25/08/2021 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
25/08/2021 11:15

Juntada de Informação
25/08/2021 10:24

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 11:59

Juntada de petição intercorrente
08/07/2021 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 05:04

Decorrido prazo de CARDAN IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 04:54

Decorrido prazo de ANNA PAULA VIEIRA DE SIQUEIRA E SILVA em 07/07/2021 23:59.
02/07/2021 00:40

Decorrido prazo de KEDIMA GONCALVES ANDRADE BELUOMINI em 01/07/2021 23:59.
01/07/2021 00:13

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR em 30/06/2021 23:59.
29/06/2021 03:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:43

Decorrido prazo de ANNA PAULA VIEIRA DE SIQUEIRA E SILVA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:42

Decorrido prazo de CARDAN IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA em 08/06/2021 23:59.
29/05/2021 01:02

Decorrido prazo de KEDIMA GONCALVES ANDRADE BELUOMINI em 28/05/2021 23:59.
26/05/2021 08:04

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 19:48

Juntada de apelação
25/05/2021 19:45

Juntada de contrarrazões
25/05/2021 19:43

Juntada de contrarrazões
25/05/2021 03:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
25/05/2021 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 18:16

Juntada de petição intercorrente
21/05/2021 16:00

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 16:00

Juntada de Certidão
21/05/2021 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2021 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2021 16:00

Proferida decisão interlocutória
20/05/2021 15:07

Conclusos para decisão
20/05/2021 15:05

Juntada de Certidão
20/05/2021 11:26

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 12:14

Conclusos para decisão
07/05/2021 18:48

Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 01:46

Publicado Intimação polo passivo em 07/05/2021.
07/05/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2021 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2021 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 11:51

Juntada de apelação
26/04/2021 19:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021 19:19

Decorrido prazo de CARDAN IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021 19:01

Decorrido prazo de ANNA PAULA VIEIRA DE SIQUEIRA E SILVA em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021 19:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021 19:24

Decorrido prazo de CARDAN IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021 19:14

Decorrido prazo de ANNA PAULA VIEIRA DE SIQUEIRA E SILVA em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021 02:31

Decorrido prazo de CARDAN IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021 02:21

Decorrido prazo de ANNA PAULA VIEIRA DE SIQUEIRA E SILVA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 17:55

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 17:51

Decorrido prazo de CARDAN IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 17:40

Decorrido prazo de ANNA PAULA VIEIRA DE SIQUEIRA E SILVA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:15

Decorrido prazo de ANNA PAULA VIEIRA DE SIQUEIRA E SILVA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 08:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 08:27

Decorrido prazo de CARDAN IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 08:18

Decorrido prazo de ANNA PAULA VIEIRA DE SIQUEIRA E SILVA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 00:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 00:03

Decorrido prazo de CARDAN IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 23:50

Decorrido prazo de ANNA PAULA VIEIRA DE SIQUEIRA E SILVA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 13:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 12:59

Decorrido prazo de CARDAN IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 12:47

Decorrido prazo de ANNA PAULA VIEIRA DE SIQUEIRA E SILVA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:16

Decorrido prazo de CARDAN IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:04

Decorrido prazo de ANNA PAULA VIEIRA DE SIQUEIRA E SILVA em 14/04/2021 23:59.
09/03/2021 16:56

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 11:50

Juntada de Certidão
09/03/2021 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 11:50

Embargos de Declaração Acolhidos
27/02/2021 12:48

Conclusos para julgamento
19/02/2021 10:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 08:14

Decorrido prazo de CARDAN IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 07:45

Decorrido prazo de ANNA PAULA VIEIRA DE SIQUEIRA E SILVA em 18/02/2021 23:59.
11/02/2021 00:36

Decorrido prazo de KEDIMA GONCALVES ANDRADE BELUOMINI em 10/02/2021 23:59.
05/02/2021 12:26

Juntada de petição intercorrente
21/01/2021 11:31

Juntada de embargos de declaração
18/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000941-67.2015.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:JOAO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA - RR750, TATIANA RODRIGUES DANTAS - RR1138 e GERALDO JOAO DA SILVA - GO2973 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por João Batista Carvalho de Aguiar e Cardan Importações Exportações Comércio e Serviços Ltda contra a sentença de fls. 364/368-verso (autos físicos – volume II).

Em síntese, alegam que não há prova de pagamento à empresa requerida (CARDAN), pois as notas fiscais citadas nas alegações finais do MPF como provas do pagamento, assim como as ordens bancárias, são referentes a outros produtos, e não ao lote 52, isto é, Diclofenato Resinato, objeto da presente demanda.

Assim, os embargantes sustentam que a sentença restou omissa, uma vez que deixou de apontar o efetivo prejuízo à Administração Pública.

Os autos foram migrados para o PJe.

Em petição de ID Num. 304875376, o MPF requer o não provimento dos embargos.

Os autos vieram conclusos.

