TRF1 - 0009635-44.2008.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO NAGANO

CPF *15.***.*57-72

SALOMON ASSOCIADOS S/S LTDA - ME

CNPJ: 02.708.584/0001-80

LUIZ GONZAGA RENNO SALOMON

CPF *10.***.*96-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0009635-44.2008.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HELIO NAGANO, SALOMON ASSOCIADOS S/S LTDA - ME, LUIZ GONZAGA RENNO SALOMON Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF12239 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

    A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi “extinta por prescrição intercorrente”. É o relatório.

    DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Sem custas e sem honorários.

    A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.

    Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.

    Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença, atentando-se para o fato de que a parte exequente renunciou ao aludido prazo.

    Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 11/05/2022 17:10

    Arquivado Provisoramente

  • 11/05/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 12:51

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 07:09

    Decorrido prazo de HELIO NAGANO em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 13:12

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 07:07

    Decorrido prazo de HELIO NAGANO em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 21:12

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 15:07

    Decorrido prazo de HELIO NAGANO em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 09:03

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 02:33

    Decorrido prazo de HELIO NAGANO em 15/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 02:11

    Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA RENNO SALOMON em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 02:11

    Decorrido prazo de SALOMON ASSOCIADOS S/S LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 22:08

    Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA RENNO SALOMON em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 22:08

    Decorrido prazo de SALOMON ASSOCIADOS S/S LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:50

    Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA RENNO SALOMON em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:50

    Decorrido prazo de SALOMON ASSOCIADOS S/S LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 07:44

    Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA RENNO SALOMON em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 07:44

    Decorrido prazo de SALOMON ASSOCIADOS S/S LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 01:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 06/03/2021 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 01:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 06/03/2021 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0009635-44.2008.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIO NAGANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALOMON ASSOCIADOS S/S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 11:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/01/2020 17:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 13/01/2020 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2020 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2020 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2019 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2019 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.12.2019

  • 28/11/2019 16:13

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2018 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2018 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2017 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2017 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 20/10/2017

  • 07/10/2013 15:13

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2012 18:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/04/2012 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/04/2012 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2012 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2012 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/02/2012 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2012 19:07

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2011 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2011 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2011 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2011 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/02/2011 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2011 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/02/2011 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2010 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2010 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 29/01/2010 13:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2009 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2009 14:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 11/11/2009 14:52

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 26/08/2009 10:28

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 10/07/2009 09:51

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 10/07/2009 09:51

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 05/06/2009 09:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2009 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2009 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2009 09:58

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2009 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2009 08:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2009 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2009 12:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2009 14:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2009 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2009 14:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/01/2009 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2008 12:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2008 16:43

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2008 14:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2008 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2008 14:41

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2008 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2008 15:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/04/2008 16:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2008

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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