:35
PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
-
25/03/2013 12:00
DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFICIO COMUNICANDO DECISÃO)
-
06/02/2013 14:57
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3026988 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
30/01/2013 14:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
29/01/2013 17:52
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
18/01/2013 08:14
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
04/12/2012 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
30/11/2012 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2012. Nº de folhas do processo: 182
-
23/11/2012 15:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
23/11/2012 09:33
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
-
31/10/2012 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
-
23/10/2012 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 22.10.2012
-
19/10/2012 10:39
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/10/2012
-
05/10/2012 16:41
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
05/10/2012 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ROSIMAYRE G. CARVALHO
-
05/10/2012 11:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ROSIMAYRE G. CARVALHO
-
05/10/2012 11:49
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROSIMAYRE GONCALVES DE CARVALHO
-
05/10/2012 11:48
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
-
05/10/2012 11:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
-
05/10/2012 11:29
PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
-
11/09/2012 15:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU
-
28/08/2012 16:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU
-
27/08/2012 16:07
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2930996 RENUNCIA DE MANDATO
-
24/08/2012 15:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
-
24/08/2012 14:14
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
23/08/2012 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU
-
03/07/2012 16:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU
-
29/06/2012 18:01
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ADVERCI RATES MENDES DE ABREU
-
29/06/2012 18:00
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
-
22/02/2011 15:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC POMPEU DE SOUSA BRASIL
-
04/02/2011 18:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ POMPEU DE SOUSA BRASIL
-
04/02/2011 18:04
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA
-
02/02/2011 08:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
-
07/12/2010 17:24
PROCESSO REMETIDO
-
20/08/2009 09:17
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
30/08/2008 18:59
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
-
18/09/2007 17:08
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
-
13/06/2007 15:15
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA (CONV.)
-
19/04/2006 20:14
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ALOISIO PALMEIRA LIMA
-
20/10/2005 16:14
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO
-
20/10/2005 16:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1606829 RENUNCIA DE MANDATO
-
20/10/2005 10:04
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A), PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
03/10/2005 16:26
PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO / PELA 2ª TURMA / DO GABINETE DO (A) DES. FEDERAL RELATOR (A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
18/02/2005 15:04
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO
-
18/02/2005 14:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1514398 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
-
18/02/2005 10:02
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
-
15/02/2005 16:22
PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO/PELA 2ª TURMA/DO GABINETE DO RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
24/07/2001 16:05
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
-
24/07/2001 14:36
PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
11/06/2001 17:05
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
11/06/2001 17:04
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ JIRAIR ARAM MEGUERIAN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2001
Ultima Atualização
08/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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