Relatados, DECIDO.

Tempestivo o recurso aclaratório.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Esse tipo de recurso visa ao aperfeiçoamento das decisões judiciais.

Sucede que, no caso, não vislumbro tais aspectos.

O embargante, na verdade, pretende rediscutir os elementos da decisão, questionando seus fundamentos.

Não há omissão no caso, como bem salientou o MPF, pois a sentença foi expressa acerca do pagamento à empresa e do prejuízo à Administração.

Tal inconformismo, portanto, não se coaduna com a sistemática dos embargos declaratórios, já que demanda recurso próprio.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se.

Boa Vista, data da assinatura eletrônica.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
15/01/2021 20:33

Juntada de petição intercorrente
15/01/2021 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2021 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2021 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2021 20:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2020 11:14

Conclusos para julgamento
14/12/2020 15:04

Juntada de Certidão
14/12/2020 15:00

Juntada de Certidão
10/11/2020 13:28

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 10:40

Decorrido prazo de ANNA PAULA VIEIRA DE SIQUEIRA E SILVA em 01/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 10:40

Decorrido prazo de KEDIMA GONCALVES ANDRADE BELUOMINI em 01/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2020.
30/10/2020 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2020.
30/10/2020 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 07:50

Decorrido prazo de CARDAN IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 07:50

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR em 07/10/2020 23:59:59.
01/09/2020 10:06

Juntada de Petição intercorrente
17/08/2020 12:33

Juntada de Petição intercorrente
07/08/2020 09:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 09:46

Juntada de Certidão de processo migrado
07/08/2020 09:42

Juntada de Certidão de processo migrado
07/08/2020 09:39

Juntada de Certidão de processo migrado
07/08/2020 09:36

Juntada de Certidão de processo migrado
31/07/2020 16:19

MIGRACAO PJe ORDENADA
31/07/2020 16:18

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
27/04/2020 12:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT. 2474
12/03/2020 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
10/03/2020 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
04/03/2020 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/03/2020 13:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
20/02/2020 09:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/02/2020 17:20

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT. 1413 - JOAO BATISTA CARVALHO AGUIAR E CARDAM IMPORTACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA
19/02/2020 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2020 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROC. COM 02 VOLUMES E 02 APENSOS ( COM 351 FLS.). PRAZO EXIGUO/CARGA RÁPIDA.
12/02/2020 17:09

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT. 1217 - ANNA PAULA VIEIRA DE SIQUEIRA E SILVA
03/02/2020 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
31/01/2020 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
30/01/2020 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/01/2020 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 622 - AGU
27/01/2020 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2019 09:49

CARGA: RETIRADOS AGU
18/12/2019 09:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/12/2019 16:38

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROT. 15765 - MPF
16/12/2019 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/SEXEC/143 - 1A VARA/SJRR
12/12/2019 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2019 11:21

CARGA: RETIRADOS MPF
03/12/2019 10:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA ALEGAÇÕES FINAIS
29/11/2019 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/11/2019 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/11/2019 09:49

AUDIENCIA: CANCELADA
27/11/2019 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/11/2019 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2019 10:56

Conclusos para despacho
25/11/2019 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 14797 DISPENSA DE TESTEMUNHAS
20/11/2019 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 14688
19/11/2019 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2019 09:39

CARGA: RETIRADOS AGU
07/11/2019 11:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/11/2019 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2019 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF
29/10/2019 11:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/10/2019 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/10/2019 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/10/2019 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/10/2019 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/10/2019 10:55

Conclusos para decisão
27/09/2019 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 12154
24/09/2019 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2019 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU
16/09/2019 13:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/09/2019 15:19

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
13/09/2019 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROR. 11677 - MPF
13/09/2019 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 11476
12/09/2019 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2019 11:44

CARGA: RETIRADOS MPF
27/08/2019 11:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/08/2019 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/08/2019 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/08/2019 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/08/2019 09:27

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
20/08/2019 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2019 11:39

Conclusos para despacho
12/08/2019 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 10162 - AGU
09/08/2019 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2019 10:14

CARGA: RETIRADOS AGU
30/07/2019 11:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/07/2019 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 9101
16/07/2019 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 8970
04/07/2019 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/07/2019 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
01/07/2019 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/06/2019 18:23

REPLICA APRESENTADA - PROT. 8210 - MPF
26/06/2019 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2019 10:15

CARGA: RETIRADOS MPF
13/06/2019 10:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/06/2019 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2019 18:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - SUBSECAO JUDICIARIA DE OSASCO/SP
24/04/2019 18:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SUBSECAO JUDICIARIA DE OSASCO/SP
12/04/2019 15:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ROT. 4711 - JOAO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR E CARDAN IMPORTACOES COMERCIO E SERVICO LTDA
04/04/2019 14:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL - INFORMA DISTRIBUIÇÃO DA CP 114/2019 NA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE OSASCO/SP
03/04/2019 17:50

