06/07/2022 07:39

Arquivado Definitivamente
06/07/2022 07:39

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
06/07/2022 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2022 23:59.
30/06/2022 00:05

Decorrido prazo de SILVERIO TRINDADE MAIA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:03

Decorrido prazo de SILVERIO IDELFONSO MAIA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:00

Decorrido prazo de SM CASCALHO LTDA - ME em 29/06/2022 23:59.
07/06/2022 00:46

Publicado Intimação em 07/06/2022.
07/06/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:46

Publicado Intimação em 07/06/2022.
07/06/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) 1000089-47.2019.4.01.3501 Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA VARA CÍVEL E CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORMOSA - GO SUSCITADO: JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA - GO EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

COMPETÊNCIA DEFINIDA PELO FORO DE DOMICÍLIO DAS PARTES.

HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA RELATIVA.

SÚMULA Nº 33 DO STJ.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1.

Trata-se de conflito de competência suscitado pelo Juízo da Vara Federal da Subseção Judiciária de Formosa-GO em face do Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Luziânia-GO, relativamente a Ação Cautelar de Busca e Apreensão nº 1000089-47.2019.4.01.3501, proposta pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de Sm Cascalho Ltda – Me, Silverio Trindade Maia e Silverio Idelfonso Maia. 2.

O local de domicílio fixa a competência de forma relativa, hipótese em que a incompetência do Juízo não pode ser arguida de ofício.

O entendimento, portanto, é pela aplicação ao caso das disposições da Súmula 33/STJ. 3.

Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da Vara Federal da Subseção Judiciária de Luziânia-GO, ora suscitado.

ACÓRDÃO Decide a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do conflito para declarar competente o Juízo da Vara Federal da Subseção Judiciária de Luziânia-GO, ora suscitado.

Brasília - DF, data do julgamento (conforme certidão).

CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Desembargador Federal - Relator
03/06/2022 14:26

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 10:52

Documento entregue
03/06/2022 10:51

Expedição de Comunicação entre instâncias.
03/06/2022 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2022 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2022 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2022 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 10:13

Juntada de Certidão
03/06/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 12:45

Declarado competetente o o Juízo da Vara Federal da Subseção Judiciária de Luziânia-GO, ora suscitado.
25/05/2022 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2022 17:58

Juntada de Certidão de julgamento
27/04/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 07:17

Incluído em pauta para 24/05/2022 14:00:00 Plenário - 3ª Seção.
14/10/2021 10:19

Conclusos para decisão
14/10/2021 10:19

Juntada de Certidão
13/10/2021 22:25

Juntada de petição intercorrente
11/10/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 16:42

Juntada de Certidão
07/10/2021 21:08

Outras Decisões
16/06/2021 18:45

Conclusos para decisão
16/06/2021 18:45

Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
16/06/2021 18:45

Juntada de Informação de Prevenção
21/05/2021 09:04

Classe Processual alterada de INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL (12080) para CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
12/05/2021 08:04

Recebidos os autos
12/05/2021 08:04

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2021 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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