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT. 4035 - ANNA PAULA VIEIRA DE SIQUEIRA E SILVA
21/03/2019 15:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANNA PAULA VIEIRA DE SIQUEIRA
13/03/2019 19:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CARDAN IMPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA E JOAO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR
08/03/2019 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2019 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/02/2019 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/02/2019 11:54

DILIGENCIA CUMPRIDA
22/02/2019 13:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/02/2019 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2019 09:58

Conclusos para despacho
22/02/2019 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO /SEXEC/N. 30 - 1ª VARA FEDERAL
18/02/2019 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/02/2019 16:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO(S) DE CITAÇÃO EXPEDIDO(S) - JOÃO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR E OUTROS
06/02/2019 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 114
06/02/2019 10:04

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/01/2019 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2019 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/12/2018 18:17

Conclusos para decisão
30/11/2018 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 18586 - MPF
30/11/2018 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO/SEXEC/ 149 - 1A VARA -SJRR
30/11/2018 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 630/18 - COORD. RENVAM/DETRAN-RR
29/11/2018 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2018 11:23

CARGA: RETIRADOS MPF
12/11/2018 10:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/11/2018 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2018 08:16

Conclusos para decisão
02/10/2018 15:17

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA PRECATÓRIA
19/09/2018 18:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - SJSP - OSASCO - TRF3
19/09/2018 18:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJSP - OSASCO - SECAO DE CONTROLE DE MANDADOS - TRF3
31/08/2018 18:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - SJPR/ TRF4
31/08/2018 18:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJPR/ CAMAN CENTRAL DE MANDADOS DE MARINGA
31/08/2018 15:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP
05/07/2018 18:34

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - OSASCO/SUDP /SP CP 489/2018
03/07/2018 15:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL - CARTAS PRECATORIAS 489 E 490/2018 ENVIADAS AS SUBSECOES JUDICIARIAS DE OSASCO/SP E MARINGA/PR
14/06/2018 09:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 490
14/06/2018 08:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 489
20/04/2018 10:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/04/2018 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 5179 - MPF
10/04/2018 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2018 11:07

CARGA: RETIRADOS MPF
26/03/2018 11:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/03/2018 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2018 14:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/OSASCO
19/03/2018 14:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SUBSECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE SAO PAULO/OSASCO
19/02/2018 18:43

DILIGENCIA CUMPRIDA
19/01/2018 13:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/01/2018 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2018 13:11

Conclusos para despacho
11/01/2018 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/SEXEC/N.02 - 1A VARA
05/12/2017 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
14/11/2017 09:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1133
13/10/2017 14:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/10/2017 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 15911
26/09/2017 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2017 20:18

CARGA: RETIRADOS MPF
11/09/2017 10:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/09/2017 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2017 10:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/09/2017 10:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
05/09/2017 10:39

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - FL. 155
03/07/2017 09:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 640
24/04/2017 09:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/04/2017 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2017 14:12

Conclusos para despacho
06/04/2017 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 5335
03/04/2017 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2017 18:04

CARGA: RETIRADOS MPF
21/03/2017 13:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/03/2017 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/01/2017 16:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NÃO CUMPRIDA - KEDIMA
18/01/2017 16:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/12/2016 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AGU 21254
13/12/2016 14:26

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORM. CP
25/11/2016 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2016 11:03

CARGA: RETIRADOS AGU
14/11/2016 10:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/11/2016 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2016 10:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1175
26/09/2016 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 16346
12/09/2016 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2016 14:34

CARGA: RETIRADOS MPF
05/09/2016 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - REMETER MPF
21/07/2016 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/07/2016 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/07/2016 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/05/2016 13:59

DILIGENCIA CUMPRIDA
06/05/2016 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/05/2016 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2016 18:23

Conclusos para decisão
04/05/2016 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 7494
04/05/2016 17:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
02/05/2016 12:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD
22/04/2016 16:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/04/2016 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/03/2016 11:29

Conclusos para decisão
12/02/2016 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 642
21/01/2016 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2016 14:22

CARGA: RETIRADOS MPF
15/01/2016 10:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/01/2016 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2015 10:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/11/2015 10:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/11/2015 09:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGULARIZA A MOVIMENTAÇÃO DE 24/09/2015, EMAIL INFORMANDO A DISTRIBUIÇÃO DA CP
10/09/2015 11:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 429
31/07/2015 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 11050
13/07/2015 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2015 00:00

Conclusos para despacho
19/06/2015 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2015 15:08

DEFESA PREVIA APRESENTADA
02/06/2015 17:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
01/06/2015 14:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOÃO BATISTA CARVALHO DE AGUIR E CARDAN IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVICOS LTDA.
30/04/2015 11:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/04/2015 11:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/04/2015 09:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 429
10/04/2015 10:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/03/2015 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2015 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESCISAO FLS. 27 - PROC. 6494-32.2014.4.01.4200

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2014

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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